registo aeronaves
1246 resultados para registo aeronaves
- Lei n.º 35/2018
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Lei n.º 4/2022
...Endereço eletrónico. Telefone/Telemóvel. 3 – REGISTO DE INTERESSES. DADOS RELATIVOS A ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CARGO ...declaração. III – DIREITOS SOBRE BARCOS, AERONAVES OU VEÍCULOS AUTOMÓVEIS. Bens a declarar em Portugal. Indicação do ...
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Lei n.º 4/2022
... FACULTATIVOS Endereço eletrónico Telefone/Telemóvel 3 – REGISTO DE INTERESSES DADOS RELATIVOS A ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CARGO PÚBLICOS, ... vigor à data da declaração III – DIREITOS SOBRE BARCOS, AERONAVES OU VEÍCULOS AUTOMÓVEIS Bens a declarar em Portugal Indicação do facto ...
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Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de Novembro de 2012
... no todo ou em parte para a chegada, partida e movimento de aeronaves, e que não seja um aeroporto;. d) «Aeroporto» o aeródromo que dispõe ... mês; ou ii) Balcão físico ou eletrónico de admissão; ou iii) Registo de passageiros (check -in) ou passageiro embarcado;. c) A taxa de ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... concebido para processar e dar suporte a procedimentos de registo, distribuição, transferência e destruição, em formato electrónico, ... à escala global, criando, um Registo Internacional de Aeronaves...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... 2 - Mantêm-se em vigor as disposições que actualmente regulam o registo e o depósito de títulos ao portador. Artigo 4.º Regime transitório das ... se aplica aos lucros provenientes das explorações de navios ou aeronaves no tráfego internacional. 3 - Não é permitida a dedução de prejuízos ...
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Regulamento n.º 531/2020
...Registo de Interesses do Município de Oliveira de Azeméis. Joaquim Jorge ... de sociedades civis ou comerciais, de direitos sobre barcos, aeronaves ou veículos automóveis, bem como de carteiras de títulos, contas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... para os produtos agrícolas e das pescas serão elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas no regulamento acima ... 22 90 - - - - Outros excepto os com acessórios destinados a aeronaves civis 3917 23 - - De polímeros de cloreto de vinilo: 3917 23 10 - - - Sem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 403/86 . Código do Registo Comercial
...não se completar a reforma dos registos de veículos automóveis e aeronaves. 7. Abandona-se a concepção do registo comercial como registo dos comerciantes, aliás só aparentemente seguida pela lei. actual. Nele se incluem ...
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Edital n.º 1733/2023
...O termo hidroavião é aplicado, genericamente, às aeronaves que apenas podem descolar e amarar na água. As aeronaves utilizadas no ...3 — As embarcações a motor sujeitas a registo, e os desportos náuticos com modos náuticos a motor e à vela ou ...
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Acórdão nº 0390/06.1BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2023
I - De conformidade com o disposto no nº 2 do art. 284º do CPPT a decisão sobre o mérito da pretensão deduzida que ponha termo ao processo arbitral é susceptível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo quando esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo ou pelo Supremo Tribunal Administrativo. II - A este
... da desconsideração de custos relacionados com o fretamento de aeronaves com base na não aceitação da sua indispensabilidade à luz do artigo ... por não constituírem encargos para a Recorrente, não tinham registo contabilístico. Também em sede de Impugnação Judicial a Recorrida ... -
Portaria n.º 6/2018 de 29 de janeiro de 2018
... emissão de uma fatura por parte do beneficiário da ajuda, com registo do número de identificação fiscal do cliente; h) «Cabra» – ... C Indústrias transformadoras 303 Fabricação de aeronaves, de veíc ulos espaciais e equipamento relacionado 3030 ...
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Aviso n.º 3903/2021
...), de acordo com a legislação em vigor; 7.a.(3) Certificado de registo criminal ou, em alternativa, documento contendo o código de consulta do ...ções e Ajudas à Navegação; 2.b) Aeródromos; 2.c) Aeronaves e Princípios de Voo; 2.d) Comunicações Aeronáuticas; 2.e) Informação ...
