requerimento subsidio renda
1250 resultados para requerimento subsidio renda
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Edital n.º 439/2024
... iniciado em momento anterior ao do requerimento. Rendimento global do agregado familiar ... e por dependência); e) Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à ... subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, ...
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Acórdão nº 973/13.3TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017
I - Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato de prestação de serviços, o contrato através do qual o autor se comprometeu a integrar a equipa de andebol do réu, utilizando os instrumentos e equipamentos de trabalho fornecidos pelo réu, cumprindo um horário de trabalho estabelecido pelo réu, cumprindo as orientações emanadas do treinador, da equipa técnica e dos dirigentes...
... 2013, que não lhe foi permitido gozar, subsídio de férias igualmente vencido em 2013, e o valor ... é que ficou provado que o pagamento da renda da casa do A. pelo R. se tratou de mera ... questão prévia da inexistência de requerimento de interposição de recurso, uma vez que o ... -
Regulamento n.º 992/2022
... fixos com a habitação: O valor da renda" da casa ou prestação devida pela aqui- ... siç\xC3" ... ao mês anterior da entrega do requerimento, e sem dedução de quaisquer encargos, ... subsídio de desemprego ... e quaisquer outros rendimentos ...
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Acórdão nº 144/14.1TTVLG.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-01-15
I - Para cumprir os ónus legais estabelecidos no artigo 640.º do Código de Processo Civil, o recorrente que pretenda impugnar a matéria de facto deve alegar e indicar nas conclusões, sob pena de rejeição do recurso, a indicação dos concretos pontos facto que considera incorretamente julgados, como estabelecido na alínea a) do seu n.º 1, enquanto definição do objeto do recurso, sendo que, noutros...
... e Maio de 2014, equivalente ao valor da renda mensal do VUP, ao plafond mensal de 100 litros de ... , a pagarem ao Autor, a título de subsídio de destacamento internacional, o montante de ... decidido, a 1.ª Ré apresentou requerimento de interposição de recurso, finalizando as suas ... -
Regulamento n.º 768/2021
... documento que ateste o recebimento de subsídio ou prestação social por encargos no domínio da ... ência e por dependência); f) Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à ... informação relevante, quer no requerimento, quer no decorrer do período de atribuição dos ...
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Edital n.º 887/2021
... instrução e orientação do seu requerimento. O projeto Regulamento Municipal de Apoio a ... da soma das despesas mensais relativas a: renda de habitação permanente ou amortização de ... , com a inerente devolução do subsídio ...
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Edital n.º 518/2023
... orientação do seu requerimento ... O Regulamento Municipal de Apoio a Famílias ... da soma das despesas mensais relativas a: renda ... de habitação permanente ou amortização de ... , com a inerente devolução do subsídio ...
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Aviso n.º 5745/2022
... a) Concessão de subsídio para aquisição de materiais de construção ... devem ser formalizadas através de requerimento próprio, devidamente ... preenchido e assinado ... proceder ao aumento do valor da renda ...
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Despacho n.º 12194/2020
... ços devem proceder à análise do requerimento de acordo com o previsto no RABEEES e as ... , sendo que apenas serão considerados a renda" ou o encargo mensal com empréstimo para aquisiç\xC3" ... Médico Assistente e valor mensal do Subsídio de Doença (se aplicável);8 - Comprovativos dos ...
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Regulamento n.º 571/2023
... a) Renda da habitação permanente ou prestação mensal ... prego, social de desemprego, subsídio por doença, parentalidade, complemento e/ou ... entregue juntamente com o respetivo requerimento do apoio ... 3 — Os compromissos que o/a ...
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Regulamento n.º 466/2024
... acordo com o «Guião Prático—subsidio de caráter eventual» elaborado pelo Instituto ... , gás, equipamento doméstico, renda de casa /empréstimo bancário) entre outras; c) ... iniciado em momento anterior ao do requerimento. 4— Considera-se equiparada a afinidade, ...
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Aviso n.º 15119/2019
... 1 - O apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, tem em vista o apoio: a) ... de 50 % do valor referente à despesa com a renda" dos estabelecimentos comerciais, até ao limite m\xC3" ... ser prorrogado por igual período, a requerimento do interessado, devidamente fundamentado. 2 - Os ...
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Aviso n.º 1041/2023
... g) Renda de casa ou prestação de crédito à ... profissional, com exceção do subsídio de alimentação, de transporte e alojamento; ... Artigo 8.º ... Requerimento e documentos instrutórios ... 1 — A ...
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Aviso n.º 20250/2022
... g) Renda de casa ou prestação de crédito à ... profissional, com exceção do subsídio de alimentação, de transporte e alojamento; ... Artigo 8.º ... Requerimento e documentos instrutórios ... 1 — A ...
