rgeu escadas
406 resultados para rgeu escadas
-
Acórdão nº 01638/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 2016
... ser licenciada sem violação dos art.ºs 58°, 73°, e 75° do RGEU. III. Tal decisão mostra-se em total contradição com o Acórdão do ... R/Chão – 2 Quartos, escritório e W.C. Escadas de acesso da cave para o R/Chão. Manteve-se a traça e cércea do ...
-
Aviso n.º 12282/2020
...ção do edifício; 5.3 - Cumpra os condicionalismos previstos no RGEU, não isentos em legislação específica e demais legislação em vigor; ...Excetua-se apenas o volume de caixa de escadas de acesso à cobertura, desde que o mesmo apresente cobertura inclinada no ...
-
Portaria n.º 68/2017
...ão/adaptação será tolerado um pé direito mínimo de acordo com o RGEU); O Edifício deve estar dotado de pelo menos um percurso acessível que ... acesso a portas laterais de espaços acessíveis; Se existirem escadas interiores que deem acesso a com- partimentos habitáveis e se não ...
-
Edital n.º 627/2018
... - Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais; f) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas g) RJUE - Regime Jurídico ... e qualquer construção que disponha de mais do que uma caixa de escadas de acesso comum a frações ou unidades independentes; b) Toda e qualquer ...
-
Regulamento n.º 780/2018
... - Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais; f) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas g) RJUE - Regime Jurídico ... e qualquer construção que disponha de mais do que uma caixa de escadas de acesso comum a frações ou unidades independentes; b) Toda e qualquer ...
-
Edital n.º 1174/2020
... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (doravante designado por RGEU) e pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio. Artigo 4.º ...ão das rampas propostas, da altura das guardas, dos pormenores das escadas em corte construtivo, entre outros. 2 - O Plano de acessibilidades pode ...
-
Edital n.º 369/2019
... legislação urbanística específica, designadamente pelo RJUE, pelo RGEU, pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio e pelos planos ... e qualquer edificação que disponha de duas ou mais caixas de escadas de acesso comum a frações ou unidades de ocupação; b) Toda e qualquer ...
-
Edital n.º 285/2019
... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (doravante designado por RGEU) e pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio. Artigo 4.º ...ão das rampas propostas, da altura das guardas, dos pormenores das escadas em corte construtivo, entre outros. 2 - O Plano de acessibilidades pode ...
-
Aviso n.º 5023/2019
...ão; g) RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; h) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; i) SIR - Sistema de ...ísticas: a) Disponham, no seu conjunto, de mais de uma caixa de escadas de acesso comum a frações ou unidades de utilização independentes; b) ...
-
Regulamento n.º 1107/2016
... 1:100, a passar pelos acessos verticais entre pisos, caso existam (escadas, elevadores, etc.);vii. Perfil do terreno com representação do ... a entrada em vigor do Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) - Decreto-Lei n.º 38 382 de 7 de agosto de 1951.4 ...
-
Aviso n.º 10778/2017
...escadas em corte construtivo, etc. 2 - O Plano de acessibilidades pode integrar o ... das fachadas dos edifícios, sem prejuízo do disposto no RGEU; c) Forma e dimensão das saliências das fachadas que se pretendam ...
-
Edital n.º 796/2017
... cumpram, quanto à exaustão de fumos, o disposto no artigo 113.º de RGEU; b) Outros equipamentos de carácter lúdico ou de lazer, nomeadamente as ... Secção I Manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes Artigo 47.º [..] 1 - [..] 2 - [..] Secção ...
-
Acórdão nº 01223/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 2005
I- O direito de audiência constitui um principio estruturante da lei especial sobre o processamento da actividade administrativa. II- A urgência que, nos termos previstos no art. 103°/1/a CPA, justifica a inexistência de audiência prévia, tem natureza excepcional e só ocorre nas situações em que o factor tempo seja determinante de uma necessidade pública indeclinável e incompatível com a...
... o levantamento da situação do prédio (fachadas, cobertura e escadas) situado na Av. e onde funciona a Pensão "; 2. Em 07.09.1999, foi ...9º do RGEU com especial relevo para: Fachadas (..), Cobertura (..), Escadas (..), ... -
Regulamento n.º 89/2018
....º do RJUE, no Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, e no RGEU, bem como ainda todas as definições e conceitos expressos nos ... bem como, em projeção e se existirem, os corpos balançados, escadas, varandas, alpendres, etc.; 1.3 - Quando, por razões de manifesta ...