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Edital n.º 1028/2023
...1) Nome, tipo de navio, bandeira de registo e número IMO, arqueação (GT), comprimento e. calado máximo do navio à ...48 — Operação de aeronaves convencionais e aeronaves pilotadas remotamente (RPAS)/. drones. a) Na ...
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Aviso n.º 9405/2016
... de combustível, informação para despacho, estacionamento de aeronaves, informações gerais sobre transportes em terra, refeições e alojamento ... registada com aviso de receção, contando neste caso a data do registo, para: Câmara Municipal de Évora - Praça de Sertório - 7004-506 ...
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Aviso n.º 12696/2016
... de combustível, informação para despacho, estacionamento de aeronaves, informações gerais sobre transportes em terra, refeições e alojamento ... registada com aviso de receção, contando neste caso a data do registo, para: Câmara Municipal de Évora - Praça de Sertório - 7004-506 ...
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Aviso n.º 7793/2019
... de combustível, informação para despacho, estacionamento das aeronaves, informações gerais sobre transportes em terra, refeições e alojamento ... registada com aviso de receção, contando neste caso a data do registo, para: Câmara Municipal de Évora - Praça de Sertório - 7004-506 ...
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Edital n.º 185/2019
..., os seguintes elementos: (1) Nome, tipo de navio, bandeira de registo e número IMO, arqueação (GT), comprimento e calado máximo do navio à ...ões de Scooping consubstanciam-se no reabastecimento de água de aeronaves empenhadas no combate a incêndios florestais, sendo que as albufeiras do ...
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Edital n.º 185/2019
..., os seguintes elementos: (1) Nome, tipo de navio, bandeira de registo e número IMO, arqueação (GT), comprimento e calado máximo do navio à ...ões de Scooping consubstanciam-se no reabastecimento de água de aeronaves empenhadas no combate a incêndios florestais, sendo que as albufeiras do ...
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Acórdão nº 04593/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2011
1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524 e 693-B, do C.P.Civil), somente possibilita a junção de documentos ao processo, sempre e só com as alegações (ou contra-alegações) e não em momentos posteriores, quando ocorra alguma das seguintes circunstâncias: a) Quando não tenha sido possível a respectiva apresentação em momento anterior (artº.524, nº.1, do C.P.Civil); b) Quando se...
..., nºs.112, 112-A a 112-C, Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob nº.92 (cf.documento junto a fls.43 a 51 dos autos ... com o abatimento de 20 % por cada um dos anos seguintes 4 – Aeronaves... -
Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
...6 - A correcção de erros materiais ou de cálculo no registo a que se referem os artigos 44.° a 51.° e 65.°, nas declarações ... para a sua exploração; c) As importações definitivas das aeronaves referidas na alínea g) do n.° 1 do artigo 14.° e dos objectos nelas ...
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Lei n.º 16/2008, de 01 de Abril de 2008
...çáo da obra é extensível ao título, independentemente de registo, desde que seja original e náo possa confundir -se com o título de ... relativa à aviaçáo civil internacional se disserem respeito a aeronaves de outro Estado, ao qual, porém, se aplicam as disposiçóes do referido ...
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Decreto-Lei n.º 16/2019
... sob jurisdição ou soberania portuguesa, a bordo de navios e aeronaves portuguesas ou a partir de instalações sob jurisdição ou soberania ... e/ou retorno e para as operações de comando e controlo; e b) Registo de objetos espaciais. 2 - As atividades espaciais podem ainda ser objeto ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2018/A de 11 de janeiro de 2018
... entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo" Civil, Predial e Cartório Notarial do Município do Corvo e o fim das aus\xC3"...ê que os mesmos possam ser realizados a bordo de navios ou de aeronaves (artigos 2214.º e 2219.º). De tudo isto resulta que até os passageiros ...
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Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
... à verificação do cancelamento definitivo da inscrição no registo criminal das decisões judiciais em que o requerente foi condenado, pode ...ção da autoridade competente, sendo o seu transporte a bordo de aeronaves, como carga, sujeito ao disposto na Convenção da Aviação Civil ...