rgeu escadas
406 resultados para rgeu escadas
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Acórdão nº 0657/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
I - Só a partir do RGEU, isto é, só a partir de Agosto de 1951, é que se regulamentou de forma sistemática e coerente a actividade da construção de obras particulares, designadamente a execução, ampliação e alteração de edificações, e se especificaram quais eram aquelas cuja execução dependia de licenciamento. II - O que não significa que, anteriormente à sua entrada em vigor, a construção...
...âmara Municipal de Vila Nova de Gaia que ordenou que demolisse as escadas de acesso a uma laje de cobertura de um anexo da sua residência e que ... A situação manteve-se, no essencial, até à publicação do RGEU, aprovado pelo DL nº 38352 de 7/08/1951, diploma que revogou aquele ... -
Portaria n.º 304/2019
..., de 18 de julho.2 - O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto n.º 38 382, de 7 de agosto de 1951, é aplicável ... no artigo 70.º do RGEU.Artigo 8.ºEscadas das habitaçõesAs escadas das habitações que não sejam objeto de alteração podem manter as suas ...
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Regulamento n.º 1024/2020
... 66/19, de 21 de maio; Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU - Regulamento Geral de Edificações Urbanas); Lei n.º 19/2014, de 14 de ...à via publica, lugares junto aos acessos de peões e das caixas de escadas e ascensores de comunicação vertical, os quais terão as dimensões ...
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Aviso n.º 11228/2018
...ção - RJUE) e ainda: Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU - Regulamento Geral de Edificações Urbanas); Lei n.º 19/2014 de 14 de ...à via publica, lugares junto aos acessos de peões e das caixas de escadas e ascensores de comunicação vertical, os quais terão as dimensões ...
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Aviso n.º 11024/2017
...ção -RJUE) e ainda: Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU - Regulamento Geral de Edificações Urbanas); Lei n.º 19/2014 de 14 de ...à via publica, lugares junto aos acessos de peões e das caixas de escadas e ascensores de comunicação vertical, os quais terão as dimensões ...
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Aviso n.º 7512/2017
... de edifício, que serve de transição espacial entre a caixa de escadas existente no interior do edifício e a referida soteia/cobertura. Artigo ...ância do artigo 59.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), ultrapassar a altura máxima de 9,50 m, incluindo áreas técnicas e ...
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Aviso n.º 11025/2017
... de edifício, que serve de transição espacial entre a caixa de escadas existente no interior do edifício e a referida soteia/cobertura. Artigo ...ância do artigo 59.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), ultrapassar a altura máxima de 9,50 m, incluindo áreas técnicas e ...
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Acórdão nº 01607/10.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
I) – O valor da acção representa a utilidade económica imediata do pedido. II) – A serventia a que o autor/recorrente se refere não tem qualquer outro valor que não emane já do que o direito de propriedade sobre as escadas proporciona ao seu titular, direito de gozo no espectro de utilidades que dele é possível retirar.* * Sumário elaborado pelo relator
... Municipal, ordenando a demolição da “obra de construção de escadas de acesso à cobertura do anexo e do lanço que incide sobre a rua ... para a alteração da cobertura do anexo), invocando o artº 2º.1 do RGEU, aliás, revogado, segundo o qual a dispensa de licenciamento exigia ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2007, de 28 de Setembro de 2007
... no artigo 59.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Quanto ao n.º 2 do artigo 36.º, por violar o disposto no n.º 3 do ... salientes em relação ao plano geral de fachada, nomeadamente escadas, varandas marquises ou corpos balançados, os afastamentos mínimos são ...
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Regulamento n.º 37/2021
... novembro, e ainda o Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU - Regulamento Geral de Edificações Urbanas), a Lei n.º 19/2014 de 14 de ... aos planos gerais de fachada, incluindo varandas, marquises, escadas, ornamentos e estruturas de ensombramento. j) Corpo saliente - elemento ...
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Portaria n.º 68/2017
...RGEU); O Edifício deve estar dotado de pelo menos um percurso acessível que ... acesso a portas laterais de espaços acessíveis; Se existirem escadas interiores que deem acesso a compartimentos habitáveis e se não ...
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Edital n.º 19/2022
...ção das inspeções e manutenção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas. N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 363. Diário da República, ...trada em vigor do Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU), se situado na sede do. concelho de Baião ou, “data anterior a 1979, ...
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Aviso n.º 8213/2021
... e abaixo da cota de soleira, em cada lote ou parcela, incluindo escadas, caixas de ascensores e alpendres. Excluem-se zonas de varandas, zonas de ...[..] Parcela - [..] Plano diretor municipal e plano de pormenor - [..] RGEU - [..] Sótão - [..] Trapeira - [..] Artigo 10.º [..] 1 - [..] 2 - [..] ...
