requerimento subsidio renda
1250 resultados para requerimento subsidio renda
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Regulamento n.º 398/2017
... fixos com a habitação: o valor da renda da casa ou prestação devida pela aquisição de ... - Os montantes a atribuir a título de subsídio, previsto no presente Regulamento, constarão das ... da Câmara, por escrito, em Requerimento para o efeito, onde conste o apoio pretendido e ...
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Regulamento n.º 270/2017
... de candidatura inicia-se mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de ... ças; k) Documentos comprovativos de subsídio de desemprego, subsídio de doença e do ... ou subsídio; o) Documento comprovativo da renda mensal, no caso de o agregado familiar residir em ...
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Regulamento (extrato) n.º 890/2023
... família pré-natal, subsídio de funeral, bonificação por deficiência do ... por dependência); ... v) Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à ... , posteriores à apresentação do requerimento; ... c) Cumprir as ações do Plano de ...
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Edital n.º 977/2019
... da pessoa que requer o apoio social ou subsídio é constituído nos termos definidos pelo artigo ... da Câmara, por escrito, em Requerimento para o efeito, onde conste o apoio pretendido e ... fixos com a habitação: o valor da renda da casa ou prestação devida pela aquisição de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Artigo A-2/2.º Apresentação do requerimento 1 - Salvo o disposto em disposição especial, ... ao Município a atribuição de um subsídio para esse efeito. 3 - Entre as despesas referidas ... de arrendamento e último recibo de renda; m) Certidão negativa de posse de bens imoveis ...
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Regulamento n.º 932/2021
... ência ao mês anterior da entrega do requerimento, e sem dedução de quaisquer encargos, ... de prestação de subsídio de desemprego ou doença, ou ainda declaração ... renda ou intentará ação de despejo, por força ou ...
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Regulamento n.º 575/2018
... de apoio 1 - O Regulamento e o requerimento poderão ser acedidos na página eletrónica do ... de arrendamento e do último recibo de renda da habitação; d) Fotocópia do documento ... (complemento solidário para idosos, subsídio de desemprego ou social de desemprego, rendimento ...
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Aviso n.º 12094/2019
... os seguintes documentos: a) Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de ... (s) está a ser processado o respetivo subsidio e o valor correspondente. h) Documento ... de residência - 15 % Familiar - 2 pontos Renda - 4 pontos Zona de Risco - 6 pontos 1.3 - ...
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Aviso n.º 16857/2019
... os seguintes documentos: a) Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de ... (s) está a ser processado o respetivo subsidio e o valor correspondente. h) Documento ... de residência - 15 % Familiar - 2 pontos Renda - 4 pontos Zona de Risco - 6 pontos 1.3 - ...
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Aviso n.º 3133/2020
... temporário, deverão apresentar requerimento devidamente fundamentado no serviço municipal de ... ência, da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do início e do termo e ... e da taxa social única;b) O valor da renda de casa ou de prestação devida pela aquisição ...
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Regulamento n.º 494/2019
... ça Social indicando o montante do subsídio" atribuído, o início e o seu termo, ou declaraç\xC3" ... ão comprovativa de apresentação de requerimento para a atribuição de bolsa de estudo no ... comprovativos de encargos com habitação (renda, aquisição ou construção);Poderá ser, sempre ...
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Regulamento n.º 1039/2020
... de agosto a 31 de outubro, mediante requerimento endereçado ao presidente da Comissão de ... , da qual deverá constar o montante de subsídio, com indicação do início e termo. 2 - As ... , despesas obrigatórias de saúde, renda da casa ou prestação de empréstimo, etc). (ver ...
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Aviso n.º 10110/2022
... agregado familiar referem-se a habitação (renda ou crédito à ... habitação), eletricidade e ... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de ... alimentação, subsídio de férias e de ... Podem candidatar-se, através de requerimento, os indivíduos ou agregado familiar que, cumula- ...
