registo predial impressos
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Edital n.º 958-A/2007, de 05 de Novembro de 2007
... , para o ramal de ligaçáo do sistema predial, modificaçóes devidamente justificadas às ... ou, em alternativa, pela mediçáo e registo da água residual descarregada no sistema ... Os contratos seráo elaborados em impressos de modelo próprio da EG e só podem ser ...
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Decreto-Lei n.º 519-F2/79
... 1 Aos ofcinis de registo € de notariado $ abo- ... mada, a tulo de ... b) Aquñicio de impressos, papéis, artigos de ... Fxgediene e qualquer ... delegasórs do registo civil e do registo predial ... slo extintas 4 medida que forem incorporadas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2006/M, de 09 de Junho de 2006
... çáo dos serviços dos registos civil, predial, comercial e de automóveis, da Divisáo do ... a) As conservatórias do registo civil; ... b) As conservatórias do registo ... , a concepçáo e execuçáo dos impressos próprios da DRAJ com as garantias de segurança ...
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Aviso n.º 17794/2008, de 16 de Junho de 2008
... çóes e registos na conservatória do registo predial, com excepçáo das funçóes que, por ... o) Promover a requisiçáo de impressos conforma as necessidades do serviço e controlar ...
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Acórdão nº 00917/11.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2017
I. - O princípio da plenitude da assistência dos juízes, estabelecido no artº 654.º do CPC, só tem aplicabilidade para a decisão sobre a matéria de facto. II. Em sede de contencioso tributário/processo de impugnação, o julgamento da matéria de facto e o julgamento de direito estão cometidos ao juiz que profere a sentença, não existindo a dicotomia que se verifica em processo civil, entre a fase...
... tem como base uma ficha de registo de comissões, sem qualquer assinatura, mas ... de confissão de divida tenham sido impressos, assinados e utilizados pelos ... predial ... -
Decreto-Lei n.º 455/78, de 30 de Dezembro de 1978
... 722 - Impressos e material de consumo corrente: 7221 - Impressos ... 75 - Impostos: 751 - Contribuição predial ... 752 - Imposto do selo ... 753 - Imposto de ... 208 - Créditos em mora: Registo personalizado de créditos, despesas e juros ...
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Despacho n.º DIDESP10/97, de 03 de Abril de 1997
... ) Justiça fiscal: a) Assinar despachos de registo e autuação de processos; b) Controlar a ... 6) Impressos - promover e controlar a requisição de ... predial, devoluções, cessões, inscrições no livro ...
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Regulamento n.º 123/2008, de 11 de Março de 2008
... relativas à drenagem pública e predial de águas residuais, de acordo com o previsto no ... 1 - Os contratos sáo elaborados em impressos de modelo próprio da entidade gestora e ... e equalizaçáo, um medidor de caudal com registo de dados em contínuo e um colector de amostras ...
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Regulamento 229-F/2007, de 31 de Agosto de 2007
... , respectivamente, na conservatória do registo predial e na repartiçáo de finanças; ... o) ... 2 os respectivos impressos postais devidamente preenchidos ... CAPÍTULO VI ...
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Aviso (extracto) 12640/2006, de 27 de Novembro de 2006
... que se refere a identificaes, avaliaes, registo na conservatria do registo predial, devolues, ... 10 - Promover a requisio de impressos e a sua organizao permanente; ... 11 - Coordenar ...
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Acórdão nº 0822741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2009
A circunstância de, no despacho saneador, ter sido omitido, sem justificação, o conhecimento de uma excepção peremptória alegada pelo réu não quer dizer que exista omissão de pronúncia, antes deve ser entendida como tacitamente relegado o seu conhecimento para a sentença, já que nesta se mantém o dever de pronúncia, nos termos do art. 660.°, n.° 2 do CPC.
... ção "L", descrita na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1200 da freguesia ... foram dados os impressos e formulários respectivos, globalmente ... -
Aviso n.º 24153/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... (artigo 32.), do Cdigo da Contribuio Predial e do Imposto Sobre a Indstria Agrcola (artigo ... , avaliaes e registos na Conservatria do Registo Predial, registo no livro M/ 26, coordenao e ... h) Promover a requisio de impressos e de todos os consumveis para o Servio e a sua ...
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Aviso n.º 4010/99(2ªSÉRIE), de 27 de Fevereiro de 1999
... nos termos dos Códigos da Contribuição Predial e da Contribuição Autárquica; d) Praticar os ... ; l) Promover a requisição anual de impressos; m) Coordenar e orientar a execução do serviço ... (IRS e IRC); c) Assinar despachos de registo e autuação dos processos de reclamação ...