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Regulamento n.º 628/2021
... designado por RJUE), do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e da restante legislação aplicável, as regras a que devem obedecer as .../arrecadação/zona técnica em cave; b) Mais de uma caixa de escadas" de acesso comum a mais de 15 frações ou unidades independentes, com exce\xC3"...
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Regulamento n.º 482/2017
..., que cumpram os requisitos previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU. Quando utilizado, exclusivamente, para aparcamento automóvel e ... a espessura das paredes, varandas, sacadas, marquises, balcões, escadas exteriores e muros e a parte que, em cada pavimento, corresponda à caixa ...
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Regulamento n.º 776/2016
... Municipal PMOT - Plano Municipal de Ordenamento do Território RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas RJUE - Regime Jurídico da ... e mobiliário urbano; n) Pormenores de construção (muros, escadas, etc.) 2 - Poderão ser dispensadas ou admitir-se que sejam apresentadas ...
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Acórdão nº 00614/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Janeiro de 2015
1 – A norma impositiva do afastamento das construções ínsita na 1.ª parte do corpo do artigo 58.º do RGEU destina-se a acautelar a salubridade dos edifícios, garantindo níveis mínimos de arejamento, iluminação natural e exposição solar. Estes objetivos são densificados e objetivados pelas normas seguintes do mesmo capítulo, designadamente os artigos 59.º e 62.º. 2 - A execução das construçõe
...Seja qual for a solução interpretativa a dar ao art. 73º do RGEU, pode suceder que os atos de licenciamento venham a ser anulados. II. ... R/Chão – 2 Quartos, escritório e W.C. Escadas de acesso da cave para o R/Chão. Manteve-se a traça e cércea do ... -
Acórdão nº 01444/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2017
I - O artº 8º do Reg. do PDM da Figueira da Foz, ao prever a exclusão das áreas de estacionamento no cálculo da superfície de pavimento, está a atender à função desempenhada ou visada desempenhar, por determinado espaço, desconsiderando-o na contabilização da superfície bruta dos pisos. II - Na noção de superfície bruta constante do artº 8º do Reg. do PDM da FF, em vigor à data dos actos...
...Assim, se no piso destinado a estacionamento existem umas escadas que lhe dão acesso, devem as mesmas ser excluídas do cálculo da ...5/6/2015, processo 562/05.6BERG), entendeu, ainda assim, que sendo o RGEU a referência normativa contemporânea mais próxima do Regulamento do PDM ... -
Aviso n.º 7119/2007, de 18 de Abril de 2007
... de acesso comum a fracçóes ou unidades funcionais, excluindo as escadas de emergência, quando exigidas por lei; b) O conjunto dos edifícios ... no artigo 60.o do Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU). 2 - O balanço permitido para corpos salientes e para varandas ...
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Aviso n.º 9127/2017
..., fixar regras sobre as edificações existentes e anteriores ao RGEU e ao Regulamento Municipal de Edificação Urbana do Concelho de São ...escadas em corte construtivo. 2 - O plano de acessibilidades pode integrar o ...
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Regulamento n.º 123/2018
... relativa à manutenção e inspeção de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes (adiante designadas por instalações) e a .../12, na redação atual; Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951, na sua ...
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Regulamento n.º 459/2021
... Municipal; PMOT - Plano Municipal de Ordenamento do Território; RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; RJUE - Regime Jurídico da ... e mobiliário urbano; n) Pormenores de construção (muros, escadas, etc.). 2 - Poderão ser dispensadas ou admitir-se que sejam apresentadas ...
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Aviso n.º 3256/2018
..., o afastamento entre fachadas previsto nos artigos 59.º a 62.º do RGEU, como exemplificado na Figura 2: FIGURA 2 (ver documento original) b) Nas ... e qualquer edificação que disponha de mais de quatro caixas de escadas de acesso comum a frações ou unidades independentes; b) Toda e qualquer ...
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Aviso n.º 9606/2018
..., o afastamento entre fachadas previsto nos artigos 59.º a 62.º do RGEU, como exemplificado na Figura 2: (ver documento original) Figura 2 b) Nas ... e qualquer edificação que disponha de mais de quatro caixas de escadas de acesso comum a frações ou unidades independentes; b) Toda e qualquer ...
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Aviso n.º 12076/2020
... esquerda, respetivamente, de quem acede ao patamar respetivo pelas escadas. 6 - Se em cada andar houver três ou mais frações ou fogos, estes devem ... de rodagem mais passeios), conforme o disposto no artigo 59.º do RGEU. Artigo 51.º [..] 1 - .. 2 - Excetuam-se as varandas interiores que devem ...