regulamento do registo automóveis
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Acórdão nº 060727 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 1966
O proprietario responsavel nos termos do artigo 56, n. 4 do Codigo da Estrada e quem efectivamente o seja no momento do acidente, ainda que não esteja registada a sua propriedade.
... viação cabe a quem esteja inscrito no registo de automoveis como dono dele, ou a quem seja ... 40079 do artigo 46 e paragrafo 2 do Regulamento aprovado por Decreto n. 40080, tão-somente para ... -
Acórdão nº 060727 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 1966 (caso None)
O proprietario responsavel nos termos do artigo 56, n. 4 do Codigo da Estrada e quem efectivamente o seja no momento do acidente, ainda que não esteja registada a sua propriedade.
... viação cabe a quem esteja inscrito no registo de automoveis como dono dele, ou a quem seja ... 40079 do artigo 46 e paragrafo 2 do Regulamento aprovado por Decreto n. 40080, tão-somente para ... -
Regulamento n.º 1063/2016
... , de 12 de setembro (Venda ambulante de Lotarias, Arrumador de Automóveis e Atividades Ruidosas de caráter temporário que respeitem a Festas ... do bilhete de identidade ou cartão de cidadão; b) Certificado de registo criminal; c) Fotocópia do cartão de identificação fiscal; d) ...
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Lei n.º 50/2006
... nomeadamente aos veículos automóveis, aeronaves, ... comboios e navios ... Artigo ... dia posterior ao ... do registo ou no 1.o ... dia útil seguinte a esse, quando ... 2 — O regulamento do Fundo deve ser instituído por ...
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Regulamento n.º 728/2023
... a) Vendedor ambulante de lotarias; ... b) Arrumador de automóveis; ... c) Atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas ... registo criminal válido; ... N.º 126 30 de junho de 2023 Pág. 343 ... Diário ...
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Regulamento n.º 68/2019
... Municipal para a utilização e cedência dos veículos automóveis de transporte coletivo de passageiros da Câmara Municipal de Loulé, que ... pelo correio, vale como data da apresentação a do respetivo registo postal.4 - O formulário referido no n.º 1 poderá ser revisto pela ...
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Regulamento n.º 486/2022
... vendedor ambulante de lotarias, de arrumador de automóveis e de atividades ruidosas de caráter ... temporário que respeitem a ... b) Certificado de registo criminal; ... c) Fotocópia do cartão de identificação fiscal, no caso ...
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Aviso n.º 1070/2019
... , de 7 de janeiro, que o Projeto de Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas da União ... ambulante de lotarias, arrumador de automóveis e atividades ruidosas de carácter temporário ... Identificação Fiscal;c) Certificado do Registo Criminal;d) Fotocópia de declaração de início ...
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Regulamento n.º 308/2017
... n.º 308/2017 Regulamento de Utilização dos Veículos Automóveis do Município de Vila Nova de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da ... organizado e disponível, pelo período mínimo de 2 anos, o registo de identificação do condutor ou autocondutor do veículo. 3 - Do registo ...
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Regulamento n.º 210/2021
... : Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi do Município de Lagoa - ... os requisitos de acesso à atividade, nomeadamente, certificado do registo criminal, certificado de capacidade profissional para o transporte em ...
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Acórdão nº 608/09.9TTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Março de 2010
I – A referência a “entidade competente” usada na redacção do artº 51º do RGCO (onde se prevê a possibilidade de aplicação de uma admoestação) leva a que a admoestação possa ser aplicada quer na fase administrativa quer na fase judicial do processo de contra-ordenação laboral, ou seja, na fase de recurso judicial da decisão administrativa. II – Também o artº 48º da...
... afectos à exploração de veículos automóveis, dispensados da utilização do aparelho de to previsto no regulamento (CE) n.º 3821/85, de 20 de Dezembro ... da utilização do aparelho de registo previsto no REG (CE) nº 3821/85 ... Para ... -
Aviso n.º 3856/2021
Aviso n.º 3856/2021 Sumário: Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública ... o beneficiário faça prova, através do registo automóvel, da existência efetiva de tal ... estacionar nas ZEDL: a) Os veículos automóveis" ligeiros, os triciclos e quadriciclos, com exceç\xC3" ...
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Regulamento n.º 876/2020
... : Regulamento do Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi - Município de Penafiel ... os requisitos de acesso à atividade, ou seja, certificado do registo criminal, certificado de capacidade profissional para o transporte em ...
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Regulamento n.º 854/2020
... , a atividade de venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis e realização de espetáculos desportivos e de divertimento público nas ... do bilhete de identidade ou cartão do cidadão; b) Certificado de registo criminal; c) Fotocópia do cartão de identificação fiscal, no caso de ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... , foi confrontado com as certidões do registo automóvel que se encontram junta aos autos e ... não vendeu quaisquer veículos automóveis à 3.º Ré, nomeadamente os com as matrículas ... , de 16 de Janeiro, do artigo 93.º do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14.06.1971, ... -
Regulamento n.º 678/2019
... Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi. Torna-se público que, em ... os requisitos de acesso à atividade, ou seja, certificado do registo criminal, certificado de capacidade profissional para o transporte em ...
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Regulamento n.º 725/2021
... automóveis regem-se pelo Regulamento Municipal n.º 364/2012, referente a ... 6 da Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril, as taxas a aplicar no registo e no licenciamento de cães e gatos devem ter como referência o valor da ...
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Regulamento n.º 531/2023
... de automóveis regem-se pelo Regulamento Municipal n.º 364/2012, referente a ... 2. Registo e licenciamento de canideos e gatideos ... 2.1 Licenciamento ou ...
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Regulamento n.º 1043/2020
... de Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi. Projeto de Regulamento do ... emitido pelo IMT; b) Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou, no caso de se tratar de empresário em nome individual, ...
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Regulamento n.º 257/2021
... : Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi. Regulamento do Transporte ... emitido pelo IMT; b) Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou, no caso de se tratar de empresário em nome individual, ...
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Aviso n.º 15179/2020
Aviso n.º 15179/2020 Sumário: Regulamento e tabela geral de taxas e licenças da Freguesia ... a mercados e feiras; c) Licenciamento e registo de canídeos; d) Licenciamento da atividade de ... ício da atividade de arrumador de automóveis; f) Licenciamento de atividades ruidosas de ...
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Regulamento n.º 622/2017
... Municipal da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros no Município de Castelo Branco Luís Manuel dos ... P.; b) Certidão emitida pela conservatória do registo comercial ou bilhete de identidade/cartão de cidadão, no caso de pessoas ...
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Edital n.º 634/2023
... Sumário: Alteração do Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos ... Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, nos termos da ... certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial ... 3 — Para prova de residência é ...
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Em vigor
Lei n.º 52/2015 . Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e revoga a Lei n.º 1/2009, de 5 de janeiro, e o Regulamento de Transportes em Automóveis
... incluindo os de registo ... 7 - Os trabalhadores em exercício de funções nas Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto, à data da ... entrada em ...
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Regulamento n.º 399/2024
... ção de fotocópias e fotocópias simples; b) Licenciamento e registo de canídeos e gatídeos; c) Licenciamento de venda ambulante de s d) Licenciamento de arrumador de automóveis; e) Licenciamento de atividades ruidosas de caráter temporário que ...