regulamento geral serviços da gnr
1555 resultados para regulamento geral serviços da gnr
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Edital n.º 177/2018
... do projeto de alteração do RAMO - Regulamento de Ambiente do Município de Ovar, nos termos e ... da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, e aprovado em reunião ... gestoras e de acordo com o princípio geral de equivalência previsto no Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 951/2018
... º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor do Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho ... exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, adiante designado por RJACSR, é ... geral; r) Gratificar, compensar ou simplesmente ...
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Regulamento n.º 312/2019
... Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJAACSR), tornou-se inadiável a revisão de um conjunto ... por ordem alfabética e com respeito pelo estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados. 2 - Organizar-se-á um processo individual para ...
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Lei n.º 46/2019
... ça privada e da organização de serviços de autoproteção. 2 - A presente lei estabelece ... pelo serviço de autoproteção compete, em geral": a) ... b) ... c) ... d) ... e) ... f) ... 4 - As funç\xC3" ... requisitos e condições fixados em regulamento; b) O incumprimento do disposto no n.º 1 do ...
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Aviso n.º 2353/2019
... República, 2.ª série, o projeto de Regulamento Municipal de Funcionamento do Centro de Recolha ... por escrito, na Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal, sendo as mesmas dirigidas ... ícipes das funções e atuação destes serviços, que se rege nos termos seguintes: Artigo 1.º ...
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Regulamento n.º 37/2023
... 1 — Esta viatura é utilizada prioritariamente pelos serviços da autarquia, mas pode ser cedida ... ocasionalmente ou através da ... tiz, de acordo com estabelecido na Tabela Geral de Taxas e Licenças ... 15 — Poderá o executivo isentar o pagamento ...
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Regulamento n.º 592/2018
... da sua população e visando a otimização dos vários serviços, a Câmara Municipal de Tábua elaborou o presente Regulamento Municipal, ... esclarecimento junto dos moradores, autoridades e da população em geral. Artigo 13.º Afixação de placas toponímicas 1 - As placas toponímicas ...
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Portaria n.º 37/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série I de 2015-02-17
... municípios, as entidades gestoras de serviços de águas de nível municipal ou multimunicipal, ... reunião, cada CRH aprova o seu regulamento de funcionamento, sob proposta do presidente, sem ... Geral de Energia e Geologia; ... f) Um representante da ...
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Aviso n.º 9391/2019
... , de 7 de janeiro, foi aprovado o «Regulamento de Comércio a Retalho Não Sedentário do ... Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração. No que concerne à ponderação ... ão único eletrónico; e) DGAE: Direção-Geral das Atividades Económicas; f) Equipamento ...
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Regulamento n.º 286/2023
... não proceder à remoção do veículo no prazo fixado, os serviços ... municipais procedem à sua remoção para depósito ou parque ... 2 — Tendo em vista o estado geral do veículo, se for previsível um risco de deterioração que ... possa ...
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Regulamento n.º 679/2019
... se encontram mantidos; g) Autoridades competentes: a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade nacional, as ... e recolha de animais vadios, errantes ou abandonados 1 - Os serviços municipais de recolha/ captura, sob a responsabilidade do médico ...
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Edital n.º 864/2016
... do Procedimento Administrativo, que o Regulamento de Utilização do Parque de Estacionamento da ... ção empresarial do comércio e dos serviços", em particular e, em última instância, um benef\xC3" ... claro para todos os seus habitantes em geral, promovendo a qualidade e sustentabilidade da ...
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Regulamento n.º 796/2021
... de regulamento, através do supra referido endereço eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt Assim, nos termos do disposto na alínea g), n.º 1, do ... ção Regional de Agricultura (DRAg), através da Direção de Serviços de Veterinária (DSV), enquanto Autoridade Sanitária Veterinária ...
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Aviso n.º 7168/2016
Aviso n.º 7168/2016 Projeto de Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e ... Regulamento na Divisão de Administração Geral e Finanças, durante as horas normais de ... ão de Conservação do Território e Serviços Urbanos; h) Um representante da Associação ...
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Edital n.º 1005/2018
... de junho de 2018, deliberou aprovar o Regulamento Municipal do Centro de Recolha Animal de Oliveira ... A atuação dos serviços do CRAOB é ampla, integrando campanhas e ações ... outras Zoonoses determinadas pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a promoção e ...
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Aviso n.º 4758/2021
Aviso n.º 4758/2021 Sumário: Regulamento do Licenciamento das Atividades Diversas Sujeitas ... Para conhecimento geral, publica-se o presente aviso no Diário da ... sugestões pelos respetivos serviços municipais, que após análise, foram ...
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Parecer n.º 5-A/2016
Parecer n.º 5-A/2016 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015 Ficha técnica Coordenação ... Tecnologias de Informação Diretor de Serviços: João Carlos Cardoso Apoio informático geral: ... art. 5.º do Regulamento (UE) 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... serviços periféricos ... externos do Ministério dos ... 2 — Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... e no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento 329/2009, de 30 de julho, relativamente aos dois ...
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Regulamento n.º 851/2021
... ção do bem-estar animal; 3) "Autoridade Competente" - A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade sanitária ... 1 - Compete à Câmara Municipal de Ponte de Sor através dos Serviços Municipais a recolha e captura de animais errantes, acidentados, objeto de ...
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Aviso n.º 8621/2021
Aviso n.º 8621/2021 Sumário: Regulamento Municipal de Intervenção no Espaço Público do ... intervenção das concessionárias de serviços públicos, empresas de comunicações ... e complementar e especificar a legislação geral sobre a matéria, por forma a garantir a ...
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Edital n.º 579/2021
Edital n.º 579/2021 Sumário: Regulamento de Funcionamento e da Atividade do Centro de ... (DRA) através da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária (DSAV), enquanto ... e de acordo com as normas da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, utilizando-se o ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ção das seguintes entidades: ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos ... Artigo 14.º Regime geral de notificações e comunicações 1 - A notificação do início do ...
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Edital n.º 1375/2020
Edital n.º 1375/2020 Sumário: Regulamento de Funcionamento e da Atividade do Centro de ... entregues pessoalmente nos referidos serviços, ou remetidas via eletrónica, para o endereço ... e de acordo com as normas da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, utilizando-se o ...
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Regulamento n.º 916/2021
... executivo municipal com a elaboração deste regulamento, de um modo geral, disciplinar as ações e procedimentos necessários à remoção e ... ípio de Castro Marim e respetivos horários de funcionamento dos serviços municipais para obtenção de quaisquer informações. Artigo 15.º ...
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Regulamento n.º 845/2019
... faculdade de subdelegação nos vereadores e nos dirigentes dos serviços municipais. CAPÍTULO II Definições Artigo 3.º Definições a) ... autuantes, compete às seguintes entidades: a) Ao secretário-geral do Ministério da Administração Interna, nos casos a que se refere a ...