remunerações função pública
9150 resultados para remunerações função pública
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Aviso n.º 15519/2021
... ção, doravante designada LTFP, torna pública" a Lista de trabalhadores que alteraram a sua posi\xC3" ... a 01.01.2009 para a nova tabela de remunerações da Função Pública (Tabela Remuneratória ...
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Aviso n.º 10214/2017
... no âmbito da Administração Pública;Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que ... do Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações da Função Pública;Código do Trabalho, ...
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Aviso n.º 10214/2017
... no âmbito da Administração Pública;Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que ... do Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações da Função Pública;Código do Trabalho, ...
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Lei n.º 52/2019
... do Pessoal Dirigente da Administração Pública. 2 - O exercício de funções em regime de ... de que resulte a perceção de remunerações provenientes de direitos de autor ou conexos ou ... após o fim do exercício do cargo ou função que lhe deu origem, apresentar declaração final ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... pessoal associadas a encargos com remunerações certas e permanentes e segurança social. 9 - A ... ídos às entidades de acolhimento em função do abandono voluntário dos requerentes ...
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Lei n.º 58/2019
... nacional, independentemente da natureza pública ou privada do responsável pelo tratamento ou do ... de proteção de dados exerce a sua função" com autonomia técnica perante a entidade respons\xC3" ... ízo da faculdade de opção pelas remunerações correspondentes ao lugar de origem. 2 - O ...
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Deliberação n.º 703/2018
... Cargos desempenhados: 1984 - Ingresso na Função Pública, como técnico superior de 2.º classe, ... ídico de Vínculos, Carreiras e Remunerações na Função Pública", "Regime de Contrato de ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... ção democrática da Administração Pública, plasmados no n.º 1 do artigo 6.º da ... do mobiliário e demais equipamento, em função" do tipo de escola, do número de alunos, das exig\xC3" ... com a variação prevista para as remunerações dos trabalhadores em funções públicas. 4 - A ...
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Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... ção dos serviços, ajustando-os em função das boas práticas, mantendo como referencial a ... estruturas orgânicas da Administração Pública e do seu modo de funcionamento, à luz dos ... estatutos, vínculos, carreiras e remunerações; ... b) Apoiar o Ministro da Defesa Nacional na ...
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Lei n.º 42/2016
... dos honorários devidos pela mediação pública; f) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... um aumento do valor total das remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes e ...
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Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de Janeiro de 2012
... - res públicos e às respectivas remunerações e benefícios, actualmente consagradas no ... e Selecção para a Administração Pública, a avaliação cur- ricular e o parecer sobre a ... érios de diferenciação dos cargos em função de critérios de complexidade, exigên- cia e ...
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Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio de 2007
... , a título facultativo, a apreciaçáo pública através de publicaçáo na separata n.o 8do ...
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Acórdão nº 11551/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Fevereiro de 2015
I - Quanto aos magistrados do MP aposentados ou reformados, a pensão da respetiva aposentação ou reforma é calculada com base na fórmula: R x T1/C, nos termos do artigo 149º do EMP. II - Quanto aos magistrados aposentados ou reformados em condições de jubilação, que não tenham renunciado à jubilação, como foi o caso da Autora, a pensão correspondente ao estatuto da jubilação é calculada nos...
... de aposentação, e indexá-la às remunerações do ativo para efeitos de atualização, o que ... EMMP que: "4 -A pensão é calculada em função de todas as remunerações sobre as quais incidiu ... outra legislação referente à função pública só valem naquilo que não estiver regulado no ... -
Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... Social, adiante designado Código, que se publica em anexo à presente lei e que dela faz parte ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... ça do Estado e contra a autoridade pública reside na consideração de que num Estado de ... tão-só pode diferenciar-se em função da sua maior ou menor duração. Mas também ... ção do pagamento das respectivas remunerações. Ver todas as alterações ...
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Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro de 2006
... çáo de serviços da Administraçáo Pública e à racionalizaçáo de efectivos ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007
... de grande impacte na Administraçáo Pública, como é o caso da reforma dos sistemas de ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... pelas finanças e pela Administraçáo Pública, pode proceder ao recrutamento de trabalhadores ...
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Acórdão nº 17652/16.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2017
I – O contrato de agência, pela qual a agente presta serviços relativos à distribuição de produtos do principal, a clientes públicos ou particulares, em função de um prévio contrato de prestação de serviços de saúde com entidade pública, não é um contrato alvo de qualquer regulação de direito público, e a menção do contrato ao acordo prévio de distribuição de determinados produtos e serviços
... jurídico aplicável à contratação pública então vigente ... k) Na sua vigência inicial ... organizada pela Autora tinha como única função e objectivo a execução do contrato celebrado ... Em razão do contrato, o valor das remunerações da Autora, nos últimos cinco anos completos – ... -
Acórdão nº 3556/17.5T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2020
... se mantém; que foi contratado para uma função de controller ou auditor interno, no Serviço de ... da sua assinatura; que o valor das remunerações era definido pelo Conselho de Administração, o ... é uma entidade pública empresarial ... 2º- A R. tem o seguinte ...
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Acórdão nº 00446/14.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
I – O despacho que convoca a realização de audiência prévia a que se refere o artigo 591º do CPC consubstancia a concretização do dever de gestão processual, que impende sobre o juiz da causa, nos termos do artigo 6º do CPC, na medida que lhe cabe dirigir ativamente o processo, providenciando pelo seu andamento célere e promovendo as diligências necessárias ao normal prosseguimento da ação,
... administrativo de contratação pública ... h) O Tribunal a quo não permitiu a ... de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas ... assegura “…o direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e ... -
Acórdão nº 0341/17.8BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2019
... escala salarial do regime geral de remunerações da função pública ou da remuneração mínima ...
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Despacho n.º 10998/2018
... de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações" e o Regime do Contrato de Trabalho em Funções P\xC3" ... , certificado pela CMLRegime Jurídico da Função Pública, certificado pela CMLRegime Jurídico de ...
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Lei n.º 83/2017
... Pública, E. P. E. (IGCP, E. P. E) ... Artigo 4.º ... função similar num centro de interesses coletivos ... e) Valor das remunerações auferidas ou das participa- ... ções no capital ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... , estão aptos à prática dos atos da função notarial, no âmbito das suas competências; ... deveres inerentes ao exercício da fé pública notarial ou os demais deveres dos notários ... à correspondente média mensal das remunerações percebidas no ano imediatamente anterior à data ...