rgeu escadas
406 resultados para rgeu escadas
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Declaração n.º 78/2021
... exteriores incluindo comunicações verticais (nomeadamente escadas, rampas e caixas de elevadores) e alpendres e excluindo os espaços livres ... da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), nas obras de recuperação, conservação, beneficiação ou ...
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Aviso n.º 13379/2016
... permitida ao nível do terraço, reduzir-se-á apenas ao corpo das escadas" de acesso ao mesmo, e de uma área técnica; b) A área técnica, com uma \xC3"... solo as caves que cumpram cumulativamente os requisitos previstos no RGEU. 3 - Sem prejuízo do previsto no número anterior, as caves destinadas a ...
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Regulamento n.º 820/2023
...em cada piso corresponde a caixas, vestíbulos das escadas, ascensores e monta-cargas. 2 — Quando, para a liquidação das taxas ... do disposto nos artigos 89.º a 90.º do RJUE e artigo 12.º do RGEU . . . . . . . . . 89,10 €. 11 Vistorias a realizar a recintos ...
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Acórdão nº 563/18.4T8PTL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2020
Sumário da relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. São requisitos legais exigíveis para a constituição da propriedade horizontal: a) Em relação ao objeto (edifícios e frações): os requisitos civis dos edifícios e frações previstos nos arts.1414º e 1415º do C. Civil e a observância das regras imperativas do direito urbanístico e de controlo de operações urbanísticas (estas de controlo...
... do RJUE. b) O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (doravante RGEU), aprovado pelo Decreto- Lei nº38382, de 7 de agosto, na redação ...ão se fazia pela porta de entrada, acedendo ao andar pela caixa de escadas, mas também que «As frações e o terreno, atualmente, têm uma única ... -
Aviso n.º 6826/2019
... Decreto-Lei n.º 50/2008, de 19 de março (doravante designado por RGEU). Ocupação do espaço público por motivo de obras: Anexo I da Lei n.º ... para além do plano de fachada incluindo varandas, marquises, escadas, ornamentos e estruturas de ensombramento; b) Equipamento lúdico ou de ...
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Regulamento n.º 104/2021
...2 - Nos termos do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951, na ... esquerda, respetivamente, de quem acede ao patamar respetivo pelas escadas, e a todos os que se encontrem na mesma prumada, tanto para cima como para ...
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Aviso n.º 6619/2018
..., é a soma das superfícies brutas de todos os pisos (incluindo escadas e caixas de elevadores), acima e abaixo do solo, com exclusão de: ...ções pode ser dispensada a aplicação dos artigos 59.º e 65.º do RGEU, desde que tal seja imposto por razões de traçado urbanístico definido ...
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Regulamento n.º 1175/2022
...2 — Nos termos do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU"), aprovado pelo Decreto-Lei. n.º 38382, de 7 de agosto de 1951, na redaç\xC3"...respetivamente, de quem acede ao patamar respetivo pelas escadas, e a todos os que se encontrem. na mesma prumada, tanto para cima como ...
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Regulamento n.º 846/2022
...2 — Nos termos do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU"), aprovado pelo Decreto-. -Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951, na reda\xC3"... esquerda, respetivamente, de quem acede ao patamar respetivo pelas escadas, e a todos os. que se encontrem na mesma prumada, tanto para cima como ...
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Acórdão nº 4612/05.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013
I- A assembleia de condóminos não tem poderes para alienar ou restringir o direito de propriedade ou o de compropriedade de cada um dos condóminos, já que, nos termos legais, cada condómino é proprietário exclusivo da fracção que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do prédio ( artº 1420º, nº 1 do C. Civil). II- Deste modo, ainda que houvesse tendência de uma assembleia de...
...1415.° do CC, acrescem requisitos administrativos, impostos pelo RGEU, tendo o legislador, com a alteração dos n°s 2 e 3 do art. 1418.° do ... globos, a arrecadação situada no átrio sob o primeiro lance de escadas, o fogo destinado à habitação da porteira, localizada no último piso ... -
Regulamento n.º 266/2017
...ções requeridas fora do prazo legal, a ascensores, monta-cargas, escadas" rolantes e tapetes rolantes, por unidade inspecionada - 95,00 b) Reinspeç\xC3"... de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego RGEU...
