requisição registo predial
1418 resultados para requisição registo predial
-
Despacho n.º 11898/2016
... ) Coordenar e controlar todo o serviço de registo de entradas de correspondência. B - De caráter ... árquica e do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, bem ... e comunicações, nomeadamente a requisição de envelopes e os impressos de uso exclusivo dos ...
-
Despacho n.º 9309/2016
... identificações, avaliações, registo na Conservatória do Registo Predial, ... ções; 2.16 - Promover a requisição de impressos e sua organização permanente e ...
-
Despacho n.º 11898/2016
... ) Coordenar e controlar todo o serviço de registo de entradas de correspondência. B - De caráter ... árquica e do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, bem ... e comunicações, nomeadamente a requisição de envelopes e os impressos de uso exclusivo dos ...
-
Despacho n.º 938/2018
... processo relacionado com a liquidação, registo e cobrança de todas as receitas do município e ... assumidos; 6 - Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ...
-
Portaria n.º 328/2021
... «Registo biográfico»; ... iii) «Data de emissão do ... predial», «Registo comercial»; ... vii) «Data de ... Processamento da requisição de ser- ... viços de apoio à utilização e ...
-
Despacho n.º 8042/2016
... árias; 15 - Determinar e controlar o registo dos processos administrativos de restituição de ... permanente; 18 - Promover a requisição dos impressos e dos livros necessários à ... e registos na Conservatória do Registo Predial, registo no livro m/26, coordenação e controlo ...
-
Despacho n.º 8042/2016
... árias; 15 - Determinar e controlar o registo dos processos administrativos de restituição de ... permanente; 18 - Promover a requisição dos impressos e dos livros necessários à ... e registos na Conservatória do Registo Predial, registo no livro m/26, coordenação e controlo ...
-
Portaria n.º 201-A/2020
... promotora, nomeadamente a certidão de registo predial atualizada. 11.1.5 - Nas Tipologias 1, 2 ... público, designadamente por requisição do bem ou recurso à posse. 27 - Execução do ...
-
Registo Predial
1. O Registo Predial: 2. Em que Conservatória se devem registar os prédios? 3. E se um prédio pelas suas dimensões e localização abranger a área de duas ou mais Conservatórias? 4. Que factos estão sujeitos a Registo? 5. Como deve ser solicitado o Registo? 6. O que deve constar do pedido? 7. Que documentos se apresentam com o pedido de registo? 8. Elementos que...
... @6. O que deve constar do pedido? ... Quanto à forma das declarações para registo ... O impresso do pedido (requisição) deve ser assinado pelo apresentante e conter a sua identificação, a indicação dos factos e dos prédios a que respeita, bem como a relação dos ... -
Acórdão nº 0594/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2016
I - Tendo a penhora resultado de arresto decretado por sentença em processo cautelar para garantir o pagamento da dívida em cobrança o facto de erradamente do título constar um valor inferior ao garantido não faculta a terceiro que apenas se limitou a efectuar o pagamento do montante titulado o levantamento da penhora. II - O registo da penhora não é constitutivo de direito pelo que a...
... considerou que o valor inscrito no registo da penhora é meramente indicativo, que não ... de Registo Predial ... VII — A decisão proferida não tomou em ... que é indicado expressamente na requisição de registo e aí publicitado ... XIII - Nestes ... -
Portaria n.º 256/2021
... inicia a contagem é determinado pelo registo do fim da entidade. Aplica-se a pessoas (momento ... Processamento da requisição de serviços de ... apoio à utilização e ... 5 FCP04 E X ... 400.10.406 Registo predial ... Publicitação da situação ...
-
Despacho n.º 8114/2020
... serviços municipais e a otimização do registo e circuito interno dos documentos; c) Promover o ... , após apresentação da respetiva requisição interna, devidamente autorizada; c) Emitir os ... necessárias para promover o registo predial e a inscrição matricial dos bens imóveis a ...
-
Deliberação n.º 101/2022
... serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de ... identificação civil, de registo civil, predial, comercial, de bens móveis, da nacionalidade ... guia de remessa/transporte, requisição ou documento equivalente ... 3 — Imediatamente ...
-
Deliberação n.º 101/2022
... serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de ... identificação civil, de registo civil, predial, comercial, de bens móveis, da nacionalidade ... guia de remessa/transporte, requisição ou documento equivalente ... 3 — Imediatamente ...