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Acórdão nº 11376/18.3T8LSB-C.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-13
1. Os subsídios de natal e de férias têm, para efeitos do disposto no art.º 738.º do CPCivil, a mesma natureza dos vencimentos salariais ou pensões de reforma pelo que podem, dentro dos limites legais, ser objecto de penhora; 2. Considerando a natureza do subsídio de Natal e do subsídio de férias há-de considerar-se que da quantia de 1/3 da parte líquida da remuneração mensal, incluindo-se o...
... ser entendido o valor auferido como subsídio", como um valor ou montante e não como a definiç\xC3" ... «Requerimento de 20/01/2022: ... Sendo de €590,21 o valor ... , seguro, indemnização por acidente, renda vitalícia ou prestações de qualquer natureza ... -
Regulamento n.º 974/2016
... bolsas de estudo iniciam-se mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de ... o mesmo ano lectivo de outra bolsa ou subsídio ou, caso contrário, declaração nos termos da ... de encargos com a habitação (renda, aquisição ou construção); d) Documentos ...
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Edital n.º 517/2023
... de caráter eventual, excetuando-se o subsídio" de renda de ... casa, os valores correspondentes \xC3" ... a) Requerimento/formulário de candidatura em modelo próprio, a ...
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Regulamento n.º 504/2017
... e a taxa social única; b) O valor da renda de casa ou da prestação de empréstimo ... usufruírem de outra bolsa de estudo ou subsídio equivalente de montante igual ou superior ao ... 2 - O requerimento de atribuição da bolsa de estudo para um ano ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A
... O procedimento inicia-se a requerimento dos interessados, devendo estes apresentar as ... árias, no caso dos beneficiários do subsídio de desemprego ou do rendimento social de ... mensais de montante calculado com base na renda apoiada, de acordo com o previsto nos n.os 2 e 3 ...
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Aviso n.º 3756/2018
... de encargos com a habitação (empréstimo, renda, aquisição);Documento comprovativo da ... no prazo designado, poderá a requerimento do interessado o Presidente da Junta autoriza-lo ... ;Aceitação de outra bolsa ou subsídio concedido por outra Instituição, para o mesmo ...
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Regulamento n.º 54/2023
... comprovados, com a habitação (recibos de renda ou comprovativo da prestação bancária, recibos ... Artigo 11.º ... Requerimento ... Sem prejuízo dos casos de atribuição ... b) Não seja beneficiário de outro subsídio ou programa de apoio ao arrendamento; ... c) Que ...
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Acórdão nº 236/21.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-01-20
I. O recurso jurisdicional visa a anulação, revogação ou modificação de decisão judicial, pelo que cumpre ao tribunal ad quem conhecer das nulidades e dos erros de julgamento de facto e de direito imputados pelo recorrente a essa decisão e não de questões novas, excepto se estas forem de conhecimento oficioso e não se encontrarem decididas com trânsito em julgado; II. São de conhecimento oficioso,
... , de 8.1.2021, na parte em que extingue o subsidio de invalidez com efeitos a partir 28.9.2020 (al ... de justiça devida, sob pena de o requerimento do incidente ser desentranhado e não julgado ... como Senhoria e do qual recebia uma renda mensal de 382,00 € (trezentos e oitenta e dois ... -
Acórdão nº 247/13.0TMBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019
I – Em sede de recurso, podem as partes juntar documentos com as alegações quando a sua apresentação não tenha sido possível até esse momento (superveniência objetiva ou subjetiva), quando se destinem a provar factos posteriores ou quando a sua apresentação apenas se tenha tornado necessária por virtude de ocorrência posterior ao julgamento em 1.ª instância. II - Na pendência do casamento,
... utiliza, como contabilista, pagando este a renda. (Leia-se corretivamente G. R.) ... l) Numa ... , prestação de trabalho suplementar e subsídio de trabalho noturno. (Cfr. item 27-d)-iii e iv, ... o por si alegado no requerimento inicial) e que pela mesma foram juntas diversas ... -
Edital n.º 1165/2019
... renda de casa de família, despesas com propina do ... -se-á através do preenchimento de requerimento" disponibilizado pela Autarquia e disponível no s\xC3" ... conste, no primeiro caso, o valor do subsídio auferido e, no segundo caso, o valor da ...
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Edital n.º 904/2019
... renda de casa de família, despesas com propina do ... -se-á através do preenchimento de requerimento" disponibilizado pela Autarquia e disponível no s\xC3" ... conste, no primeiro caso, o valor do subsídio auferido e, no segundo caso, o valor da ...