contra o racismo

1177 resultados para contra o racismo

  • Classificação vLex
  • Parecer n.º 32/2017

    ... condenação na prática de certas infrações penais, contraordenacionais ou disciplinares tem de conformar-se com o direito fundamental de acesso a ... ou disciplinar «em matéria de violência, dopagem, corrupção, racismo e xenofobia», cumprindo neste domínio distinguir três tipos de ...

  • Lei n.º 113/2019

    ... Sumário: Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a ...ções e formação técnica adequadas, direta ou indiretamente contratado para a prestação de serviços no recinto desportivo, que é o ...

  • Declaração de Retificação n.º 52/2019

    ..., «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a ...

  • Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho de 2009

    ...Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a ... de segurança privada especializado, directa ou indirectamente contratado pelo promotor do espectáculo desportivo, com as funçóes, deveres e ...

  • Acórdão nº 594/13.0PQLSB.L1–3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Novembro de 2015

    I – O artigo 37.º da Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho, diploma que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança, prevê que, «[s]e ao agente dever ser aplicada pena de prisão em medida não superior a 1 ano, o tribunal substitui-a por prestação de trabalho a...

    ... essa que a sentença recorrida não operou nem equacionou, contrariamente ao exigível. Acresce referir, neste domínio, que o Arguido ao tomar ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2010/M, de 22 de Fevereiro de 2010

    ..., que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a ...

  • Portaria n.º 1121/97, de 06 de Novembro de 1997

    ... posto em circulação um inteiro postal evocativo do 'Ano Europeu contra o Racismo', com as seguintes características: Autor: Carlos Leitão; ...

  • Acórdão nº 236/11.9TTCTB.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Março de 2013

    I – A norma do artº 47º, nº 3 da Lei nº 107/09, de 14/09, onde se impõe a limitação ao MP e ao arguido de poderem arrolar apenas duas testemunhas por cada infracção, não padece de inconstitucionalidade. II – Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação...

    ..., com sede .., na coima de € 2.754,00 pela prática da contra-ordenação muito grave negligente prevista e punível pelos arts. ... premeditadas, outras formas de violência como o assédio sexual, racismo, etc; as condições de trabalho insalubres, perigosas, etc; os ...

  • Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro de 2008

    ... importância (enquanto suporte orgânico das equipas), ao contrário do que sucede nas modalidades individuais, nas quais o que sobreleva é o ..., bem como da relativa ao combate à violência, à corrupçáo, ao racismo e à xenofobia;. c) Náo cumprimento de obrigaçóes fiscais ou de ...

  • Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de Setembro de 2011

    ... no com- bate à dopagem, à corrupção, à violência, ao racismo e à xenofobia no desporto, bem como na defesa da verdade, da lealdade e ...j) Quaisquer outras receitas que por lei, contrato ou outro título lhe sejam atribuídas. 3 — As taxas e preços da venda ...

  • Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro de 2007

    ...,designadamente a violência, a dopagem, a corrupçáo, o racismo, a xenofobia e qualquer forma de discriminaçáo. 3 - Sáo especialmente ... às mesmas, sáo condicionados à assunçáo por estas de contrapartidas de interesse público. 6 - Nos termos da lei, e observadas as garantias ...

  • Lei n.º 72/2015 - Diário da República n.º 139/2015, Série I de 2015-07-20

    ...d) Os crimes praticados contra crianças e jovens e outras pessoas vulneráveis;. e) Os crimes contra a ...ções de prevenção e controlo de manifestações de violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos, promovendo o ...

  • Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de Outubro de 2009

    ... às federaçóes desportivas, deveriam ser titulados por contratos -programa de desenvolvimento desportivo, publicitados no Diário da ... contra a dopagem no desporto quer ao combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, bem como ...

  • Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004

    ...4 - O regime jurídico contratual dos praticantes desportivos profissionais e do contrato de formação ... infra-estruturas desportivas e para evitar actos de violência, racismo, xenofobia e todas as demais formas de discriminação ou intolerância ...

  • Regulamento n.º 90/2019

    ... cedidas, designadamente, mediante protocolo de colaboração, contrato-programa, concessão ou em regime de direito de superfície, a afixação ...; f) A prática de atos ou o incitamento à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância; g) A prática de atos que, por qualquer ...

  • Acórdão nº 64/18.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Maio de 2019

    i) A responsabilidade disciplinar dos clubes e sociedades desportivas prevista no art. 187.º do referido RD/LPFP pelas condutas ou os comportamentos social ou desportivamente incorrectos que nele se mostram descritos e que foram tidos pelos sócios ou simpatizantes de um clube ou de uma sociedade desportiva e pelos quais estes respondem não constitui uma responsabilidade objectiva violadora dos...

    ...contra a Federação Portuguesa de Futebol, impugnação da decisão de ... veio estabelecer o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a ...

  • Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto de 2003

    ... a contrafacção do euro; l) Cibercriminalidade; m) Crimes contra o ambiente, incluindo o tráfico ilícito de espécies animais ameaçadas ... e de tecidos humanos; q) Rapto, sequestro e tomada de reféns; r) Racismo e xenofobia; s) Roubo organizado ou à mão armada; t) Tráfico de bens ...

  • Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto de 2003

    ... o mesmo programa e sinal recomendado, salvo autorização em contrário, a conceder por deliberação da entidade reguladora. 5 - A deliberação ... não condicionado, violência gratuita ou incitar ao ódio, ao racismo e à xenofobia. 2 - Quaisquer outros programas susceptíveis de influírem ...

  • Decreto Regulamentar n.º 10/2018

    ..., com especial incidência na dissuasão das manifestações de racismo, xenofobia e de intolerância, promovendo-se o comportamento cívico e a ...contra a Discriminação Racial, assegure a fiscalização e prevenção do ...

  • Lei n.º 101/2017

    ....Artigo 21.º[..]1 - ..:a) ..;b) Não cumprimento da legislação contra a dopagem no desporto, bem como da relativa à defesa da integridade das ... à corrupção e viciação de resultados, à violência, ao racismo e à xenofobia;c) ..;d) ..;e) ..2 - ..3 - ..4 - ..5 - ..Artigo 45.º[..]1 ...

  • Despacho n.º 8703/2018

    ..., que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, cuja ...

  • Despacho n.º 8703/2018

    ..., que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, cuja ...

  • Contrato n.º 450/2016

    ... ao presente contrato-programa.Cláusula 8.ªCombate às manifestações de violência associadas ao desporto, à dopagem, à corrupção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexoO não cumprimento pelo 2.º outorgante do princípio da ...

  • Contrato n.º 671/2016

    ... ao presente contrato-programa.Cláusula 8.ªCombate às manifestações de violência associadas ao desporto, à dopagem, à corrupção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexoO não cumprimento pelo 2.º outorgante do princípio da ...

  • Contrato n.º 937/2018

    ... ao presente contrato-programa.Cláusula 8.ªCombate às manifestações de violência associadas ao desporto, à dopagem, à corrupção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexoO não cumprimento pelo 2.º Outorgante do princípio da ...