-
Despacho n.º 7995/2016
... matéria tributária, assegurando o seu registo e tramitação no SICAT;1.9 - Providenciar para ... permanente;1.18 - Promover a requisição dos impressos e dos livros necessários à ... e registos na Conservatória do Registo Predial, registo no livro m/26, coordenação e controlo ...
-
Despacho n.º 7995/2016
... matéria tributária, assegurando o seu registo e tramitação no SICAT;1.9 - Providenciar para ... permanente;1.18 - Promover a requisição dos impressos e dos livros necessários à ... e registos na Conservatória do Registo Predial, registo no livro m/26, coordenação e controlo ...
-
Acórdão nº 5785/19.8T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
I. O regime subsidiário a que se há-de atender no âmbito do Regime Jurídico do Procedimento Administrativo de Dissolução e de Liquidação de Entidades Comerciais (RJPADLEC) resulta do disposto pelo art.º 115º do Código de Registo Comercial, que por sua vez remete para as disposições relativas ao registo predial que não sejam contrárias aos princípios informadores do presente diploma e, nos termos...
... ), porquanto a sociedade não procedeu ao registo da prestação de contas durante dois anos ... , as disposições relativas ao registo predial que não sejam contrárias aos princípios ... processo; e) Regime geral da requisição e da expropriação por utilidade pública; f) ... -
Aviso (extrato) n.º 11388/2019
... de cadastro de infraestruturas e cadastro predial;Elaboração de peças desenhadas de projetos de ... orgânica em que se insere, nomeadamente: registo, redação e arquivo de expediente;Elaboração ... (Fiel de Armazém)Fornecer, contra requisição, matérias-primas, ferramentas, vestuário, ...
-
Regulamento n.º 915/2023
... sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... y) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... , bem com o pagamento de faturas e a requisição de serviços ... 3 — Os SMASPDL, ...
-
Regulamento n.º 243/2021
... , contagem dos contadores, faturação e registo; k) Proceder a uma atualização constante do ... do Município; d) Atualizar o cadastro predial rústico digital em condições de perfeita ... a estação de serviço, provendo a requisição do abastecimento de combustíveis lubrificantes ...
-
Acórdão nº 01844/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2019
I - Só se podem qualificar como «manifestos» os erros de cálculo ou os erros materiais na expressão da vontade do órgão administrativo, para efeitos da admissibilidade da sua retificação ao abrigo do artigo 148º do CPTA/91, quando tais erros “…sejam revelados no próprio contexto da declaração ou através das circunstâncias em que a declaração é feita”. II - Só os erros manifestos,
... que se reporta à menção da descrição predial e/ou da inscrição matricial de algumas ... e das certidões d Conservatória do Registo Predial, referentes a todas as parcelas ... » - ... a certidão (através do número da requisição") relativa a cada uma das parcelas e, bem assim, c\xC3" ... -
Regulamento n.º 1110/2022
... domésticas — Ligação entre o sistema predial" de ... drenagem e a rede pública de drenagem de \xC3" ... 25 — Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... , bem com o pagamento de faturas e a requisição de serviços ... 3 — Os SMASPDL, ...
-
Edital n.º 442/2017
... em vigor, emitida pela Conservatória do Registo Predial, fotocópia autenticada da mesma ou ... vias, incluindo, se necessário, a requisição de intervenção de meios policiais. 2 - A zona ...
-
Acórdão nº 01642/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2019
1-A presunção registral derivada do artigo 7.º do Código de Registo Predial não abarca a composição, localização, limites ou confrontações dos prédios, elementos identificativos que são consignados nos respetivos documentos, em regra, pelo funcionário com base nas declarações dos próprios interessados ou respetivos representantes, sem que leve a cabo qualquer controle sobre a veracidade material...
... de propriedade em termos diversos do registo predial, função que apenas cabe ao Tribunal, ... 2 – A requisição e a expropriação por utilidade pública só ... -
Acórdão nº 239/12.6TBLGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2017
1. A compra e venda de coisa alheia ou parcialmente alheia produz a nulidade entre os intervenientes no contrato, mas é ineficaz relativamente ao legítimo proprietário. 2. Em acção em que o proprietário formule o pedido de restituição de uma parcela de terreno que se encontra ocupada pelo proprietário do prédio confinante aquela pretensão não é impedida pela alegação do réu de que é adquirente...
... ção nº 16….2) inscrito na matriz predial" da mesma freguesia sob o art. 6.421º não tem a \xC3" ... NN, mostrando-se a servidão inscrita no Registo Predial por apresentação nº 3 de 18-6-73, com ... , atribuído ao anterior 16.562; na requisição respectiva, BB exarou e assinou as seguintes ...