regulamento geral serviços da gnr
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Aviso n.º 3364/2018
... n.º 3364/2018 Inquérito público do Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos ... Regulamento na Secção de Administração Geral da Câmara Municipal, no Posto de Turismo ... serviços municipais, nos termos definidos da Lei n.º ...
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Despacho n.º 2506/2024
... /2024 Sumário: Aprovação do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, ... 2.º Da superintendência e coordenação geral" dos serviços A superintendência e a coordenaç\xC3" ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... Sumário: Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã ... Luís Miguel Correia Antunes, ... Os desafios que se vão colocando às autarquias locais, em geral, e ao Município da Lousã, ... em particular, pressupõem uma ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... Sumário: Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã ... Luís Miguel Correia Antunes, ... Os desafios que se vão colocando às autarquias locais, em geral, e ao Município da Lousã, ... em particular, pressupõem uma ...
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Acórdão nº 00674/11.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2018
... ser os mesmos que estão previstos no Regulamento de Disciplina da GNR ... Nesta senda, então, ... /98, de 04 de maio de 1998, da Procuradoria-Geral da República ... 5. Apesar de também ser uma ... E) A 19/07/2010, o Autor compareceu nos Serviços de Justiça da GNR para ser ouvido, tendo aquele ...
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Aviso n.º 6539/2018
Aviso n.º 6539/2018 Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos ... serviços municipais, nos termos definidos da Lei n.º ... é feita nos termos do disposto no regime geral das contraordenações. 5 - A tentativa e a ...
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Regulamento n.º 366/2022
... g) “Autoridade competente”: a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto ... autoridade ... de funcionamento dos serviços, é ativado por chamada telefónica para número móvel de serviço ... e ...
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Acórdão nº 00601/13.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
1 - O conhecimento pelo Comando da GNR que o ora Recorrente era arguido e sujeito a prisão preventiva em inquérito criminal, por indícios de corrupção passiva no exercício das suas funções, não implicava só por si a capacidade para fazer uma avaliação esclarecida sobre a materialidade e ilicitude dos factos e, consequentemente, não impunha ao Comando da GNR, ainda, o dever de optar entre a...
... apresentado pelos agentes da 131 aos serviços da GNR em funções naquele quartel, resulta que ... já referenciados, foi o Comandante Geral da Guarda Republicana notificado de que o ora A ... ária, o Código de Processo Penal e o Regulamento de Disciplina Militar, em concretização do ... -
Regulamento n.º 1287/2023
... normativo que ponha em causa os objetivos globais ou a economia geral do Município. Assim, os procedimentos adotados não acarretam impactos ... é possível disponibilizar, aceder ou parquear veículos de serviços de partilha. CAPÍTULO II Licenciamento SECÇÃO I Disposições gerais ...
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Aviso n.º 5977/2017
... de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na ... 30.º e n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... colónia; zelar pelo cumprimento do regulamento interno, com vista ao bom funcionamento da ...
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Aviso n.º 14771/2018
... recolha de sugestões, o Projeto de Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não Sedentário ... Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJAACSR), tornou-se inadiável a ... com respeito pelo estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados. 2 - Organizar-se-á um ...
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Aviso n.º 17328/2020
Aviso n.º 17328/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, ... serviços municipais, ou na junta de freguesia, se a esta ... às seguintes entidades: a) Ao secretário-geral do Ministério da Administração Interna, nos ...
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Despacho n.º 11486/2021
... áreas de atuação do município, cujos serviços, ... nos termos do artigo 37.º do Anexo I da Lei ... Áreas — Coordenação Geral das Políticas Municipais; Gestão Financeira; ... n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento n.º 38/2004, de 29 de setembro; ... 13 — ...
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Regulamento n.º 11/2023
... aí entregue pessoalmente ou ainda através do correio eletrónico geral@mun-guarda.pt ... Nota Justificativa ... A atual conjuntura de crise ... j) Um representante dos serviços da Segurança Social; ... k) Um representante da ordem dos médicos; ...
