segurança social contagem tempo
6874 resultados para segurança social contagem tempo
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Despacho n.º 4745/2017
... ção de competências do Diretor de Segurança Social, do Centro Distrital de Vila Real, do ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;2.6 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Parecer n.º 2/2018
... de Resolução Parte C - A Conta da Segurança Social 11 - Enquadramento, limitações e ... para a afetação adequada de recursos em tempo oportuno. - Arquitetura técnica de referência ... ício de utilização de 1990 (início de contagem de vida útil para efeitos de cálculo de ...
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Despacho n.º 8488/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;2.5 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 5509/2019
... 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.2.29 - Decidir sobre os processos ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 4692/2019
... º 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.2.28 - Decidir sobre os processos ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro de 2002
... têm o dever de remeter ao tribunal, em tempo oportuno, o processo administrativo e demais ... 3 - A contagem dos prazos referidos no número anterior obedece ... julgado da sentença quando razões de segurança jurídica, de equidade ou de interesse público ... ão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando ...
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Despacho n.º 2505/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... tempo de serviço; ... 1.6 — Decidir sobre os ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 14134/2016
... º 17.ºdos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço; 2.1.28 - Decidir sobre os processos ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 5994/2017
... artº 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço; 2.2.28 - Decidir sobre os processos ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 3999/2021
... ção de competências da diretora de segurança social nos dirigentes do Centro Distrital de ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço; 1.3.6 - Decidir sobre os processos ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 14491/2016
... , do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., publicada no Diário da ... ou sem remuneração por períodos de tempo não superiores a 30 dias e autorizar o regresso ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 1541/2017
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 9211/2021
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;2.6 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... a União Europeia Parte C - A Conta da Segurança Social Área de Responsabilidade VII Conselheiro ... O Programa Pagar a Tempo e Horas visa diminuir os prazos de pagamento a ... de acontecimentos com influência na contagem dos prazos para efeitos de prescrição quer ...
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Portaria n.º 250-B/2020
... social para trabalhadores em situação de desproteção ... ça e pelo Secretário de Estado da Segurança Social, o seguinte:Artigo 1.ºObjetoA presente ... de contrato de trabalho mensal em regime de tempo completo.7 - A obrigação declarativa e o ... contagem" do prazo de enquadramento obrigatório.Artigo 11.\xC2" ...
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Despacho n.º 3099/2021
... 17.º do Estatuto do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;3.1.6 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 15517/2016
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;2.5 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 3733/2017
... delegados pela Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Maria ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Acórdão nº 437/06 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Julho de 2006
... Remunerações do Centro Regional de Segurança" Social de Lisboa e Vale do Tejo, recusou a aplica\xC3" ... em causa, impedindo que seja considerado o tempo de trabalho correspondente ao período ... o princípio da igualdade e o direito á contagem de todo o tempo de trabalho para o cálculo das ...
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Despacho n.º 12488/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... tempo de serviço; ... 1.3.10 — Detetar períodos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Acórdão nº 08P2868 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2008
I - Traduzindo-se a prescrição do procedimento criminal na renúncia do Estado ao direito de punir, condicionada pelo decurso de um determinado lapso temporal, tem entendido o STJ que as normas sobre prescrição do procedimento criminal têm natureza substantiva - cf. Assento de 19-11-1975, BMJ 251.º/75. II - Tal natureza determina, no domínio da aplicação da lei no tempo, a sujeição das...
... quando, desde o seu início e ressalvando o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal ... anos o crime esqueceu, a reacção social, a inquietação, por ele provocada foram-se ... relevantes e de cujos efeitos depende a contagem do prazo da prescrição ... Por isso, a ... segurança, também no âmbito do exercício do direito de ... -
Despacho n.º 7612/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 8622/2019
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 6098/2021
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), aprovados pela ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.3.6 - Decidir sobre os processos de seguro social voluntário, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Lei n.º 113/2019
... ário: Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à ... circulação dos meios de comunicação social no recinto desportivo; i) Indicação da ... 6 - Para efeitos de contagem" do prazo da pena acessória referida no n.º 1, n\xC3"ão é considerado o tempo em que o agente estiver privado da liberdade por ...