rede uso
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 8.º Intervenientes no Sistema Elétrico Nacional ... Artigo 9.º Obrigações de serviço público ... Artigo 10.º Rede Elétrica de Serviço Público ... Capítulo II Produção e armazenamento de eletricidade ... Secção I Controlo prévio ... Artigo 11.º Âmbito ...
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Decreto-Lei n.º 29/2006
... promoção da qualidade ambiental ... A actividade de transporte de electricidade é exercida ... mediante a exploração da rede nacional de transporte, ... a que corresponde uma única concessão exercida em ... exclusivo e em regime de serviço público. Esta actividade ...
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Diretiva n.º 25/2022
... b) Contrato de Uso do Armazenamento Subterrâneo de Gás; ... c) Contrato de Uso da Rede de Transporte (RNTG); ... d) Contrato de Uso das Redes de Distribuição (RNDG) ... Os contratos de uso das infraestruturas, a celebrar entre os ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... para a política de conservação da natureza e da biodiversidade, de entre as quais avulta a opção n.º 2, relativa à constituição da Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN) e do Sistema Na- cional de Áreas Classificadas (SNAC), integrando neste a Rede Nacional de Áreas ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio de 2000
... à linha; c) Pesca por armadilha; d) Pesca por arte de arrasto; e) Pesca por arte envolvente-arrastante; f) Pesca por arte de cerco; g) Pesca por rede de emalhar ... 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, e sempre que tal se justifique, poderá o membro do Governo responsável pelo ...
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Diretiva n.º 27/2022
... b) Contrato de Uso do Armazenamento Subterrâneo de Gás; ... c) Contrato de Uso da Rede de Transporte (RNTG); ... d) Contrato de Uso das Redes de Distribuição (RNDG) ... Os contratos de uso das infraestruturas, a celebrar entre os ...
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Diretiva n.º 3/2023
... i) Tarifa do Operador Logístico de Mudança de Comercializador; ... ii) Tarifas por atividade da entidade concessionária da Rede" Nacional de Transporte; ... iii) Tarifas por atividade dos Operadores da Rede de Distribuição; ... iv) Tarifas por atividade do Comercializador de \xC3" ...
- Despacho n.º 17630/2008, de 30 de Junho de 2008
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Declaração (extrato) n.º 56/2022
... de espaço em que a utilização está vinculada à implantação da plataforma de estrada da rede ... nacional de estradas, da sua zona de proteção e da ligação à rede rodoviária local ... a.3) Espaços de Uso Especial de Infraestruturas ...
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Portaria n.º 288/2013
... tarifários da Tarifa de Uso Global do Sistema a aplicar ... à energia elétrica injetada na rede por esses produtores, ... mediante despacho a publicar na 2.ª Série do Diário da ... República ... Artigo 4.º ... Procedimento aplicável ao ...
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Despacho (extrato) n.º 4616/2021
... 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, considera-se: Serviços: Os serviços subordinados à ACT ou aqueles que fazem uso da rede ACT; Hardware: Componente ou conjunto de componentes físicos de um computador ou dos seus periféricos, como: teclado, rato, impressoras, scanners, ...
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Acórdão nº 9250330 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 1993
Se a sentença, transitada, declara que os AA. são proprietários, por acessão industrial imobiliária, de três quartas partes da área total de um prédio denominado Terra de Veiga Branca com seu canastro e palheiro, delimitados através de uma rede, mas não diz que esse canastro e palheiro estivessem afectos ao uso exclusivo dos AA., incluídos na área acedida, ela não constitui título executivo para...
... , de três quartas partes da área total de um prédio denominado Terra de Veiga Branca com seu canastro e palheiro, delimitados através de uma rede, mas não diz que esse canastro e palheiro estivessem afectos ao uso exclusivo dos AA., incluídos na área acedida, ela não constitui título ... - Anúncio n.º 93/2019 de 10 de abril de 2019
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Aviso n.º 6221/2023
... h) Planta dos recursos geológicos; ... i) Estudos e plantas de caracterização de infraestruturas: ... i) Rede de abastecimento de água; ... ii) Rede de drenagem de águas residuais; ... iii) Rede elétrica; ... iv) Rede viária ... N.º 59 23 de março de ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... d) Parecer desfavorável do IMT, I. P., por incompati- bilidade do projeto com a Rede Nacional de Plataformas Logísticas ou com as redes de transportes rodo e ferro- viárias; ... e) Existência de parecer ou decisão negativa de ...
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Acórdão nº 9210226 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Julho de 1992
I - Se a escritura de constituição da propriedade horizontal especifica qual a area que a cada um dos condominos cabe no patio do predio e estes colocaram uma rede a delimitar as parcelas que, nos termos dessa escritura, entendiam pertencer-lhes, não ha compropriedade sobre esse patio. II - Estando alegado pelos autores que os reus arrancaram a rede que delimitava as zonas do patio para uso...
... de constituição da propriedade horizontal especifica qual a area que a cada um dos condominos cabe no patio do predio e estes colocaram uma rede a delimitar as parcelas que, nos termos dessa escritura, entendiam pertencer-lhes, não ha compropriedade sobre esse patio. II - Estando alegado ... -
Declaração (extrato) n.º 56/2022
... Estruturantes/Canal rodoviário — subcategoria de espaço em que a utilização está vinculada à implantação da plataforma de estrada da rede nacional de estradas, da sua zona de proteção e da ligação à rede rodoviária local. a. 3) Espaços de Uso Especial de Infraestruturas ...
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Despacho n.º 2515/2017
... Tendo, ainda, em consideração a complementaridade entre o trabalho em curso no ICAAM e aquele que se encontra planeado para a rede de experimentação agrária e animal em implementação entre o INIAV, I. P., e as escolas agrárias politécnicas. Assim, os Ministros Adjunto, da ...
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Despacho n.º 2515/2017
... Tendo, ainda, em consideração a complementaridade entre o trabalho em curso no ICAAM e aquele que se encontra planeado para a rede de experimentação agrária e animal em implementação entre o INIAV, I. P., e as escolas agrárias politécnicas. Assim, os Ministros Adjunto, da ...
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Aviso n.º 6671/2019
... à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser fornecida a partir de uma rede de distribuição, de um camião ou navio-cisterna, em garrafas ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 104/2021
... ário: Recomenda ao Governo que assegure o fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar através da rede de escolas do 1.º ciclo e jardins de infância.Recomenda ao Governo que assegure o fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários ...
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Decreto-Lei n.º 44/2019
... gerir os equipamentos de telecomunicações e outros recursos tecnológicos do SMPC; e) Manter operativa, em permanência, a ligação rádio à rede estratégica de proteção civil (REPC); f) Assegurar o funcionamento da sala municipal de operações e gestão de emergências nos termos do artigo ...
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Aviso n.º 33/2021
... d) Recursos ecológicos, que integram: i) Reserva Ecológica Nacional (REN); ii) Rede Natura 2000. e) Património edificado, que integra: i) Imóveis classificados; ii) Imóveis em vias de classificação. f) Edifícios de interesse ...
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Portaria n.º 339/2019
... de entrega.2 - Havendo imposto a entregar nos cofres do Estado é emitido documento único de cobrança que, certificado pelos meios em uso na rede de cobrança, comprova o respetivo pagamento.3 - O resultado da apresentação da declaração prevista no n.º 3 do artigo 52.º-A do Código do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... ão das licenças para produção em regime ordinário e para a comercialização de electricidade, bem como para a atribuição da concessão da Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT) e das concessões de distribuição de electricidade em alta e média tensões e em baixa tensão. A ...