-
Acórdão nº 015/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2017
I – O despacho que licencia edificação com 2 pisos e 7 metros de cércea não infringe o art.º 47.º, do Regulamento do PDM de Leiria, que fixa, como índices urbanísticos máximos para as áreas de baixa densidade, os de 9,5 metros para a altura da fachada e de 3 para o número de pisos, mas não estabelece que aquela seja variável em função do número de pisos a construir. II – Resulta do...
... Violação da cércea prevista no PDM; B) Da violação das normas do RGEU: i) art.º 62.º n.º 2 do RGEU. 6.ª Entendem os recorrentes que a ... à extrema sul, abriu uma janela de casa de banho a Norte e as escadas interiores foram executadas em sentido inverso ao previsto (…)”. j) ... -
Aviso n.º 10914/2016
... com envidraçado nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 71.º do RGEU, deve ser contemplado num plano evolutivo de fachadas a submeter a ..., tais como ajardinamento, pavimentação e execução de muretes, escadas e rampas, desde que não impliquem uma modelação para além de 1,00 m de ...
-
Edital n.º 242/2018
..., os raios de curvatura, a altura das guardas e os pormenores das escadas com corte construtivo; 2) Em operações de edificação: a) Memória ...Artigo 34.º Certidão anterior à entrada em vigor do RGEU O pedido de certidão comprovativa de construção anterior à entrada em ...
-
Regulamento n.º 727/2023
...2 — Nos termos do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU"), aprovado pelo Decreto-. -Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951, na reda\xC3"...respetivamente, de quem acede ao patamar respetivo pelas escadas, e a todos os que se encontrem. na mesma prumada, tanto para cima como ...
-
Regulamento n.º 966/2016
..., que cumpram os requisitos previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU. Quando utilizado, exclusivamente, para aparcamento automóvel e ...escadas em corte construtivo, etc. dimensões, da inclinação das rampas ...
-
Edital n.º 554/2016
..., que cumpram os requisitos previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU. Quando utilizado, exclusivamente, para aparcamento automóvel e ...escadas em corte construtivo, etc. dimensões, da inclinação das rampas ...
-
Aviso n.º 3054/2018
... encerrado, sem condições de habitabilidade nos termos definidos no RGEU, destinado à colocação de equipamentos e instalações técnicas de ... de paredes e a parte que em cada piso corresponde à caixa de escadas, vestíbulo, ascensores e monta-cargas, aferível para o cálculo das ...
-
Aviso n.º 12632/2021
... original em calçada à portuguesa; o vestíbulo e caixa de escadas com acesso pelo n.º 5 da Rua da Boavista, incluindo os respetivos ... prejuízo do disposto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), a profundidade máxima das empenas, sem considerar as varandas e os ...
-
Acórdão nº 5827/10.2TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016
1) Factos notórios são aqueles que são do conhecimento geral, não carecendo de alegação e prova; 2) A existência de janelas, portas, varandas, terraços, eirados ou obras semelhantes, em contravenção do disposto na lei, pode importar, nos termos gerais, a constituição da servidão de vistas por usucapião; 3) No cotejo das normas do Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU)com as do Código...
..., não sucede – já que as normas dos artigos 58.º e 73.º do RGEU são normas relacionais. 26.º - A disciplina contida no artigo 73.º do ... dois metros, bem como fissuras na zona de ligação entre as escadas" e a fachada. V) A obra de reconstrução das rés foi dada de empreitada \xC3"... -
Aviso n.º 12538/2020
...Exclusão do artigo 37.º respeitante aos ascensores, escadas e acessos pedonais Foi também efetuada a renumeração dos artigos do ... das fachadas dos edifícios, sem prejuízo do disposto no RGEU; c) Forma e dimensão das saliências das fachadas que se pretendam ...
-
Aviso n.º 1980/2021
... das Edificações Urbanas, ao abrigo dos artigos 63.º e 64.º do RGEU, no que se refere às áreas dos compartimentos, na sua organização ...Artigo 41.º Guardas 1 - As guardas das varandas, sacadas e escadas deverão ser exclusivamente em ferro ou madeira, com acabamento final a ...