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Despacho normativo n.º 97/79, de 02 de Maio de 1979

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho Normativo n.º 97/79 Na economia agrícola do País o azeite destaca-se como produto preponderante.

Por outro lado, a dieta alimentar nacional continua a não prescindir da sua inclusão.

Assim, parece justificável, a todos os níveis, a defesa e o melhoramento da nossa olivicultura, quer como contributo da economia, quer como forma de manter no mercado essa gordura vegetal, correspondendo assim à sua actual procura.

A fim de implementar este pressuposto, procedeu-se aos estudos técnico-económicos necessários, com base no quais se estabelecem os valores constantes deste despacho normativo.

Nestes termos: Ao abrigo do disposto na alínea l) do artigo 3.º e no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 426/72, de 31 de Outubro, determina-se o seguinte: 1 - O Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos adquirirá o azeite virgem com acidez até 4º que a produção lhe proponha para venda até 30 de Junho de 1979 aos preços constantes da tabela I anexa.

2 - Os industriais e comerciantes de azeite não serão contemplados pela disposição constante do número anterior.

3 - O Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos adquirirá o óleo de bagaço de azeitona cru que os extractores lhe proponham para venda até 30 de Junho de 1979 aos preços e nas condições estabelecidos na tabela II anexa.

4 - O preço estabelecido no número anterior resulta de bagaços adquiridos à produção ao preço mínimo de 2$50 por quilograma, nas condições da tabela III anexa.

5 - É autorizado o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo, até ao montante de 500000 contos, para a compra de azeite e de óleo de bagaço a utilizar fraccionadamente de acordo com as efectivas necessidades mensais de fundos para a execução destas operações.

6 - Este despacho entra imediatamente em vigor.

Ministérios da Agricultura e...

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