rgeu escadas
406 resultados para rgeu escadas
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Regulamento n.º 929/2016
... 2 - Nos termos do RGEU (Decretos-Leis n.os 38382, de 7 de agosto de 1951 e 44258, de 31 de março ... esquerda, respetivamente, de quem acede ao patamar respetivo pelas escadas, e a todos os que se encontrem na mesma prumada, tanto para cima como para ...
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Aviso n.º 23595/2023
... Artigo 27.º Edificação anterior ao RGEU ou em ruínas O pedido de certificação de que a edificação foi erigida ... ível à via pública, junto aos acessos pedonais, às caixas de escadas, bem como o mais próximo possível dos ascensores e dimensionados de ...
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Edital n.º 1048/2008, de 30 de Outubro de 2008
... de Inspecçáo e Manutençáo de Ascensores, Monta -Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes para o Município de Aveiro, o qual foi ... do RGEU ex vi do n. 3 do artigo 13. do Decreto -Lei n. 320/2002, de 28 de ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... do RJUE, do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto n.º 38 382, de 7 de agosto de 1951, do Plano ... , latadas, pavimentos, redes de rega, canteiros edificados, escadas e rampas exteriores, bem assim como substituição ou plantação de ...
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Regulamento n.º 110/2018
... SUBSECÇÃO II Ascensores, monta-cargas, escadas ... no artigo 162.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU ...
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Acórdão nº 1441/16.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2020
... ele, ao permitir que o mesmo corresse em grande velocidade pelas escadas interiores do prédio e pela rampa destinada à circulação de pessoas ... artigo, a Câmara Municipal está obrigada a observar se as regras do RGEU e de outros regulamentos estão a ser devidamente cumpridas e observadas ...
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Acórdão nº 926/20.5T8VCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-05-04
I - A nulidade processual secundária deve ser arguida perante o tribunal que a cometeu. II - A realização oficiosa de diligências probatórias para o esclarecimento da verdade, deve corresponder uma intervenção subsidiária por parte do tribunal, não sendo suscetível de despoletar esse poder assistencial do juiz uma qualquer falta de diligência ou de empenho no cumprimento de ónus de proposição de...
... habitação do 1.º piso tem acesso ao logradouro através de umas escadas localizadas na fachada posterior do edifício, bem como o comércio ... pressupostos, a que chama requisitos administrativos, impostos pelo RGEU e outros instrumentos administrativos, e que se traduzem em exigências de ... -
Acórdão nº 5703/20.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-05-18
I - Cada prédio é necessariamente vizinho de outros. Daí a inevitabilidade dos problemas juridicamente designados por “relações de vizinhança”. Estes problemas não são apenas os de definição dos limites físicos de cada prédio, mas sim também os de definição de limites às actividades levadas a cabo em cada prédio. II - A relação jurídica entre autores e réus, enquanto titulares de direitos reais,...
... descanso, domingo de manhã, com motosserras a cortar ramos e com escadas, impedindo o descanso dos AA, e o gozo desse dia religioso. Como se ... referidas normas do Código Civil e não pelo disposto no RMUE, no RGEU ou na invocada Lei 76/2017, de 17 de Agosto ... O escopo desses e ... -
Acórdão nº 3456/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
i) Estando perante causas de invalidade que, com diferentes graus de abordagem, podem ser objecto de superação em sede de um eventual novo processo de licenciamento, errou o Tribunal a quo ao ordenar, sem mais (prova clara e inequívoca dos factos de onde decorra não só a ilegalidade, mas também a impossibilidade de legalização da construção em causa), a demolição do edificado. ii) A demolição só...
... decidido no acórdão recorrido, violação dos art° 73° e 86° do RGEU ... 27. O imóvel tinha sua implantação já definida e previsto o ... o seguinte: Não é cumprido o artigo 18°, no que se refere a escadas interiores; Não é ainda cumprido o Capitulo III (Caminhos de Evacuação ... -
Acórdão nº 01377/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Maio de 2017
I – O silêncio do TCA sobre uma objecção do apelado – a de que era formalmente inadmissível o ataque do apelante à decisão de facto – não configura uma qualquer omissão de pronúncia se for claro que esse ataque não existiu e que o julgamento de facto não foi alterado na 2.ª instância. II – Aliás, esse objector, agora recorrente na revista, não tem legitimidade para...
