Produto alimentar
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Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
... íveis de aplicação industrial, mesmo quando incidam sobre um produto composto de matéria biológica, ou que contenha matéria biológica, ou ... de preparação de um produto químico, farmacêutico ou alimentar protegido por uma patente em vigor, e sempre que essa patente de processo ...
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Portaria N.º 16/1986 de 25 de Março
... oferta é de molde a atenuar os efeitos negativos da carência do produto essencial composição de uma equilibrada dieta alimentar da generalidade ...
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Despacho n.º 10919/2017
... ções e boas práticas aplicáveis à matéria do controlo alimentar das refeições servidas nos estabelecimentos de educação e ensino ... , com água potável corrente, e desinfeções com a ajuda de um produto autorizado e sempre de acordo com as indicações que constam no rótulo ...
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Portaria n.º 110-A/2023
... produção de óleo) ... biodiesel de óleo alimentar usado 88 % 84 % ... biodiesel com gorduras provenientes de restos de ... ECh,el = total de emissões de GEE atribuíveis ao produto energético final ... E = total de emissões de GEE do biolíquido antes ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... alimentar justo, saudável e amigo do ambiente, que preconiza, designadamente, a ... ou em parte, ao produtor do produto que deu origem aos resíduos e partilhada pelos distribuidores ... desse ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... de acesso a serviços de saúde de qualidade e a segurança alimentar e nutricional, em particular no que diz respeito aos grupos vulneráveis, ... do presente capítulo, entende-se por «originário» qualquer produto" que cumpra as regras de origem previstas no anexo ii (relativo à definiç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 245/96, de 20 de Dezembro de 1996
... Entende-se que uma parte do produto das coimas até aqui arrecadado pelos cofres do Estado deve ser afectada ... , à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e às entidades atrás referidas, sem prejuízo das competências ...
- Decreto-Lei n.º 194/2012, de 23 de Agosto de 2012
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Decreto-Lei n.º 77/2003, de 19 de Abril de 2003
... o resíduo marcador bem como dos intervalos de segurança para o produto final ... Artigo 6.º Requisitos gerais 1 - A ausência, no processo, de ... avaliação das interferências com o crescimento e a conversão alimentar (aves destinadas à engorda, substituição de poedeiras e coelhos), ...
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Estudo comparativo da publicidade enganosa no Brasil e em Portugal
... como "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final 19 ", para fins de aplicação das ... enganosa ou fraudulenta a exposição, para venda, de produto alimentar ...
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Despacho normativo n.º 97/79, de 02 de Maio de 1979
... n.º 97/79 Na economia agrícola do País o azeite destaca-se como produto preponderante ... Por outro lado, a dieta alimentar nacional ...
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Despacho normativo n.º 71/79, de 11 de Abril de 1979
... º 71/79 Na economia agrícola do País, o azeite destaca-se como produto preponderante ... Por outro lado, a dieta alimentar nacional ...
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Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
... instruçáo do processo competem à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica, bem como às autoridades administrativas a que tenham sido ... 8 - O produto das coimas apreendido nos processos de contra -ordenaçáo reverte: ... a) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2022 de 19 de maio de 2022
... n.º 30/2022 de 19 de maio de 2022 AE entre a FINANÇOR - Agro-Alimentar, S.A., o SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e ... ções para análises químicas, ou ou tras de aco rdo com o produto e objetivo das mesmas; prepara, mede ou pesa os materiais ou ...
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Decreto-Lei n.º 303/77, de 29 de Julho de 1977
... Serviços Agrícolas e pela Direcção-Geral do Comércio não Alimentar, podendo ser autorizados outros teores em substância activa ... 4. A ... produto fitofarmacêutico que, à data da entrada em vigor deste diploma, ...
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Regulamento n.º 41/2021
... produtos e especialidades locais, a diminuição do desperdício alimentar, a melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, ... 4 - A nenhum produto comercializado é dispensado o cumprimento das normas de comercialização ...
- Acórdão nº 548/2000 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Março de 2000
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Resolução n.º 10/2005/A, de 14 de Novembro de 2005
... possibilita aos consumidores uma maior protecção e segurança alimentar em relação ao valor intrínseco e à identidade de cada produto ...
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Resolução n.º 10/2005/A, de 14 de Novembro de 2005
... possibilita aos consumidores uma maior protecção e segurança alimentar em relação ao valor intrínseco e à identidade de cada produto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2021 de 30 de junho de 2021
... n.º 35/2021 de 30 de junho de 2021 AE entre a FINANÇOR - AGRO-ALIMENTAR, S.A., o SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e ... com os clientes no local de venda, informa- os do género de produto que deseja e do preço aproximado que está disposto a pagar; ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... i) «Colocação no mercado», a primeira disponibilização de um produto no mercado em Portugal, enquanto atividade profissional; j) ... ; e) A valorização energética de óleos usados na indústria alimentar, designadamente em padarias, nos casos em que os gases resultantes estejam ...
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Decreto-Lei n.º 36/2003
... de aplicação industrial, mesmo quando incidam sobre ... um produto composto de matéria biológica, ou que con- ... tenha matéria ... cêutico ou alimentar protegido por uma patente em ... vigor, e sempre que essa patente de ...
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Acórdão nº 08P2860 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2008
... a obrigação imposta ao lesante." Com efeito, a obrigação alimentar, quer a fundada na lei, quer ( ... ) constitui um direito relativo a que o ... de fls. ) ... Uma vez que no regime supletivo de bens, o produto do trabalho dos cônjuges é bem comum ( art. 1724) pode-se afirmar que, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2019 de 10 de julho de 2019
... n.º 30/2019 de 10 de julho de 2019 AE entre a FINANÇOR - Agro-Alimentar, S.A., o SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e ... ções para análises químicas, ou outras de acordo com o produto e objetivo das mesmas; prepara, mede ou pesa os materiais ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 103/2008 . Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios
... Artigo 18.º Distribuição do produto das coimas ... Capítulo VI Disposições finais e transitórias ... Alimentar e Económica (ASAE) ... 3 - Sempre que uma máquina não conforme ...