rgeu escadas
406 resultados para rgeu escadas
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Aviso n.º 15204/2018
... Decreto-Lei n.º 50/2008, de 19 de março (doravante designado por RGEU). Ocupação do espaço público por motivo de obras: Anexo I da Lei n.º ... para além do plano de fachada incluindo varandas, marquises, escadas, ornamentos e estruturas de ensombramento que ultrapassem o plano de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... à entrada em vigor do Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) ou a deliberação municipal que a sujeitasse a licenciamento. 2 - ... esquerda, respetivamente, de quem aceda ao patamar respetivo pelas escadas, e a todos os que se encontrem na mesma prumada, tanto para cima como para ...
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Edital n.º 1038/2022
... prejuízo do disposto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU); ... b) Os afastamentos das edificações, quer nelas existam ou não ... a) As edificações que disponham de mais do que uma caixa de escadas de acesso comum a ... frações ou unidades independentes; ... b) As ...
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Despacho n.º 6261/2017
... ó dos Vinhos PMOT - Plano Municipal de Ordenamento do Território RGEU - Regime Geral das Edificações Urbanas. RJUE - Regime Jurídico da ... : 40 %, do valor constante da referida portaria; h) Varandas, escadas, coberturas e piscinas: 20 %, do valor constante da referida portaria; 9 - ...
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Aviso n.º 8539/2016
... Urbano; PMOT: Plano Municipal de Ordenamento do Território; RGEU: Regulamento Geral de Edificações Urbanas; RJUE: Regime Jurídico de ... artigo podem localizar-se nos desvãos dos telhados ou das escadas. Artigo 55.º Sótão A ocupação do sótão com arrecadações ou ...
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Acórdão nº 23327/15.2TBLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2018
... a continuação do uso do quarto e vedaram o acesso das escadas do prédio a esse quarto ... Concluem que o que a A. apelida de 3.º ... 1425.º do CC, quer tendo em conta as exigências do art. 79.º do RGEU. Na verdade, a primeira questão que se coloca é a de saber se tal ...
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Regulamento n.º 509/2020
... e que disponham ou passem a dispor de duas ou mais caixas de escadas de acesso comum a frações ou unidades de utilização independente, com ... obrigatória prevista no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Artigo 26.º Instalações sanitárias Em fogos com tipologia até T2 é ...
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Regulamento n.º 228/2023
... metro linear/mês) ... Artigo 15.º Inspeção de ascensores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e monta-cargas ... 1 Inspeções a ...
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Aviso n.º 1499/2019
... ório do santuário, contornando a nascente o primeiro lanço de escadas e seguindo para norte pelo lado poente da Rua de Nossa Senhora da ... e IV, sem prejuízo do cumprimento das disposições aplicáveis do RGEU". 3 - Nas parcelas n.º 4 e 14 indicadas na planta referida no n.º 1 poder\xC3" ...
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Regulamento n.º 299/2021
... - Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais; f) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas g) RJUE - Regime Jurídico ... e qualquer construção que disponha de mais do que uma caixa de escadas de acesso comum a frações ou unidades independentes; b) Toda e qualquer ...
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Regulamento n.º 16/2022
... Artigo 25.º Edificação anterior ao RGEU ou em ruínas O pedido de certificação de que a edificação foi erigida ... ível à via pública, junto aos acessos pedonais, às caixas de escadas, bem como o mais próximo possível dos ascensores e dimensionados de ...
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Regulamento n.º 16/2022
... Artigo 25.º ... Edificação anterior ao RGEU ou em ruínas ... O pedido de certificação de que a edificação foi ... escadas, bem como o mais próximo possível dos ascensores e dimensionados de ...
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Regulamento n.º 94/2019
... do Procedimento Administrativo; b) PDM: Plano Diretor Municipal; c) RGEU: Regulamento Geral das Edificações Urbanas; d) RJUE: Regime Jurídico da ... ínea anterior, deverá incluir ainda a projeção das varandas e escadas balançadas, plataformas e acessos exteriores; iv) A mancha de ...
