rgeu escadas
406 resultados para rgeu escadas
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Aviso n.º 6002/2008, de 03 de Março de 2008
... uma área total de 8.016,84 m2 e é delimitado a Norte pelas Escadas Nuno Tristáo, a Nascente pela Rua Pero Escobar, a Sul pela Rua Fernáo ... de roupa de acordo com os pontos n.os 1, 3 e 4, do artigo 66, do RGEU ... 2 - Sáo permitidos os estendais exteriores nos alçados a tardoz das ...
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Acórdão nº 00440/14.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
1 . De acordo com a al. b) do n.º1 do art.º 1421.º do Código Civil, os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fracção, são obrigatoriamente parte comum do prédio constituído em propriedade horizontal. 2 . Uma varanda sobressaída da estrutura homogénea da linha vertical exterior de um prédio não pode ser entendida como terraço de cobertura - al. b) do n.º1 do art.º 1421.º...
... restantes marquises do prédio e ainda o disposto no art.º 71.º do RGEU". 4. Deverá informar-se de tal o Sr. A. e a titular do presente processo (\xE2" ... ao uso de qualquer fracção; c) As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos; d) As ... -
Aviso n.º 16712/2022
... sores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, bem como a outros equipamentos ... RGEU), e efetuar o diagnóstico do estado de conservação do edificado, bem ...
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Acórdão nº 02138/12.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I - Os atos nulos não são suscetíveis de revogação, nem de ratificação, reforma ou conversão (cfr. artigos 137º nº 1 e 139º nº 1 do CPA/91). II – Os atos nulos não produzem quaisquer efeitos jurídicos – ainda que sem prejuízo da possibilidade de atribuição de certos efeitos jurídicos a situações de facto deles decorrentes, por força do simples decurso do tempo, de harmonia com os...
... de habitação dos AA., em clara violação do artigo 73.º do RGEU; - o facto poder ser um acto que viole o direito de propriedade dos ... sofreu modificações, que nunca foram legalizadas – porta, escadas laterais e pilar que sustenta um alpendre – e que constituem alteração ... -
Acórdão nº 214/05.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Setembro de 2022
I – O recurso jurisdicional deve incidir apenas sobre os erros que possam afetar a decisão recorrida, não se reportando a quaisquer eventuais vícios que possam incidir sobre a decisão administrativa objeto de impugnação. Efetivamente, o objeto do recurso jurisdicional é a sentença recorrida e não o ato administrativo sobre que esta se pronunciou, o que obriga o Recorrente a demonstrar nas
... próprios, em propriedade plena, contruídos antes da vigência do RGEU, de arquitetura popular ou vernácula, nunca se permitirão edificações ... , mas também com acesso livre por meio de circulações pedonais e escadas (cfr. docs. 4 a 7, 10 e 11, 13 e 17, juntos aos autos com a contestação ... -
Acórdão nº 214/05.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-09-08
I – O recurso jurisdicional deve incidir apenas sobre os erros que possam afetar a decisão recorrida, não se reportando a quaisquer eventuais vícios que possam incidir sobre a decisão administrativa objeto de impugnação. Efetivamente, o objeto do recurso jurisdicional é a sentença recorrida e não o ato administrativo sobre que esta se pronunciou, o que obriga o Recorrente a demonstrar nas alegaçõe
... próprios, em propriedade plena, contruídos antes da vigência do RGEU, de arquitetura popular ou vernácula, nunca se permitirão edificações ... , mas também com acesso livre por meio de circulações pedonais e escadas (cfr. docs. 4 a 7, 10 e 11, 13 e 17, juntos aos autos com a contestação ... -
Deliberação (extracto) n.º 1065/2008, de 09 de Abril de 2008
... de edificação, acima e abaixo da cota de soleira, incluindo escadas e caixas de elevadores, com exclusão de: Áreas técnicas acima ou abaixo ... ou a terraços no caso de existirem de acordo com o expresso no RGEU ... c) Em todas as edificações não é permitida a sobrelevação da ...
