Matéria de origem animal
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... a dispor de licenças padronizadas em matéria de título de emissão de gases com efeito de ... a partir de fontes pontuais ou difusas com origem numa dada instalação industrial; ... h) ... que utilize matéria -prima de origem animal não transformada ou de atividade de operação ...
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Lei n.º 75-B/2020
... às instituições de ensino superior em matéria de alienação, oneração e arrendamento de ... , transferências ou subsídios com origem no Orçamento do Estado. Artigo 13.º ... no âmbito da salvaguarda do bem-estar animal, incluindo os animais de companhia. Artigo 341.º ...
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Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho de 2012
... na definio das suas polticas de sade animal e proteo do consumidor ... Desta divisa resulta ... estabelecimentos que la- boram produtos de origem animal encontram -se, assim, obrigados ao ...
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Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro de 2009
... a) «Animal de companhia» qualquer animal detido ou ... daqueles exigidos nas normas vigentes em matéria de identificaçáo de cáes e gatos: ... a) Termo ... comprovativo do registo no país de origem e subscrever um termo de responsabili-dade, de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A
... atividades agroalimentares que utilizem matéria-prima de origem animal não transformada, ...
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Portaria n.º 185/2022
... nutrientes são, na sua totalidade, de origem vegetal e, ... ou, animal; ... n) «Adubo ... orgânicos contendo, pelo menos, 25 % de matéria orgânica (ou 12 % ... no caso de adubo fluido) e ...
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Aviso n.º 3996/2024
... atividades agroalimentares que utilizem matéria- -prima de origem animal não transformada ou ...
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Declaração n.º 159/2016
... matéria-prima de origem animal não transformada, de ...
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Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho de 2006
... aplicveis aos gneros alimentcios de origem animal ... No obstante a obrigatoriedade da ...
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Decreto-Lei n.º 20/2019
... relativas ao setor da proteção e saúde animal e à segurança dos alimentos, respetivamente. O ... , de 17 de dezembro, as competências em matéria de autorização para a realização de concursos ... que utilizem matéria-prima de origem animal não transformada, ou atividade que ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... pretendeu -se uma mudança efetiva em matéria de licenciamento da atividade industrial, ... que utilize matéria -prima de origem animal não transformada, de atividade que ...
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Regulamento n.º 80/2018
... necessárias para evitar riscos em matéria de segurança e poluição, de modo que o local ... que utilize matéria-prima de origem animal não transformada, de atividade que ...
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Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... matérias fertilizantes com materiais de origem orgânica e à necessidade de sistematizar ... ção administrativa, reunir esta matéria num único diploma, revogando -se o Decreto -Lei ... sua totalidade, de origem vegetal e, ou, animal; ... s) «Adubo organomineral», o adubo obtido ...
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Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro de 2001
... no presente diploma, entende-se por: a) 'Animal de companhia' qualquer animal detido ou destinado ... mensal, nomeadamente registos relativos à origem e às datas das entradas, nascimentos, óbitos e, ... ência de sanções por infracções em matéria de detenção dos animais a que se refere este ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 117 - Series I
... para a aquisição de matéria orgânica ... VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO ... a poluição causada por nitratos de origem agrícola, a ... quantidade de matéria orgânica proveniente de estrume ... animal a aplicar não deve exceder os 170kg de ...
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Em vigor
Portaria n.º 185/2022 . Aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, define o tipo de matérias-primas que podem ser utilizadas na sua produção e estabelece os respetivos requisitos de colocação no mercado
... nutrientes são, na sua totalidade, de origem vegetal e, ou, animal; ... n) «Adubo ... orgânicos contendo, pelo menos, 25 % de matéria orgânica (ou 12 % no caso de adubo fluido) e 1 % ...
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Despacho n.º 6019/2020
... centrais competentes em razão da matéria, designadamente no âmbito das organizações ... ça alimentar de géneros alimentícios de origem não animal na produção e nas agroindústrias, ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012
... em matéria de título de emissão de gases com efeito de ... a partir de fontes pontuais ou difusas com origem ... numa dada instalação industrial; ... h) ... matéria-prima de origem animal não transformada ou ... de atividade de ...
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Aviso n.º 14451/2022
... 3 ou equivalente, de tipo 1 que utilizem matéria prima ... base de origem animal, desde que não ...
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Edital n.º 922/2019
... d) Em matéria urbanística e conexa: i) Prática dos seguintes ... o controlo do bem-estar e sanidade animal dos efetivos ou populações da classe 3 e ... que utilizem matéria-prima de origem animal não transformada, ou atividade que ...
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Edital n.º 1379/2021
... o controlo do bem-estar e sanidade animal dos efetivos ou populações da classe 3 ... e ... atividade agroalimentar que utilizem matéria- ... -prima de origem animal não transformada, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 059 - Series II - Suplemento 1
... b) Núcleo de Produção Animal"; ... c) Núcleo de Gestão da Qualidade; ... d) N\xC3" ... regional responsável por esta matéria; ... c) Promover parcerias de caráter ... origem animal; ... g) Verificar e analisar as ...
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Regulamento n.º 671/2021
... Vereador com competências delegadas em matéria de gestão de pessoal. Artigo 5.º Missão O ... da saúde, sanidade e bem-estar animal e garantir a salubridade, higiene e segurança imentar dos produtos de origem animal e seus derivados ao longo de toda a cadeia ...
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Aviso n.º 11873/2019
... alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º em matéria de gestão e direção dos recursos humanos ... ou orientações que estiverem na sua origem. 2 - É permitida a delegação e subdelegação, ... : no domínio da proteção e saúde animal, relativamente aos animais de companhia; no ...
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Despacho n.º 1230/2018
... ção causada ou induzida por nitratos de origem" agrícola, a aprovação de um Código de Boas Pr\xC3" ... de alimentos de natureza vegetal e animal conduziu, em muitas regiões, ao uso exagerado de ... e/ou resíduos orgânicos, bem como na matéria orgânica do solo. O teor de nitratos nas águas ...