rede uso
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Acórdão nº 7/10.0TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08-01-2014
... ação de localização, a identificação da célula da rede em que o equipamento terminal está localizado em dado momento e hora de registo de informação da localização», complementa o Parecer da PGR de 02-10-2009, VII - A obtenção de dados de localização celular, nos termos do art. 189.°, n.º 2, do CPP, está submetida à autorização, por despacho do Juiz quanto a crimes previstos no art. 187.°, n.º 1, do CPP, e em relação às pessoas mencionadas no...
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Regulamento n.º 818/2023
... No âmbito do acesso às redes, a possibilidade do acesso com restrições para a capacidade ... de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) pretende, por um lado, otimizar a utilização ... dos ativos da rede e, por outro lado, permitir a evolução ...
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Parecer n.º 6/2018
... , de 15 de fevereiro; 7.ª - Assim, deve aqui ser considerado como transporte de gás toda a veiculação de gás quer se faça através de uma rede interligada de alta pressão quer se faça através de redes de distribuição; 8.ª - E, para efeitos de repartição dos custos decorrentes da ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... em casos especiais 1 - Não se suspendem as atividades de comércio a retalho nem as atividades de prestação de serviços situados ao longo da rede de autoestradas, no interior dos aeroportos e nos hospitais. 2 - O membro do Governo responsável pela área da economia pode, mediante despacho: a) ...
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Lei n.º 51/2011, de 13 de Setembro de 2011
... c) ... d) A rede informática do Governo, gerida pelo Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), bem como as redes criadas para prosseguir os fins ...
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Diretiva n.º 20-A/2023
... Diretiva n.º 20-A/2023 ... Sumário: Aprova a regulamentação relativa à atribuição de capacidade de ligação à rede de ins- ... talações de consumo na zona de grande procura de Sines ... Regulamentação relativa à atribuição de capacidade de ligação à ...
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Regulamento n.º 1086/2022
... f) Distribuição — veiculação de GPL através de redes de distribuição para entrega a instalações ... de gás fisicamente ligadas à rede de distribuição, excluindo a comercialização; ... g) Instalação de consumo — instalação privada para uso de um ou mais clientes finais; ...
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Regulamento n.º 132/2018
... das pessoas, principalmente daquelas que não dispõem de recursos próprios, o Município de Tábua pretende possibilitar a utilização de uma rede sem fios/wireless destinada à população em geral.Atendendo a esta pretensão e de forma a consolidar estratégias que assegurem e regulem o acesso ...
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Declaração n.º 157/2021
... gestão dos recursos naturais, através do equilíbrio da rede urbana, da dinamização da estrutura ... económica e do apoio ao desenvolvimento local ... N.º 225 19 de novembro de 2021 Pág. 292 ... Diário ...
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Diretiva n.º 3/2022
... a) Tarifas de acesso às redes para as entregas a clientes, as tarifas de acesso às redes ... aplicáveis a operadores da rede e comercializadores de último recurso exclusivamente em Baixa ... Tensão Normal (BTN), bem como as tarifas de acesso às redes aplicáveis à ...
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Declaração de Retificação n.º 414/2024/2
... rede pública de distribuição de água, a Entidade Gestora promove medidas do ... uso eficiente de água, designadamente:» ... deve ler-se: ... «Ao ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... A escassez de disponibilidade de receção por parte da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) veio evidenciar a vantagem na adoção, no âmbito da produção de energia em regime especial, de ...
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Portaria n.º 339/2019
... de entrega.2 - Havendo imposto a entregar nos cofres do Estado é emitido documento único de cobrança que, certificado pelos meios em uso na rede de cobrança, comprova o respetivo pagamento.3 - O resultado da apresentação da declaração prevista no n.º 3 do artigo 52.º-A do Código do ...
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Acórdão nº 1046/08.6TBVLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16-01-2014
... fracção autónoma em virtude de uma ruptura na rede comum de águas residuais, é necessário que se verifiquem os requisitos da responsabilidade civil. II - Comete uma omissão ilícita e incorre na obrigação de indemnizar o condomínio que, independentemente da causa da ruptura, tem conhecimento desta e da necessidade de a reparar, mas, apesar de interpelado a fazer a reparação, permite que a situação se mantenha e que por força dela o titular da
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Regulamento n.º 457/2020
Regulamento n.º 457/2020Sumário: Regulamento do Sistema Tarifário da Rede MobiCascais.Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, torna público, nos termos e para os devidos ...
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Acórdão nº 1952/20.0T8FNC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-11-2022
... aceder, além do mais, ao Centro de Saúde ou à rede viária de transportes públicos, ou, ainda, ao Mercado ou à igreja, sendo o mais curto e o menos íngreme, devendo entender-se que tal utilização satisfaz interesses coletivos de certo grau e relevância.
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Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... de valorização do biogás gerado em centrais de digestão ... anaeróbia para utilização como biometano e a inserção na ... rede de gás natural; ... e) Apoiar o empreendedorismo nas soluções e mode- ... los de valorização de matérias fertilizantes e composto ... f) Apoiar ...
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Lei n.º 95/2019
... , no acompanhamento aos sistemas locais de saúde, em especial nos cuidados de proximidade e nos cuidados na comunidade, no planeamento da rede de estabelecimentos prestadores e na participação nos órgãos consultivos e de avaliação do sistema de saúde. Base 9 Sistemas locais de saúde ...
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Lei n.º 19/2014
... e da fauna e da flora no conjunto do território nacional, a ... proteção de zonas vulneráveis, bem como através da rede ... fundamental de áreas protegidas, de importância estratégica ... neste domínio; ... 2402 Diário da República, 1.ª série—N.º 73—14 de ...
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Acórdão nº 343/15.9T9ESP.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-01-2018
É a D..., SA, quem tem legitimidade para apresentar queixa por crime de furto de energia eléctrica, como titular da concessão para a distribuição de electricidade.
... concessão de serviço público, a actividade de distribuição de energia eléctrica em alta e média tensão, sendo ainda concessionária da rede de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão no concelho de Espinho ... 8. Na qualidade de concessionária da rede de distribuição ... -
Diretiva n.º 25/2022
... b) Contrato de Uso do Armazenamento Subterrâneo de Gás; ... c) Contrato de Uso da Rede de Transporte (RNTG); ... d) Contrato de Uso das Redes de Distribuição (RNDG) ... Os contratos de uso das infraestruturas, a celebrar entre os ...
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Decreto-Lei n.º 29/2006
... promoção da qualidade ambiental ... A actividade de transporte de electricidade é exercida ... mediante a exploração da rede nacional de transporte, ... a que corresponde uma única concessão exercida em ... exclusivo e em regime de serviço público. Esta actividade ...
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Aviso n.º 3239/2020
Aviso n.º 3239/2020Sumário: Lista unitária de ordenação final - assistente operacional - Setor de Rede Viária.Publicação da lista unitária de ordenação finalNo uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 048/GAP/2017, e nos ...
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Decreto-Lei n.º 99/2024
... das instalações de produção de energia renovável à rede elétrica e o reforço dos mecanismos de ... garantia de origem da eletricidade proveniente de fontes renováveis. Estas alterações têm impacto ...
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Aviso n.º 33/2021
... d) Recursos ecológicos, que integram: i) Reserva Ecológica Nacional (REN); ii) Rede Natura 2000. e) Património edificado, que integra: i) Imóveis classificados; ii) Imóveis em vias de classificação. f) Edifícios de interesse ...