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Acórdão nº 6994/15.4T8FNC-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017
Uma vez que os elevadores instalados num edifício devem considerar-se partes integrantes do mesmo, sem os quais o edifício não está completo, não são insusceptíveis de constituírem objecto duma penhora autónoma da penhora do próprio edifício no qual tais elevadores estejam instalados. (Sumário elaborado pelo Relator)
... não pode de modo algum ser suprida pela existência de escadas entre os mesmos pisos.’ IX–O referido Ac. Tribunal da Relação do ... ; -Desde logo, nas situações em que a própria lei (artigo 50º do RGEU) impõe a existência de elevador – o ocorre nos edifícios com mais de ... -
Acórdão nº 1499/20.4T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-05-30
I – O fundo comum de reserva, previsto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro, destina-se a suportar as despesas de conservação do prédio, ou seja, o pagamento das obras necessárias para evitar a deterioração, a destruição ou a perda da coisa, mas já não as despesas de fruição ou com obras que constituam inovações. II – O n.º 1 daquele artigo 4.º preceitua que a constituição do
... 3 – As despesas relativas aos diversos lanços de escadas ou às partes comuns do prédio que sirvam exclusivamente algum dos ... João Vaz Gomes), «o legislador utiliza no RGEU certos conceitos (obras de edificação de alteração ou conservação) ... -
Acórdão nº 5631/18.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-05-17
I - Os recursos destinam-se à apreciação de questões já antes levantadas e decididas no processo, e não a provocar decisões sobre questões novas que não foram antes submetidas ao contraditório e decididas pelo tribunal recorrido, a menos que se trate de questões de conhecimento oficioso. II – O IVA não pode ser exigido sem prévia emissão e apresentação da respetiva fatura, de tal modo que a emissã
... - No que respeita ao cumprimento do RGEU, uma vez que se trata de uma construção em gaveto, de acordo com o ... ça a mais foi de área bruta (aprovada na CM ... , sem varandas, escadas exteriores, terraços das coberturas, buracos de elevadores) = 2.451m2, a ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2006, de 06 de Novembro de 2006
... vertical ficam ainda incluídos na área de implantaçáo as escadas e patamares exteriores que constituem o corpo principal de comunicaçáo ... de cumprir as normas do Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU), incluindo as áreas para isso vocacionadas e mencionadas no n.o 2, bem ...
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Edital n.º 1072/2008, de 04 de Novembro de 2008
... de recolha de lixos, etc.), terraços, varandas e alpendres, escadas exteriores balançadas, galerias exteriores, arruamentos e outros espaços ... e 73. do Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU) ... 2 - A Câmara Municipal poderá deixar de exigir o cumprimento dos ...
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Aviso n.º 20876/2008, de 28 de Julho de 2008
... pela Câmara Municipal, devendo ter em conta as disposiçóes do RGEU e dos PU vigentes, bem como as necessidades de circulaçáo e ... exteriores incluindo comunicaçóes verticais (nomeadamente escadas, rampas e caixas de elevadores) e corpos salientes encerrados e excluindo ...
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Regulamento n.º 13/2006, de 14 de Junho de 2006
... a nível do piso imediatamente contíguo ao solo, incluindo escadas, alpendres, anexos e pátios e excluindo varandas, platibandas em balanço ... çáo geral em vigor, nomeadamente sobre o cumprimento do disposto no RGEU e no presente Regulamento; ... d) Descriçáo com rigor, quando for o ...
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Aviso n.º 22168/2023
... possível e adequado, assegurar o cumprimento das disposições do RGEU. b ) As obras de construção e de reconstrução não podem exceder a ... escadas para peixes; i ) A monitorização, manutenção e melhoramento da ...
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Acórdão nº 2951/10.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I. Em sede de recurso, a junção de documentos ao processo conjuntamente com as alegações só é admissível se essa apresentação se revelou impossível em momento anterior (superveniência objetiva ou subjetiva) ou apenas se tornou necessária em virtude do julgamento proferido em 1.ª instância. II. A caducidade do alvará de loteamento, ao extinguir os direitos a que se reporta, produz...