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Portaria n.º 795/84, de 11 de Outubro de 1984
... emolumentares do notariado e dos registos predial, comercial e de automóveis não se julgou no alterar a do registo civil, cuja última redacção datava de Setembro ... a cédula pessoal, além do custo dos impressos respectivos ... 50$00 Artigo 14.º 1 - Pelo acto ...
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Aviso n.º 15098/98(2ªSÉRIE), de 22 de Setembro de 1998
... todo o serviço referente ao depósito, registo e detenção de acções e assinar os termos de ... Autárquica, do Código da Contribuição Predial e do Imposto Sobre a Indústria Agrícola sobre ... á: 1 -Promover a requisição de impressos e a sua organização permanente; 2 -Promover a ...
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Aviso n.º 15059/2008, de 15 de Maio de 2008
... , avaliaes, registos na Conservatria do Registo Predial, devolues, cesses, registo no livro ... 2. Promover a requisio de impressos e a sua organizao permanente; ... 3. Promover a ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... Taxas de justiça ... Taxas de registo de notariado Taxas de registo predial Taxas de ... documentaçáo técnica Publicaçóes e impressos Fardamentos e artigos pessoais Bens inutilizados ...
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Aviso-Extracto n.º 3409/99(2ªSérie), de 18 de Fevereiro de 1999
... Sucessões e Doações da contribuição predial e do - imposto sobre a indústria agrícola e ... árquica; h) Despacho, distribuição e registo das cadernetas prediais e respectiva assinatura; ... ; t) Promover a requisição de impressos e sua organização permanente e coordenar e ...
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Aviso n.º 774/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... a) Promover o registo, organizaçáo e expediente dos processos de ... municipais, no que diz respeito à rede predial de abastecimento de água, promovendo as medidas ... os respectivos serviços; b) Facultar impressos normalizados ou formulários para apresentaçáo ...
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Aviso n.º DIAV72/95, de 07 de Agosto de 1995
... : 1 - CONTRIBUICAO AUTARQUICA/CONTRIBUICAO PREDIAL: 1.1 - DESPACHAR TODAS AS RECLAMAÇÕES ... AUMENTOS E ABATIMENTOS 4.2 - PROMOVER O REGISTO CADASTRAL DE MATERIAL E SUA DISTRIBUIÇÃO PELO ... , OS QUAIS SUBMETERA A MEU DESPACHO 7 - IMPRESSOS, ARQUIVO E BIBLIOTECA: 7.1 - PROMOVER ...
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Acórdão nº 0445373 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Maio de 2005 (caso NULL)
As declarações de um arguido em relação a um co-arguido são meio de prova admissível, desde que seja assegurado o contraditório.
... 3 do artigo 256.º do CP, reportado aos impressos do bilhete de identidade; - absolver o ... a cópia de um cheque, sobre o Crédito Predial Português, agência de ... , no valor de ... económicas, tal como o certificado do registo criminal do B ... em que se refere o ... -
Acórdão nº 1770/09.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2017
... aparência de direito, tendo por base o registo e as declarações apresentadas pelo pressuposto ... Notariais, Conservatórias do Registo Predial, Civil, Comercial e Automóvel, Repartições de ... , assinar e apresentar requerimentos e impressos, poderes para representar a sociedade em Juízo, ...
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Aviso n.º 20381/2008, de 17 de Julho de 2008
... bem como o sistema de drenagem pública e predial de águas residuais, adiante designados por ... competentes serviços do CMV um livro de registo, no qual seráo inscritos os canalizadores e as ... 1 - Os contratos sáo elaborados em impressos de modelo próprio da CMV e instruídos em ...
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Regulamento n.º 400/2008, de 21 de Julho de 2008
... bem como o sistema de drenagem pública e predial de águas residuais, adiante designados por ... competentes serviços do CMV um livro de registo, no qual seráo inscritos os canalizadores e as ... 1 - Os contratos sáo elaborados em impressos de modelo próprio da CMV e instruídos em ...
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Regulamento n.º 297/2007, de 06 de Novembro de 2007
... sistemas de drenagem pública em baixa e predial de águas residuais ... 3 - O presente ... 1 - Os contratos sáo elaborados em impressos de modelo próprio da entidade gestora e ... e equalizaçáo, um medidor de caudal com registo de dados em contínuo e um colector de amostras ...