regulamento do registo automóveis
3500 resultados para regulamento do registo automóveis
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Despacho n.º 18260/2002(2ªSérie), de 20 de Agosto de 2002
... de 20 de Agosto No essencial, o regime do registo da propriedade automóvel é, ainda, o que ... normativo para o registo de automóveis, por forma a tornar a execução do registo mais ... os dados previstos no artigo 11.º do Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto ...
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Portaria n.º 1057/2002, de 20 de Agosto de 2002
... de 20 de Agosto No essencial, o regime do registo da propriedade automóvel é, ainda, o que ... normativo para o registo de automóveis, por forma a tornar a execução do registo mais ... os dados previstos no artigo 11.º do Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto ...
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Portaria n.º 1060/2002, de 20 de Agosto de 2002
... de 20 de Agosto No essencial, o regime do registo da propriedade automóvel é, ainda, o que ... normativo para o registo de automóveis, por forma a tornar a execução do registo mais ... os dados previstos no artigo 11.º do Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto ...
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Despacho conjunto n.º 635/2002, de 20 de Agosto de 2002
... de 20 de Agosto No essencial, o regime do registo da propriedade automóvel é, ainda, o que ... normativo para o registo de automóveis, por forma a tornar a execução do registo mais ... os dados previstos no artigo 11.º do Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto ...
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Despacho n.º 18263/2002(2ªSérie), de 20 de Agosto de 2002
... de 20 de Agosto No essencial, o regime do registo da propriedade automóvel é, ainda, o que ... normativo para o registo de automóveis, por forma a tornar a execução do registo mais ... os dados previstos no artigo 11.º do Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto ...
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Despacho n.º 24716/2002(2ªSérie), de 20 de Agosto de 2002
... de 20 de Agosto No essencial, o regime do registo da propriedade automóvel é, ainda, o que ... normativo para o registo de automóveis, por forma a tornar a execução do registo mais ... os dados previstos no artigo 11.º do Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... n.º 1 constitui documento bastante para registo na conservatória do registo predial respectiva, ... de apoios atribuídos no âmbito do Regulamento aprovado pelo despacho n.º 236/MSSS/96, de 31 de ... normalmente utilizáveis em viaturas automóveis, com excepção das aquisições de gasóleo, de ...
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Lei n.º 58/2020
... /82 , de 23 de setembro; h) Ao Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 ... n.º 207/95 , de 14 de agosto; l) Ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado ... , aeronaves, embarcações e veículos automóveis, quando o pagamento dos bens transacionados, ...
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Acórdão nº 6100/16.8T8CBR-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2017
... órios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham ... Regulamento do Registo Automóvel), “os veículos ...
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Decreto-Lei n.º 182/2002, de 20 de Agosto de 2002
... de 20 de Agosto No essencial, o regime do registo da propriedade automóvel é, ainda, o que ... normativo para o registo de automóveis, por forma a tornar a execução do registo mais ... os dados previstos no artigo 11.º do Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto ...
- Lei n.º 46/2010, de 07 de Setembro de 2010
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Despacho conjunto n.º 636/2002, de 20 de Agosto de 2002
... de 20 de Agosto No essencial, o regime do registo da propriedade automóvel é, ainda, o que ... normativo para o registo de automóveis, por forma a tornar a execução do registo mais ... os dados previstos no artigo 11.º do Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto ...
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Decreto-Lei n.º 184/2002, de 20 de Agosto de 2002
... de 20 de Agosto No essencial, o regime do registo da propriedade automóvel é, ainda, o que ... normativo para o registo de automóveis, por forma a tornar a execução do registo mais ... os dados previstos no artigo 11.º do Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto ...
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Regulamento n.º 78/2018
... no número anterior, a edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na página eletrónica ... ões o lancil ou o passeio devem ser rampeados; b) Nos acessos automóveis a prédios confinantes com arruamento público deve o lancil ser ...
