Produto alimentar
3543 resultados para Produto alimentar
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Despacho Normativo n.º 1/2019
... ou cliente a quem compram e/ou a quem forneçam determinado produto (9) 2.2 - Existência de registo de medicamentos e medicamentos ... , que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M
... ).2 - As competências atribuídas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica são exercidas pela Autoridade Regional das Atividades ... registos no Sistema de Certificação Energética dos EdifíciosO produto dos registos a que se refere o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º ...
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Portaria N.º 28/2008 de 15 de Abril
... e) “Produto fitofarmacêutico”, o definido nos termos da alínea a) do n.º2 do ... , que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece ...
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Despacho n.º 1685/2017
... produto de aforro (SPA). Setembro de 2012 a novembro de 2014 desempenhou funções ... Frequenta o Mestrado em Biotecnologia e Qualidade Alimentar a decorrer na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Atividade ...
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Decreto-Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
... d) Número de registo e o número do produto, do lote ou da série; ... e) Limites mínimos de idade previstos no n.º ... decreto -lei, compete à DNPSP e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ... Artigo 33.º ... Não conformidade formal ... 1 - ...
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Acórdão nº 2197/17.1T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2023
I. Não cumpre o dever de informação clara e completa a que está obrigado o intermediário financeiro que não fornece a investidores não qualificados a quem propõe a subscrição de “Obrigações SLN 2006” qualquer informação técnica sobre o produto em questão e riscos inerentes, informando que o produto em causa tinha capital garantido e elevada taxa de remuneração, bem sabendo que,...
... funcionário do réu informando que o banco tinha disponível um produto financeiro similar a um depósito a prazo mas mais rentável, tendo ... ão na produção dos danos sofridos pelo credor, sob pena de se alimentar uma lógica perversa de transferência do risco do negócio do próprio ... -
Portaria n.º 51/2017
... transitoriamente regras do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), em cumprimento de normativos europeus, importa ... do primeiro destinatário final ou a data da primeira receção de produto no polo de receção, correspondente ao registo no SI FEAC, da primeira ...
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Acórdão nº 0536/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2015
Na impugnação judicial da liquidação da denominada «taxa de segurança alimentar mais», prevista no DL n.º 119/12, de 15/6, e porque não há caso omisso quanto à matéria da representação em juízo da entidade liquidadora desse tributo, também não há que recorrer subsidiariamente ao regime constante do art. 11.º do CPTA, pois que nos termos da al. a) do n.º 1 do art. 15.° do CPPT, compete ao...
... montante de 7.894,80 Euros) da denominada «Taxa de Segurança Alimentar Mais», determinou a notificação do mesmo Ministério da Agricultura e ... de autonomia administrativa e financeira; (iv) constituindo o produto daquela taxa receita própria desse Fundo (cfr. arts. 2.° e 4.°, n.º 1, ... -
Acórdão nº 0598/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2014
I – No caso dos autos, a exigência da indicação da composição qualitativa e quantitativa do produto a fornecer não respeita aos atributos da proposta (apenas respeitantes aos aspectos de execução do contrato submetidos à concorrência – art. 56º, nº 2 do CCP), mas, antes, a termos e condições respeitantes a aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência pelo CE, aos...
... , no teor da ficha técnica “a composição quantitativa do produto”. Mas, porque em 22 de Junho de 2010 foi celebrado o respectivo contrato ... de concluir que «no caso concreto o problema da segurança alimentar estará acautelado pelo parecer técnico emitido pela ASAE, denotando que ... -
Decreto-Lei n.º 109-G/2021
... produto" não comercializado anteriormente pelo agente económico, o Decreto-Lei n.\xC2" ... alimentar ... comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 96/2017 . Regime das instalações elétricas particulares
... em imóveis, coletivos ou não, cujo somatório das potências a alimentar pela rede ... seja superior a 10,35 kVA ... 2 - Uma vez elaborado o ... 2 - O produto ...
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Decreto-Lei n.º 96/2017
... veis, coletivos ou não, cujo somatório das potências a ... alimentar pela rede seja superior a 41,4 kVA; ... 2 — Uma vez elaborado o projeto ... administrações regionais ... 2 — O produto das taxas cobradas e das coimas apli- ... cadas nas Regiões Autónomas ...
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Decreto-Lei n.º 96/2017
... em imóveis, coletivos ou não, cujo somatório das potências a alimentar pela rede seja superior a 41,4 kVA; 2 - Uma vez elaborado o projeto da ... 2 - O produto ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... ção, dirigidos aos cidadãos que gerem tráfego suficiente para alimentar ofertas alternativas (privadas e/ou públicas); ... generalização do uso ... de capacidades de concepção, do desenho e da engenharia de produto, com aplicação em múltiplos sectores; ... apoiar o cluster das florestas; ...
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Decreto-Lei n.º 157/2017
... Para efeitos de transações comerciais, o produto «arroz» ... pode apresentar as seguintes características: ... a) Quanto ... sitos da legislação alimentar; ... d) Quanto aos subprodutos: ... i) «Casca», subproduto constituído ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2018
... à melhoria da qualidade dos produtos, à garantia da segurança alimentar e ao incremento da produtividade dos fatores de produção, tendo em vista ... em vista tornar a produção nacional mais competitiva face ao produto importado, eliminando custos e desvantagens por um lado, e potenciando ...
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Portaria n.º 186/2023
... pesca e da aquicultura, contribuindo, assim, para a segurança alimentar da União ... Europeia, e promover-se uma economia azul sustentável nas ... ) «Inovação», a introdução no mercado de um novo ou melhorado produto, que pode ser um ... bem ou um serviço, ou a implementação na empresa ...
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Regulamento n.º 427/2023
... da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade, ... por ordem de entrada da respetiva inscrição e por tipologia do produto a expor; ... c) Caso exista empate será dada prioridade segundo a ordem ...
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Despacho n.º 5993/2023
... para a melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade, ... de 12 de janeiro de 2005 ... 4 — A nenhum produto comercializado é dispensado o cumprimento das normas de comer- ...
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Aviso n.º 669/2021
... , designadamente em termos de higiene, segurança e qualidade alimentar. Artigo 5.º Objetivos A realização dos Mercados Locais de Produtores ... 4 - Nenhum produto a comercializar dispensa o cumprimento das normas de comercialização do ...
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Aviso n.º 9531/2021
... , designadamente em termos de higiene, segurança e qualidade alimentar. Artigo 5.º Objetivos A realização dos Mercados Locais de Produtores ... 4 - Nenhum produto a comercializar dispensa o cumprimento das normas de comercialização do ...
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Despacho n.º 7489/2019
... ção Académica:Licenciatura em Engenharia de Qualidade Alimentar, em 2003, pela Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS) - Instituto ... estudos de controlo ambiental no enchimento assético do respetivo produto;Projeto Internacional - "Impact of electro beam and gamma radiation on ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 168/2019
... os serviços do Estado, em particular a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com os meios técnicos e humanos necessários para assegurar ... 8 - Crie um selo de origem «100 % português», que identifique o produto junto do consumidor final, respeitando as normas de concorrência ...
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Lei n.º 3/2018
... quadro desta atividade.2 - Compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) exercer, relativamente à atividade de financiamento ... órias:a) Apreensão e perda do objeto da infração, incluindo o produto do benefício obtido pelo infrator através da prática da ...
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Decreto-Lei n.º 70/2016
... , no âmbito das suas atribuições, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), enquanto autoridade de fiscalização do mercado.2 - ... restrição de disponibilização, de retirada ou de recolha de um produto, rege-se pelo disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 23/2011, de 11 ...