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Lei n.º 12/2022
... para habitação e de renda condicionada, ou ao programa de arrendamento a ... Artigo 112.º ... Alargamento do subsídio de desemprego ... Em 2022, o Governo alarga o ... que os beneficiários apresentem um requerimento de prestação social ou apoio na ... segurança ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... República Portuguesa CRP Certificados de Renda Perpétua CSI Complemento Solidário para Idosos ... Casa de Misericórdia de Lisboa SD Subsídio de Desemprego SEAF Secretário de Estado dos ... Quanto à pensão antecipada, o requerimento pode ser entregue quer no CNP, quer nos centros ...
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Aviso (extrato) n.º 10012/2023
... de regularidade, incluindo os relativos à renda social e à renda apoiada ... 2 — Os ... Artigo 12.º ... Requerimento ... 1 — Após a realização do atendimento ou ... subsídio de desemprego ou comprovativo de subsídio de ...
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Regulamento n.º 288/2018
... 1.10 - Renda Mensal: Montante pecuniário previsto pelo ... remunerações de trabalho, incluindo subsídio de férias, de Natal ou outros; 1.2 - Rendas ... mediante o preenchimento do requerimento especialmente criado para o efeito (Anexo I), na ...
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Aviso n.º 8095/2016
... 1 - O apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, tem em vista o apoio: a) Ao ... de 50 % do valor referente à despesa com a renda" dos estabelecimentos comerciais, até ao limite m\xC3" ... ser prorrogado por igual período, a requerimento do interessado, devidamente fundamentado. 2 - Os ...
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Regulamento n.º 1018/2016
... 1 - O apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, tem em vista o apoio: a) Ao ... de 50 % do valor referente à despesa com a renda" dos estabelecimentos comerciais, até ao limite m\xC3" ... ser prorrogado por igual período, a requerimento do interessado, devidamente fundamentado. 2 - Os ...
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Regulamento n.º 521/2021
... ano, mediante apresentação do recibo de renda; e) Isenção da totalidade do valor de taxas ... emprego e formação profissional; n) Subsídio de funeral para Bombeiros ou Socorristas no ativo ... e análise de propostas Artigo 8.º Requerimento 1 - A atribuição das regalias e benefícios ...
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
... Também se adequaram os prazos para requerimento do subsídio por morte e do reembolso das ... - rença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
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Edital n.º 583/2022
... Artigo 10.º ... Requerimento de autorização ... 1 — O requerimento do ... este não exista, último recibo da renda; ... No caso de Superficiário deve ser ... e de regresso, calculadas ao valor do subsídio de ... transporte em automóvel próprio em vigor ...
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Acórdão nº 3589/15.6T8CSC-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
I. A aferição da tempestividade da apelação, atenta a prorrogação, por 10 dias, do prazo de interposição do recurso nos termos do artigo 638.º, n.º 7, do CPC, não deve ser feita em função da estrita observância dos requisitos de impugnação da decisão de facto previstos no artigo 640.º do mesmo Código, nem muito menos em face do demérito dessa impugnação, mas sim em função de uma impugnação...
... de trabalho, passando a auferir um subsídio" de desemprego mensal de € 1.048,20 com a duraç\xC3" ... e o rendimento mensal que obtém pela renda duma moradia, mas suportando despesas mensais no ... º, n.º 1, do CPC; 5.ª - Assim, o requerimento de interposição de recurso deveria ter sido ... -
Regulamento n.º 296/2022
... de 50 % de uma prestação mensal de renda da habitação própria e ... permanente do ... b) Se estiver desempregado, um subsídio" diário correspondente ao montante diário do sal\xC3" ... no Regulamento serão obtidos após requerimento dirigido ao ... Presidente da Câmara Municipal ...
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Acórdão nº 373/10.7TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015
I - Considerando a lei como retribuição (art. 258.º do Cód. Trabalho) a prestação a que o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho – nela se compreendendo, além da retribuição base, as prestações regulares e periódicas feitas, directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie – não cabem na dimensão normativa da previsão, mesmo na perspectiva de prestações...
... -se todas as componentes retributivas, subsídio" de férias, férias e subsídio de Natal, até tr\xC3" ... ao Recorrido foi escolhida em função da renda que, pelo respectivo aluguer, a Recorrente teria ... corrigida por simples despacho, a requerimento de qualquer das partes ou por iniciativa do juiz ...