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Aviso n.º 4597/2021
... n.º 4597/2021 Sumário: Projeto de Regulamento de Trânsito do Município da Chamusca. Paulo ... , ou através de correio eletrónico, para geral@cm-chamusca.pt, ou entregues no Balcão Único da ... serviço: a) Forças de segurança; b) Serviços de Emergência Médica ou de Socorro; c) ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... na cooperação com as forças e serviços de segurança e na colaboração em missões de ... CAPÍTULO I ... Disposição geral ... Artigo 1.º ... O presente decreto-lei: ... e as atribuições do CSDA constam do Regulamento de ... Disciplina Militar ... Artigo 22.º ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... na cooperação com as forças e serviços de segurança e na colaboração em missões de ... CAPÍTULO I ... Disposição geral ... Artigo 1.º ... O presente decreto-lei: ... e as atribuições do CSDA constam do Regulamento de ... Disciplina Militar ... Artigo 22.º ...
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Deliberação n.º 123/2024
... unidades orgânicas de 2.º nível dos serviços centrais e territorialmente ... desconcentrados ... regulamento relativo ao regime de licenciamento, nomeadamente ... de carácter preventivo e de caráter geral", com recurso a téc- ... nicas mecânicas, fogo t\xC3" ...
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Aviso n.º 10916/2016
... Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho ... exercício de atividades de comércio, serviços e restauração a que fica sujeita a atividade de ... 1 - Sem prejuízo do disposto em lei geral ou especial, os trabalhadores do Departamento de ...
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Acórdão nº 233/17.0GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25-05-2023
I. A «honra» consiste no juízo valorativo que cada pessoa faz de si mesma, quanto à sua rectidão, probidade e carácter, a «consideração» consiste na imagem que os outros têm dessa pessoa, ou seja, a reputação que essa pessoa goza junto das restantes pessoas que constituem a comunidade em que se insere, valores que gozam de tutela constitucional, conforme resulta do disposto no art.º 26.º, n.º 1...
... ção social elaborado e vigiado pelos serviços da DGRSP, com especial enfoque e intervenção na ... a satisfazer as finalidades de prevenção geral e especial ... XV. Não sendo absolvido dos ... , a final, nos termos previstos no Regulamento das Custas Processuais. (…)” ... e, quanto ... -
Lei n.º 36/2019
... 22 de janeiro (regula o ingresso no quadro geral de adidos); b) Decreto-Lei n.º 471/75 , de 29 ... ço, que estabelece a constituição dos Serviços Executivos da Junta de Salvação Nacional; l) ... ção das alterações ao respetivo regulamento; hhhhhhhh) Decreto-Lei n.º 26/79 , de 22 de ...
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Aviso n.º 11217/2021
... ário: Consulta pública do projeto do Regulamento do Centro de Recolha Oficial (CRO) do Município ... de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária, estabelecendo ainda a ... ; c) Autoridade Competente: a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) enquanto ...
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Regulamento n.º 228/2022
... instrumento regulamentar, disciplinar, de um modo geral, as ações e procedimentos necessários à ... remoção e recolha de ... serviços da Câmara ... 2 — No caso de o particular não proceder à remoção ...
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Regulamento n.º 221/2021
... , de 27 de outubro, na sua atual redação, que estabelece o Regime Geral de Contraordenações. Artigo 2.º Objeto O presente Regulamento ... pela Corporação de Bombeiros Local; e(índice 4) Lista de serviços de emergência e demais agentes de proteção civil a acionar em caso de ...
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Regulamento n.º 910/2020
... íduos verdes urbanos resultantes da atividade dos prestadores de serviços devidamente licenciados são enquadrados pelo Regulamento de Serviço de ... ção da medida da coima é feita nos termos do disposto no regime geral das contraordenações. 5 - A tentativa e a negligência são puníveis ...