rendas retencao
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Portaria n.º 8/2023
... Categoria H (Pensões) ... As pensões e as rendas temporárias ou vitalícias pagas ou colocadas à disposição dos ...
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Regulamento n.º 204/2023
... das rendas a praticar, concede aos senhorios alguns benefícios fiscais e mecanismos ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... 1 — O valor máximo das rendas a pagar pelo Município de Arcos de Valdevez no arrendamento ... dos fogos ...
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Aviso n.º 5413/2023
... familiares que residem no Município ... O aumento crescente das rendas praticadas no mercado livre coloca vários problemas ao nível ... do ...
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Acórdão nº 1758/13.2TBMTA.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I – Afigurando-se pertinente, em termos genéricos, que se recuse ao depoimento prestado em declarações de parte força para desacompanhado de qualquer outra prova permitir a demonstração de facto favorável ao depoente, na situação dos autos tal não sucedeu, na medida em que as declarações do A. vieram coadjuvar as já prestadas, no mesmo sentido, pela sua filha, e umas e outras foram...
... , totalizava o montante de € 2770,64, à qual deverão acrescer as rendas mensais que se vencerem até efectiva entrega ... Alegou que é cabeça ... -
Portaria n.º 303/2021
... a) Optem pela tributação conjunta; ... b) Aufiram rendas temporárias e vitalícias que não se destinem ao pagamento de pensões ...
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Regulamento n.º 948/2020
... Gerais Artigo 5.º Valores de Renda 1 - O valor máximo das rendas a pagar pelo Município de Matosinhos no arrendamento dos imóveis que ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... os seus rendimentos, fruto do aumento cada vez maior do valor das rendas ... praticadas, em especial, no centro da cidade ... Torna-se por isso ...
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Edital n.º 557/2022
... 1 — O valor máximo das rendas a pagar pelo Município de Arcos de Valdevez no arrendamento ... dos ...
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Aviso n.º 5861/2021
... Gerais Artigo 5.º Valores de Renda 1 - O valor máximo das rendas a pagar pelo Município de Matosinhos no arrendamento dos imóveis que ...
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Acórdão nº 06600/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2015
... , na parte em que recusou deferir o pedido de isenção de IRC das rendas" pagas pela impugnante à locadora até Março de 2009, em razão da locaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... admissibilidade e de qualificação dos candidatos Artigo 33.º — Rendas e regime do subarrendamento Artigo 34.º — Fim das habitações Artigo ...
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Acórdão nº 2375/14.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Outubro de 2019
1. É de manter a liquidação oficiosa de IRC, por retenções na fonte cujo montante não foi entregue ao Estado, se constando essas retenções da contabilidade do sujeito passivo e sendo mencionadas nas declarações de terceiros, aquele não apresenta qualquer contraprova no sentido de que tais retenções não foram efectivamente efectuadas.
... da recorrente, contudo não fez prova quanto ao cruzamento entre rendas devidas e retenção efectuada e renda paga, de modo a demonstrar efectiva ... -
Aviso n.º 18745/2023
... em consequência do aumento do valor das rendas praticadas, em especial, no centro da vila ... Os mais jovens vêm-se ...
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Aviso n.º 15483/2023
... em consequência do aumento do valor das rendas praticadas, em especial, no centro da cidade ... Os mais jovens vêm-se ...
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Aviso n.º 17667/2021
... os seus imóveis, no referido mercado, por falta de pagamento das rendas ou por danos ... no locado; ... N.º 182 17 de setembro de 2021 Pág. 418 ...
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Aviso n.º 17667/2021
... os seus imóveis, no referido mercado, por falta de pagamento das rendas ou por danos no locado; A premência de incentivar a ocupação das Áreas ...
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Aviso n.º 17666/2021
... os seus imóveis, no referido mercado, por falta de pagamento das rendas ou por danos no locado; A premência de incentivar a ocupação das Áreas ...
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Acórdão nº 21568/16.4T8PRT-C.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2019
I - Perante uma sentença e um acórdão, transitados em julgado, que serviram de fundamento à execução, a oposição à execução só pode ter algum dos fundamentos taxativamente previstos no art. 729.º do CPC. II - Não tendo a exequente reclamado em sede de acção declarativa o montante do imposto objecto de retenção na fonte e nunca tendo as executadas sido condenadas no seu pagamento, tal valor...
... RECORRIDA, CONDENANDO A 2ª RÉ, CC ALVES, A RESTITUIR À AUTORA AS RENDAS RELATIVAS AO PRÉDIO URBANO REFERIDO NOS AUTOS E POR ELA RECEBIDAS A ... -
Acórdão nº 427/12.5TBFAF-F.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2017
I. Nos termos do acórdão de Uniformização de Jurisprudência nº 4/2014, o credor de uma empresa insolvente com crédito derivado de um contrato promessa celebrado com a insolvente e não cumprido, na graduação dos créditos, só pode beneficiar do direito de retenção previsto no art. 755º, al, f) do Cód. Civil, se demonstrar ser consumidor. II. Não reveste tal conceito aquele que celebra como...
... referida em VI e em VII permitindo o seu arrendamento, recebendo as rendas correspondentes, à instituição bancária BANCO GG, atualmente BANCO HH ... -
Portaria n.º 98-A/2015
... pelo pagamento das rendas referidas nas alíneas a) a e) do ... n.º 2 do artigo 8.º do mesmo ...
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Aviso n.º 10143/2022
... com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se ...
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Aviso n.º 17666/2021
... seus imóveis, no referido mercado, por falta de pagamento das rendas ou por danos no locado; ... A premência de incentivar a ocupação das ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... da categoria F 1 - Consideram-se rendimentos prediais as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos pagas ou colocadas à ...
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Acórdão nº 3652/11.2TBGMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2014
1 – De acordo com o Acórdão Uniformizador n.º 4/2014, de 20/03/2014, publicado no Diário da República, 1.ª Série, de 19/05/2014: “No âmbito da graduação de créditos em insolvência o consumidor promitente-comprador em contrato, ainda que com eficácia meramente obrigacional com traditio, devidamente sinalizado, que não obteve o cumprimento do negócio por parte do administrador da insolvê
... a fração em causa a terceiro, com o escopo de lucrar com as rendas pagas, ou seja, para a prossecução de fins próprios da sua atividade ...