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Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro de 1975
... A legislação sobre registo de propriedade automóvel, muito embora já tenha ... do comércio jurídico dos veículos automóveis, em constante e intensivo incremento ... Sob ... neste diploma e no respectivo regulamento ... Art. 30.º O presente diploma entra em vigor ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2008, de 14 de Novembro de 2008
... a esse bem, até se mostrar cancelado o registo da reserva de propriedade ... Inconformado, ... contrato de alienação de veículos automóveis». Concordantemente o artigo 46.º do Regulamento ...
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Acórdão nº 01632/09.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
1. Nem o teor da descrição no registo predial nem o teor da inscrição na matriz constituem elementos, menos ainda decisivos, para determinar o sentido e alcance e a legalidade do licenciamento aqui em apreço, acto de natureza administrativa. 2. Nos termos do artigo 32.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas de Vila Nova de Gaia os terraços e todas as áreas contíguas ao...
... – Comércio de Automóveis, L.da, M ... - Sociedade de Automóveis, L.da, e ... -se registada na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º ... de Setembro; o artigo 85° n.º 3 do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações ... -
Acórdão nº 3654/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Janeiro de 2013
... na contestação (não promoção de registo da alegada “venda do veículo XO que efectuou ... e 25º, nº1 do DL nº 55/75 de 12.2 (Regulamento ... /75 de 12.2 (Regulamento do Registo de Automóveis ...
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Acórdão nº 841/2002.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... A ... M ... Lda.” (JIREH Automóveis) Pedindo: a) - que seja decretada a resolução ... lhe entregassem o respectivo título de registo de propriedade e o livrete ... I) Na sequência ... /75, de 12 de Fevereiro, que aprovou o Regulamento ...
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Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
... d) O regulamento previsto no n.º 1 do artigo 164.º, que é ... ção-Geral de Viação, para efeitos de registo e controlo da execução da pena, medida de ... manifestação desportiva envolvendo automóveis ou motociclos em violação ao disposto no n.º 1 ...
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Acórdão nº 702/19.8T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Março de 2020
I – São realidades distintas a publicidade dos horários de trabalho e o registo dos tempos de trabalho. II - Quanto ao registo dos tempos de trabalho rege o DL 237/2007, de 19/06, que veio regular certos aspectos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividade de transporte rodoviário efectuadas em território nacional (nº1 do artº 1º), determinando que estão...
... , e artº 554º, nº 4/d do CT (falta de registo do tempo de trabalho através de LIC – Livrete ... afecto à exploração de veículos automóveis propriedade de empresas de transportes ou ... ório nacional e abrangidas pelo Regulamento (CEE) n.º 3820/85, do Conselho, de 20 de ... -
Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
... corporizada na criação do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado foi regida ... , a primeira secção diz respeito ao registo civil e nacionalidade, a segunda ao notariado, a ... de navios, a sétima ao registo de automóveis, a oitava a identificação civil, e, depois, ...
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Em vigor
Portaria n.º 260/2014 . Regulamento do Transporte de Doentes
... Artigo 42.º Registo dos tripulantes ... Capítulo VII Fiscalização e regime sancionatório ... Segurança e Sistemas de Retenção dos Automóveis em vigor, independentemente da data da matrícula ... Artigo 27.º ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
... O Código da Estrada de 1954 e o seu regulamento geral eram, ao tempo da sua entrada em vigor, ... , será assegurada a existência de um registo individual dos condutores, organizado em sistema ... ção desportiva envolvendo veículos automóveis em violação do disposto no n.° 1 serão ...
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Acórdão nº 07A3965 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2008
«A acção executiva na qual se penhorou um veículo automóvel, sobre o qual incide registo de reserva de propriedade a favor do exequente, não pode prosseguir para as fases de concurso de credores e da venda, sem que este promova e comprove a inscrição, no registo automóvel, da extinção da referida reserva.»
... a esse bem, até se mostrar cancelado o registo da reserva de propriedade ... Inconformado, ... contrato de alienação de veículos automóveis" ... Concordantemente o art. 46.º do ...