... em Edifícios de Habitação) nomeadamente no desenho da caixa de escadas e respectivas circulações comuns previstas para o piso -1; g) Deverá ... -
Acórdão nº 02241/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2016
... , não se encontram representados na respectiva PT, nomeadamente escadas e corpos balançados” (cfr. fls. 248 do Vol. II do processo ... RGEU, somos a informar que, tendo sido o pedido de licenciamento aprovado em ...
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Aviso n.º DD880/84, de 18 de Abril de 1984
... écnicos considerados no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), qualquer juízo com base nas respectivas disposições dificultará ou ... não poderão ter largura inferior à dos lanços e os degraus das escadas terão como largura mínima 0,22 m e altura máxima 0,193 m; 13) Admite-se ...
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Edital n.º 1056/2008, de 31 de Outubro de 2008
... escadas, rampas, passadiços ou terraços assentes no terreno, no prolongamento ... g) Para verificaçáo das condiçóes de utilizaçáo (artigo 10. RGEU) - € 75,24 ... h) Para a constituiçáo do regime de propriedade ...
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Aviso n.º 2127/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... paredes exteriores incluindo comunicaes verticais (nomeadamente escadas, rampas e caixas de eleva- dores) e alpendres e excluindo os espaos livres ... t) RGEU -- Regulamento Geral das Edificaes Urbanas ... u) Sto -- Corresponde ao ...
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Acórdão nº 00015/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Não poderá ser efetivado um licenciamento urbanístico por via de Propriedade Horizontal, nos termos do artigo 1438-A do Código Civil, quando esteja em causa a divisão de um ou vários prédios, em lotes autónomos destinados a construção urbana. Havendo autonomia de cada edifício, de modo que possam ser desprezadas as partes comuns, aí importará recorrer necessariamente a loteamento. 2 R
... , três quartos; copa cozinha, um banho geral, vestíbulo, hall, escadas, varandas e alpendres. O 1° andar também destinado a habitação é ... c) Utilização de materiais da região d) De acordo com o POM e o RGEU em vigor 2° PROGRAMA E PROPOSTA Apresenta-se um programa e uma proposta ... -
Edital n.º 476/2008, de 14 de Maio de 2008
... g) RGEU: Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas; ... h) RSECE: Regulamento ... locais que pressuponham perigo de queda, designadamente balcóes, escadas, galerias, rampas, terraços e varandas, ou em desníveis de pisos iguais ...
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Edital (extracto) n.º 276/2008, de 19 de Março de 2008
... Deverão ter em linha de conta disposições do RGEU, planos municipais de ordenamento do território e dos alvarás de ... , delimitada pelo perímetro dos pisos mais salientes, incluindo escadas e alpendres, excluindo varandas e platibandas; Superfície total do ...
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Acórdão nº 0236/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Maio de 2006
I - Encontra-se fundamentado despacho exarado pelo presidente de uma câmara municipal no canto superior direito de uma informação dos respectivos serviços de fiscalização, a ordenar se proceda a embargo, e na qual eram discriminados as obras levadas a efeito e os plúrimos fundamentos por que se entendia não se mostrarem conformes aos projectos aprovados, terminando por propor o seu embargo. II
... Quanto às escadas, a verdade é que a planta de síntese aprovada prevê 4 escadas e não ... artº 102º, citado), como já decorria do RGEU (cf. artº 165º) e do antecedente regime de licenciamento aprovado pelo ... -
Edital n.º 958-D/2007, de 05 de Novembro de 2007
... exteriores, incluindo comunicaçóes verticais (nomeadamente escadas, rampas e caixas de elevadores) e alpendres e excluindo os espaços livres ... a 62. do RGEU ... b) Nos alçados laterais, com janelas de compartimentos habitáveis: ...