registo predial impressos
490 resultados para registo predial impressos
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Regulamento n.º 396/2017
... mensal das contas; ff) Proceder ao registo contabilístico na ótica orçamental, ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imóveis propriedade do ... ões e outros suportes de comunicação (impressos audiovisuais e outros) de caráter informativo e ...
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Regulamento n.º 902/2023
... 2 — No caso do pedido de renovação, registo ou ato ou o próprio pagamento se efetue exce- ... d) Certidão de teor do registo predial atualizada ... 3 — O pedido referido no ... 29 — Fornecimento de impressos normalizados: ... a) Será cobrado o custo do ...
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Despacho n.º 791/2019
... 9 - Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... o expediente necessário ao registo predial e à inscrição na matriz e propriedade ... ões e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais e outros) de caráter informativo e ...
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Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... foram eliminados e simplificados actos de registo comercial, prevendo inclusivamente o fim da ... partilhados na conservatória do registo predial competente para o efeito. Embora os bens móveis ... serviços de saúde ou, na falta de impressos, em papel comum ... 2 - Na falta de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... , que estabelece normas relativas ao registo de prédios situados nalgumas áreas abrangidas ... prazos para a cobrança da contribuição predial de 1977; llllll) O Decreto-Lei n.º 353-D/77 , ... ção), até consumo integral dos impressos" atuais de bilhete de identidade, no que concerne \xC3" ...
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Portaria n.º 1089/90, de 30 de Outubro de 1990
... : a) Nas conservatórias dos registos predial e comercial submetidas a tratamento informático, ... ções de apresentação dos pedidos de registo, obtida por meios informáticos e rubricada pelo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/M, de 26 de Julho de 2012
... ção dos serviços dos registos civil, predial, comercial e de automóveis, do departamento do ... a) As conservatórias do registo civil; ... b) As conservatórias do registo ... b) O produto da venda de impressos próprios; ... c) Os subsídios, subvenções, ...
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Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...
... autos de apreensão e certidões de registo predial juntas aos autos e, consequentemente, ... último dia em que tais ficheiros foram impressos foi em 05/05/2011. Mais esclareceu que, de acordo ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... aquisições de bens móveis sujeitos a registo necessárias à execução de projetos do ... 03 Taxas de registo predial * ... 04 Taxas de registo civil * ... 05 Taxas de ... 03 Publicação de impressos 100 000 ... 04 Fardamentos e artigos pessoais * ...
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Acórdão nº 01306/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
... Registo Predial da ( ... ) sob o número zero um um quatro ... entregar, completamente preenchidos, os impressos de registo dos médicos que pretendam ser ...
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Acórdão nº 118/09.4TBVRM-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2016
. A fiança é distinta da hipoteca pelo que não pode, sem mais, aplicar-se a esta o regime daquela, desde logo porque na hipoteca, mesmo quando se visa garantir obrigações futuras, nunca há o risco de garantir mais do que o valor do bem hipotecado. . Não se consideram nulas as hipotecas constituídas, cujo objecto não é indeterminável, mas apenas indeterminado. . As obrigações garantidas por...
... ” é visível, para além do mais, o registo da abertura desta conta em 14.06.1999 e o registo ... ) Mas mais, os documentos/formulários impressos timbrados (cujos originais se encontram a fls ... , descrito na Conservatória do Registo Predial de Terras do Bouro sob o número xxx, da dita ... -
Lei n.º 75-B/2020
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 - Após a transferência do património, e em ... ária, da segurança social, do registo predial, do registo comercial, do registo automóvel e do ... , devendo ainda entender-se que tais impressos respeitam aos períodos de 2021 e seguintes. 3 - ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... acreditação é efetuada num sistema de registo único para todos os programas operacionais ... ão de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação ... preencheram e enviaram pela Internet impressos ou formulários oficiais nos últimos 12 meses ...
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Portaria n.º 316/2018
... acreditação é efetuada num sistema de registo único para todos os programas operacionais ... ão de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação ... preencheram e enviaram pela Internet impressos ou formulários oficiais nos últimos 12 meses ...
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Acórdão nº 437/18.9T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
... Provados 1) Na Conservatória do Registo Predial ... , sob o n.º 1416/da freguesia ... dos boletins de adesão, cujos impressos foram antecipadamente elaborados, não tendo tido ...
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Regulamento n.º 1081/2023
... ção, a validação, a certificação, a registo ou a qualquer outro ato permis- ... sivo, nem a ... da caderneta predial; ... e) Quando o pedido respeite a publicidade em ... impressos ou de qualquer outro tipo de publi- ... cidade ...
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Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro de 1975
... e eu promulgo o seguinte: REGULAMENTO DO REGISTO DE AUTOMÓVEIS CAPÍTULO I Livros, verbetes e ... ções previstas para os livros de registo predial ... 2. A legalização de todos os livros das ... actos de registo são formulados em impressos de modelo oficial, selados por estampilha, e ...
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Acórdão nº 229/13.1TAELV.1.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2022
... diligências tendentes à alteração, no registo", dos novos órgãos sociais e gerência; r) \xC2" ... , descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.º ... 20) e que tinha celebrado ... o arguido AA, servindo-se do nome e dos impressos ...
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Acórdão nº 3628/22.4T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Dezembro de 2023
I - O direito à prova não é absoluto nem ilimitado, antes contém limitações de natureza intrínseca e extrínseca. II - Numa ação em que está em causa a ilisão da presunção estabelecida no art. 1724º do Cód. Civil, não é de admitir a junção aos autos, pelo réu, de duas missivas endereçadas à autora pelo seu pai, sem o consentimento do remetente e da destinatária, se tais missivas, além de...
... ê-lo como tal e determinando-se o registo respetivo ... - Julgar provado que a casa de ... na Rua ... , ... , ... , inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo ... 62º da União das ... de pessoa a pessoa (cartas postais, impressos), cobrindo mesmo as hipóteses de encomendas que ... -
Decreto-Lei n.º 87/2001, de 17 de Março de 2001
... , orientar e coordenar os serviços do registo" do estado civil e da nacionalidade, da identifica\xC3"ção civil, dos registos predial, comercial e de bens móveis e do notariado ... , bem como a gestão e controlo dos impressos próprios ... 2 - A DSFA compreende: a) A ...
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Acórdão nº 08055/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2015
... Þo do preìdio urbano inscrito na matriz predial da freguesia de ……, Vila …………… sob ... tiìtulo de transmissaÞo para efeitos de registo, por despacho judicial de 2013.01.28 foram os ... informático, sendo posteriormente impressos em documento tipificado para confirmação do ...
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Despacho n.º 33/2022
... ; 9) Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... o expediente necessário ao registo predial" e à inscrição na matriz e propriedade imobili\xC3" ... ões e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais e outros) de caráter informativo ...
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Despacho n.º 33/2022
... 9) Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... o expediente necessário ao registo predial e à inscrição na matriz e propriedade ... ões e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais ... e outros) de caráter ...
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Despacho n.º 747/2024
... ões e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais e outros) de caráter informativo ... ; i ) Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... o expediente necessário ao registo predial" e à inscrição na matriz e propriedade imobili\xC3" ...
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Lei n.º 41/2016
... de competências passadas mas também o registo do caminho que é necessário percorrer para ... de Resíduos, substituindo os impressos atuais em formato de papel e integrando de forma ... públicos Os Registos nas áreas do predial e comercial atuam sobre um dos elementos centrais ...