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Declaração n.º 115/2021
... plásticos do mesmo tipo; v) As guardas de varandas, sacadas e escadas, bem como os portões, são em madeira tratada ou ferro pintado; vi) A ... à construção principal desde que, para além das disposições do RGEU relativas a ventilação, iluminação e afastamentos, sejam observadas as ...
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Edital n.º 442/2017
... uma das seguintes situações: a) Mais do que uma caixa de escadas de acesso comum a frações ou unidades independentes, com exclusão das ... de conduta interior a cumprir o disposto no artigo n.º 113.º do RGEU" é admissível a existência de saídas de exaustão de fumos e de ventila\xC3" ...
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Regulamento n.º 90/2018
... ção geral em vigor, nomeadamente sobre o cumprimento do disposto no RGEU e no presente regulamento; d) A descrição com rigor, quando for o caso, ... da área ocupada com a construção, incluindo corpos balançados, escadas, varandas, devidamente cotadas em relação aos afastamentos bem como ...
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Aviso n.º 16520/2021
... das operações que apresentassem mais do que uma caixa de escadas de acesso; iv) Redução do âmbito da consulta pública obrigatória nas ... evacuação de fumos a que se refere o Capítulo VI do Título III do RGEU. 2 - A instalação dos sistemas de evacuação de fumos referidos no n.º ...
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Acórdão nº 4106/16.6T8BRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
... e interior da arrecadação que se situa sob o patamar da caixa de escadas do 1ºAndar, e que é dado através dum pátio ou corredor em piso de ... e materialmente competente(s) ao efeito, e também segundo o RGEU e o disposto na lei para as coisas nos arts. 202º e 204º CCivil, ...
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Acórdão nº 01446/05.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
1 - A inexistência de estipulação de uma “cércea métrica” não equivale à inexistência de estipulação de uma “cércea”. Esta ou a altura máxima da habitação estão estipuladas no alvará do loteamento por referência ao número máximo de pisos previsto, pois seria absurdo supor que as habitações pudessem ter uma altura ilimitada quando sujeitas a um máximo de 2 pisos acima do...
... com fim exclusivamente decorativo, -as varandas, -as caixas de escadas e ascensores, - átrios e demais espaços comuns, sendo que a regra ... e uma construção destinada a solário, que o artigo 65º nº1 do RGEU impede considerar habitáveis, em circunstância alguma poderá ser ... -
Regulamento n.º 964/2022
... de 1951 (RGEU), da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, da Lei n.º 107/2001, de 8 de ... ção que disponha ou passe a dispor de mais do que uma caixa de escadas" ... de acesso comum a quatro frações ou unidades suscetíveis de utiliza\xC3" ...
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Edital n.º 19/2022
... ção das inspeções e manutenção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas ... N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 363 Diário da ... en- trada em vigor do Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU), se situado na sede do concelho de Baião ou, “data anterior a 1979, ...
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Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de Fevereiro de 1990
... num capítulo do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), abrangendo todos os tipos de ocupação, de desenvolvimento em planta e ... Artigo 18.º Escadas interiores 1 - As escadas interiores do edifício devem ter lanços, de ...
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Aviso n.º 20725/2023
... vigor no município, do Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) e, ainda, ... as seguintes: ... a) Área bruta de construção — soma ... área de escadas exteriores de acesso e, quando esteja prevista a sujeição do edifício ...
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Regulamento n.º 215/2017
... 2 - Nos termos do RGEU (Decretos-Leis n.os 38382, de 7 de agosto de 1951 e 44258, de 31 de março ... esquerda, respetivamente, de quem acede ao patamar respetivo pelas escadas, e a todos os que se encontrem na mesma prumada, tanto para cima como para ...
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Aviso n.º 12231/2017
... aprovada ou construída em data anterior à aplicação do RGEU no Município de Anadia; ii) A vermelho - os elementos a construir; iii) A ... º 1 do Artigo 33.º do presente regulamento) Varandas, terraços, escadas exteriores, alpendres e telheiros - 0.1 A (m2) = área total de ...