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Aviso n.º 16621/2020
... incluindo odores, cumprindo o disposto o disposto no artigo 113.º de RGEU; h) A edificação de estufas destinadas à produção agrícola ou de ... seguintes características: a) Disponham de 2 ou mais caixas de escadas de acesso comum às frações ou unidades independentes; b) Disponham de ...
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Edital n.º 1372/2020
...ónico ou a que conduza a um maior número de alojamentos; t) Escadas, Escadarias ou Escadinhas - espaço público linear desenvolvido em ...; d) Indicação da autorização de utilização ou certidão do RGEU (imóveis anteriores a 1951), quando exista. 4 - Quando não seja ...
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Aviso (extrato) n.º 23166/2021
...lubridade, segurança e estética das edificações previstas no RGEU", aprovado pelo Decreto-Lei. n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 na sua reda\xC3"...escadas mecânicas e tapetes rolantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 320/2002, de ...
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Regulamento n.º 926/2016
...; d) RJUE: Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; e) RGEU: Regulamento Geral das Edificações Urbanas. PARTE II Dos procedimentos e ... esquerda, respetivamente, de quem acede ao patamar respetivo pelas escadas, e a todos os que se encontrem na mesma prumada, tanto para cima como para ...
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Regulamento n.º 495/2017
...ão urbanística de loteamento que disponha de mais de uma caixa de escadas de acesso comum a frações autónomas ou unidades de utilização ... refere o articulado 108.º a 114.º do capítulo vi do título iii do RGEU. 2 - A instalação dos sistemas de evacuação de fumos referidos no n.º ...
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Aviso n.º 11362/2022
... dos trabalhos em estreita concordância com as prescrições, quer do RGEU quer deste Regulamento. municipal, nem os poderá desobrigar da ...tivo, bem como os átrios, caixas de escadas e ascensores e volumes técnicos de construção para. instalações ...
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Declaração n.º 149/2021
... plásticos do mesmo tipo; e) As guardas de varandas, sacadas e escadas, bem como os portões, são em madeira tratada ou ferro pintado; f) A ... prejuízo do disposto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) a profundidade das edificações habitacionais não excederá os 15 ...
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Aviso n.º 24228/2022
...caixa de escadas, caixa de elevadores, compartimentos de maquinaria e sala de condomínio, ...
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Aviso n.º 4058/2018
...ão apenas a área que tem o pé direito regulamentar (de acordo com o RGEU). 7 - O piso na cave, que origine a elevação da cota de soleira de 0,50 ... varandas alpendradas, cornijas ou ornamentos de qualquer espécie, escadas exteriores, grades, gradeamentos ou quaisquer outros pormenores ...
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Regulamento n.º 973/2016
...Artigo B-1/8.º Certidão de construção anterior ao RGEU (Para o perímetro urbano o RGEU entrou em vigor no Município de Braga a ... estruturas existentes no espaço, nomeadamente, pavimentos, muros, escadas, rega, drenagem e mobiliário urbano; e) Substituição de equipamentos ...
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Aviso n.º 15204/2018
... Decreto-Lei n.º 50/2008, de 19 de março (doravante designado por RGEU). Ocupação do espaço público por motivo de obras: Anexo I da Lei n.º ... para além do plano de fachada incluindo varandas, marquises, escadas, ornamentos e estruturas de ensombramento que ultrapassem o plano de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... à entrada em vigor do Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) ou a deliberação municipal que a sujeitasse a licenciamento. 2 - ... esquerda, respetivamente, de quem aceda ao patamar respetivo pelas escadas, e a todos os que se encontrem na mesma prumada, tanto para cima como para ...
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Despacho n.º 6261/2017
...ó dos Vinhos PMOT - Plano Municipal de Ordenamento do Território RGEU - Regime Geral das Edificações Urbanas. RJUE - Regime Jurídico da ...: 40 %, do valor constante da referida portaria; h) Varandas, escadas, coberturas e piscinas: 20 %, do valor constante da referida portaria; 9 - ...
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Aviso n.º 8539/2016
... Urbano; PMOT: Plano Municipal de Ordenamento do Território; RGEU: Regulamento Geral de Edificações Urbanas; RJUE: Regime Jurídico de ... artigo podem localizar-se nos desvãos dos telhados ou das escadas. Artigo 55.º Sótão A ocupação do sótão com arrecadações ou ...