... RGEU quanto ao pé-direito regulamentar a cumprir pelas habitações para que ... ído por pelo menos três partes distintas, a saber: i) Um vão de escadas — com acesso directo ao resto da habitação - que constituía uma caixa ... -
Regulamento n.º 22-B/2023
... (RGEU), implica a realização de vistoria municipal e deve ser instruído pelos ... e qualquer construção que disponha de mais do que uma caixa de escadas de acesso ... comum a frações ou unidades independentes; ... b) Toda e ...
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Acórdão nº 897/10.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... , no rés-do-chão, 1.º, 2.º e 3.º piso, lanternim de escadas, caixa de escadas e estabelecimentos do rés-do-chão, de natureza e ... cargo do proprietários dos imóveis decorre ainda do artº 128º do RGEU, que impõe aos donos de edificações de manterem permanentemente essas ...
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Despacho n.º 12501/2021
... No quadro do RGEU ... Competências para ordenar a execução de obras de reparação e ... ídico da Manutenção e Inspeção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas ... Mecânicas e Tapetes Rolantes ... (Decreto-Lei n.º 320/2002, de ...
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Aviso n.º 15291/2016
... resistente dos edifícios e as alterações cumpram os articulados do RGEU e demais legislação complementar; d) Obras de selagem, demolição e ... e qualquer construção que disponha de mais de duas caixas de escadas de acesso comum a frações ou unidades independentes; b) Toda e qualquer ...
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Edital n.º 1409/2021
... Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes (Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28/12) ... No quadro do RGEU ... Ordenar a execução de obras de reparação e fixar as condições ...
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Aviso n.º 19439/2022
... no RGEU e demais legislação aplicável em vigor ... Artigo 3.º ... Conteúdo e ... e escadas descobertas ... 3 — Em edifícios mistos serão permitidos espaços ...
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Aviso (extrato) n.º 215/2022
... salubridade, segurança e estética das edificações previstas no RGEU, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 na sua ... de manutenção e inspeção de ascensores, monta -cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, nos termos do Decreto -Lei n.º 320/2002, ...
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Aviso n.º 5243/2017
... resistente dos edifícios e as alterações cumpram os articulados do RGEU e demais legislação complementar; d) Obras de selagem, demolição e ... e qualquer construção que disponha de mais de duas caixas de escadas de acesso comum a frações ou unidades independentes; b) Toda e qualquer ...
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Aviso n.º 10190/2018
... de circulação cobertos (átrios, galerias, corredores, caixas de escadas e de elevadores) e os espaços exteriores cobertos (alpendres, telheiros, ... de Urbanização e Edificação do Município de Matosinhos, no RGEU ...
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Aviso (extrato) n.º 215/2022
... salubridade, segurança e estética das edificações previstas no RGEU, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 na sua ... escadas mecânicas e tapetes rolantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 320/2002, de ...
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Aviso n.º 2512/2017
... nos pisos superiores e desde que cumpra as condições fixadas no RGEU; i) A instalação de stands de venda de imobiliário, em espaço público ... à via pública, aos acessos para peões, às caixas de escadas e ascensores de comunicação vertical. Artigo 25.º Apresentação de ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... escadas mecânicas e tapetes rolantes e assegurar a liquidação das taxas ... édio em regime de propriedade horizontal, de edificação anterior ao RGEU ou em estado de ... ruína, e outras informações ou certificações ...
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Regulamento n.º 520/2017
... 2 - Nos termos do RGEU (Decretos-Leis n.os 38382, de 7 de agosto de 1951 e 44258, de 31 de março ... esquerda, respetivamente, de quem acede ao patamar respetivo pelas escadas, e a todos os que se encontrem na mesma prumada, tanto para cima como para ...
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Despacho n.º 5591/2023
... escadas mecânicas e tapetes rolantes e assegurar a liquidação das taxas ... édio em regime de propriedade horizontal, de edificação anterior ao RGEU ou em estado de ... ruína, e outras informações ou certificações ...
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Acórdão nº 996/05.6TBFAF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016
I – O dono da obra responde pelos danos causados ao proprietário vizinho em consequência de escavações feitas no seu prédio, ainda que estas tenham sido executadas por empreiteiro por si contratado. II – Havendo culpa do empreiteiro, real ou presumida, esta ao abrigo do disposto no artigo 493º, n.º 2 do Código Civil, respondem ambos perante o terceiro lesado, em termos solidários.
... a completa abertura do portão ou cancela existente no início das escadas do prédio da autora, eliminando, se necessário, a abertura que fizeram ... RGEU e demais normativos legais; 2.1.43. (…) E teve em consideração o ...