Aviso n.º 22543/2021
| Data de publicação | 30 Novembro 2021 |
| Número da edição | 232 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Almeida |
N.º 232 30 de novembro de 2021 Pág. 289
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALMEIDA
Aviso n.º 22543/2021
Sumário: Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de um trabalhador na car-
reira/categoria de técnico superior, área de arqueologia.
Para efeitos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na atual redação,
conjugado com o n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Lei de Trabalho em Fun-
ções Públicas, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013 de 12 de setembro, torno público, que por meu Despacho de 17 de novembro, determino
a abertura de um procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento de um trabalhador
na carreira/categoria de Técnico Superior, modalidade de relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do aviso
no Diário da República.
1 — O procedimento concursal destina -se à ocupação de um posto de trabalho na carreira
e categoria de Técnico Superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado previsto no mapa de pessoal do Município de Almeida para o ano de 2021.
2 — Local de trabalho: Área do Município de Almeida.
3 — Caraterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria
de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
redação atual, correspondente ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes funções e
competências: Assegurar o inventário de bens culturais móveis, arqueológicos ou antropológicos;
Proceder ao registo e atualizações de coleção em base de dados; Prestar apoio no desenvolvimento
e gestão de projetos no âmbito do Património Histórico e Cultural sempre que solicitado; Proceder ao
acompanhamento técnico de obras municipais em zonas de sensibilidade arqueológica, bem como
obras particulares em zonas classificadas e/ou em zonas de classificação; Divulgar o património
arqueológico do concelho pelos mais diversos meios e contribuir para a educação e salvaguarda do
património colaborando em atividades com os serviços de mediação cultural da Divisão do Patrimó-
nio Histórico, Cultural e Documental; Colaborar na incorporação de objetos e coleções sempre que
entendível, quer nos Museus, polos, coleções visitáveis ou exposições de curta duração; Prestar
apoio em visitas orientadas ao património na Fortificação e ou outro relacionado; Executar outras
tarefas que lhe possam ser exigidas dentro das suas competências e no âmbito do conteúdo fun-
cional em articulação com outras áreas da Divisão do Património Histórico, Cultural e Documental.
4 — Nível Habilitacional: Licenciatura em Arqueologia.
5 — Posição remuneratória: de acordo com as disposições legais contidas na Portaria
n.º 1553 -C/2008 de 31 de dezembro, a posição remuneratória de referência corresponde à 2.ª po-
sição da carreira e categoria de Técnico Superior a que respeita o nível 15.º, ao qual corresponde
o montante pecuniário de €1.205,08 (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos).
6 — Requisitos de admissão: até ao termo do prazo de candidatura os candidatos devem
reunir, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República
Portuguesa, Convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o desempenho
das funções que se propõe desempenhar;
d) Ter robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 — Sob pena de exclusão, o candidato deverá ser detentor, à data limite para apresentação
da candidatura dos requisitos referidos nos números anteriores.
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