registo bens móveis
11555 resultados para registo bens móveis
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Aviso (extrato) n.º 12927/2023
... Acompanhar periodicamente os registos dos bens móveis (aquisições, transferências, cedência ... e abates); ... Manter atualizado o registo dos imóveis geridos pelos SSAP na aplicação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2021/A
... os efeitos legais, inclusive para os de registo, título bastante para as transmissões dos ... de identificação fiscal e legal dos bens, e com referência aos valores contabilísticos ... , equipamentos, viaturas e outros bens móveis, é atribuída à Secretaria Regional das ...
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Acórdão nº 216/15.5T9AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
1. Não tendo o legislador esclarecido quais as modalidades típicas da ação que pretendia incriminar como contacto de natureza sexual com relevo penal, cabe ao intérprete fazê-lo, tendo em conta o circunstancialismo de lugar, de tempo, as condições que o rodeiam e que o façam ser reconhecível pela vítima como sexualmente significativo. 2. Se há atos em relação aos quais não há dúvida de que têm
... perante a lei e das consequências para os bens jurídicos pessoais que surgem para a ofendida em ... ; o teor das consultas na base de dados de registo de bens móveis, na Repartição de Finanças, na ... -
Regulamento n.º 81/2022
... bens e direitos a expropriar, acompanhar os ... e findos; 17) Proceder à emissão e registo de guias de receita; 18) Assegurar o arquivamento ... ência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Despacho n.º 3278/2018
... ços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita não só uma ... ícios, em geral de monumentos e de outros bens culturais, de instalações de serviços ... ência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Regulamento n.º 81/2022
... bens e ... direitos a expropriar, acompanhar os ... 17) Proceder à emissão e registo de guias de receita; ... 18) Assegurar o ... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Regulamento n.º 305/2021
... ços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita não só uma ... ícios, em geral de monumentos e de outros bens culturais, de instalações de serviços ... ência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Regulamento n.º 67/2023
... bens e ... direitos a expropriar, acompanhar os ... 17) Proceder à emissão e registo de guias de receita; ... 18) Assegurar o ... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Aviso n.º 1483/2022
... ícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património ... móveis sujeitos a registo; j ) Organizar e acompanhar os ...
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Aviso n.º 1483/2022
... bens culturais, de infraestruturas, do património ... de todos os bens móveis sujeitos a registo; ... j) Organizar e acompanhar ...
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Aviso n.º 4774/2020
... de protocolo; e) Assegurar a receção, registo, classificação e distribuição da ... ções de redes de voz e dados, fixas e móveis; h) Prestar apoio técnico aos equipamentos ... Organizar e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do município; b) Proceder à ...
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Portaria n.º 148/2024
... as políticas relativas aos serviços de registo competindo -lhe, de acordo com o Decreto -Lei ... , registos pre- dial, comercial e de bens móveis. O IRN dispõe de mais de 400 serviços e ...
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Acórdão nº 06984/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2015
... único passivo da herança, na relação de bens que apresentou, foi expressamente declarada a ... que razão é exigido imposto sobre bens móveis se na relação de bens apresentada apenas consta ... rústico descrito na 2a Conservatória do Registo Predial de Setúbal com o número 21.646 a ...
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Regulamento n.º 850/2021
... ícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património ... ; Bares, quiosques e outras unidades móveis de transporte ou confeção de refeições; ... registo e arquivo dos documentos referidos na alínea ...
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Acórdão nº 1078/20.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
O despacho que considerou inidónea a garantia oferecida do penhor do inventário padece de erro nos pressupostos de facto, porque não considerou que, naquele, estavam relacionados, além dos veículos automóveis, outros bens.
... ário, o qual “integra maioritariamente bens sujeitos a registo, em concreto veículos ... de penhor sobre esta categoria de bens móveis, vem ainda reforçada no corpo do art.° 8° ... -
Despacho n.º 4413/2022
... da câmara municipal e assegurar o registo audiovisual e ... fotográfico de ações ... estruturais para proteção de pessoas e bens, e dos edificados na interface urbano- ... destinados à aquisição de bens móveis, de serviços e de empreitada de obras públicas, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 145/2021 de 11 de junho de 2021
... humanos e consultoria; b) Aquisição de bens e serviços correntes e de capital; c) Encargos ... inerentes à amortização de bens móveis; b) Despesas notariais e de registo decorrentes ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 8/2018 de 24 de janeiro de 2018
... humanos e consultoria; b ) Aquisição de bens e serviços correntes e de capital; c ) Encargos ... inerentes à amortização de bens móveis; b ) Despesas notariais e de registo decorrentes ...
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Aviso n.º 22543/2021
... competências: Assegurar o inventário de bens culturais móveis, arqueológicos ou cos; ... Proceder ao registo e atualizações de coleção em base de dados; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... medidas de segurança é «a protecção dos bens jurídicos e a reintegração do agente na ... há que alterar-se a legislação sobre o registo criminal, encontrando-se o respectivo projecto ... , relativamente à subtração de coisas móveis ou animais expostos de valor diminuto e desde que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A
... ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes e descendentes até ao 2.º ... processo de reabilitação bem como com o registo do ónus de inalienabilidade referido no artigo ... do património mobiliário e dos bens móveis sujeitos a registo do requerente e do seu ...
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Despacho n.º 7870/2022
... destinados a garantir acessibilidade, a bens, ... produtos, serviços e edifícios a todos os ... s) Efetuar o controlo físico dos bens móveis e imóveis municipais, procedendo à sua ... e despesas e proceder ao seu registo; ... e) Elaborar a prestação de contas e colher ...
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Portaria n.º 150/2024
... as polticas relativas aos servios de registo competindo -lhe, de acordo com o Decreto -Lei n ... , registos pre-dial, comercial e de bens mveis.O IRN dispe de mais de 400 servios e 600 ...
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Aviso n.º 911/2017
... ção será elaborada ata síntese, com registo dos aspetos relevantes programados e da natureza, ... ços de entrega domiciliária, restringida a bens de primeira necessidade, em especial, ... ção do inventário e cadastro de bens móveis" pertença do município; n) Colaborar na organiza\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... das verbas orçamentadas em aquisição de bens e serviços. 2 - A descativação da verba ... direitos e bens, designadamente os bens móveis sujeitos a registo, cuja aquisição, gratuita ou ...