prestação caução devolução
1424 resultados para prestação caução devolução
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Aviso n.º 5824/2019
... e indiretamente suportados com a prestação de serviços e fornecimento de bens, ao ... á ainda condicionada à prestação de caução, nos termos do n.º 2 do artigo 117.º do RJUE e ... ção do pedido, sendo objeto de devolução em caso de indeferimento do mesmo. 3 - No ato de ...
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Portaria n.º 256/2021
... 10 FCP04 C X X X X X ... 150.20.404 Prestação de contas ... Demonstração da execução ... dade da caução e informação para a libe- ... ração de ... de bens e termina com a devolução ou ... decisão sobre o destino dos bens ...
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Edital n.º 255/2021
... confirmação nos documentos de prestação de contas referentes ao exercício económico em ... á efetuada nos 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada com aviso de receção, ... pavimentos, devendo, para tanto, prestar caução nos termos estabelecidos para a realização de ...
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Edital n.º 1323/2021
... documentos de prestação de contas referentes ao exercício económico em ... á efetuada nos 15 dias seguintes à devolução", por nova carta ... registada com aviso de receç\xC3" ... pavimentos, devendo, para tanto, prestar caução nos termos estabelecidos ... para a realização ...
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Edital n.º 1500/2023
... de uma caução para aluguer das mesmas, mas somente no período ... 4 não confere qualquer direito à devolução no preço de utilização ... Artigo 12.º ... — Aluguer raquete de Padel (mediante prestação de caução de no valor de ... 1.6 — Aluguer ...
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Aviso n.º 1649/2024
... prestação tributária admitidas e a admissibilidade do ... devolução, por nova carta registada com aviso de receção, ... depósito em dinheiro, seguro caução", garantia ... ou depósito bancário) ... 9 — \xC3" ...
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Aviso n.º 24107/2022
... e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas ... e a admissibilidade do ... devolução, por nova carta registada com aviso de receção, ... depósito em dinheiro, seguro caução, garantia ... ou depósito bancário) ... N.º ...
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Regulamento n.º 1358/2023
... 1 — [ ... ] 2 — É proibida a prestação de serviços de restauração nos quiosques. 3 ... , que deve proceder ao pagamento da caução", correspondente a duas vezes o valor da licitaç\xC3" ... ao concessionário o direito à devolução dos valores já pagos ou a qualquer ...
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Relatório n.º 8/2022
... prestação de cuidados de hemodiálise em Portugal ... • ... judicial da exigência de prestação de caução idónea para efeitos de obtenção do efeito ... Alienação Transferências Devolução Fusão, Cisão Outras Total ... Terrenos e ...
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Regulamento n.º 312/2021
... e indiretamente suportados com a prestação de serviços e fornecimento de bens, ao ... á ainda condicionada à prestação de caução, nos termos do n.º 2 do artigo 117.º do RJUE e ... ção do pedido, sendo objeto de devolução em caso de indeferimento do mesmo. 3 - No ato de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços ... Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... e) O montante da caução prestada e a identificação do respetivo ... ressado, não havendo lugar à devolução das taxas previamente pagas ... Artigo I/140.º ...
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Regulamento n.º 715/2020
... , bem como outras retribuições por prestação de serviços que, pela sua natureza, não podem ... á efetuada nos 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada com aviso de receção, ... caução. 7 - Na situação prevista no número anterior o ...
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Regulamento n.º 1077/2022
... e) Pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos ... á efetuada nos 15 dias seguintes à devolução", por nova carta registada com ... aviso de receç\xC3" ... de garantia bancária, depósito, seguro-caução ou qualquer meio suscetível de assegurar ... o ...
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Aviso n.º 8347/2022
... regras de prestação do serviço aos utilizadores constam do ... Artigo 45.º ... O montante da caução destinada a assegurar a boa e regular execução ... de 15 (quinze) dias, proceder à devolução dos ... equipamentos individuais de deposição ...
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Anúncio de procedimento n.º 222/2017
... ção sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços em causa tem por objetivo a limpeza, ... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ...
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Edital n.º 768/2022
... e) Pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos ... nos 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada com aviso de receção, ... de garantia bancária, depósito, seguro-caução ou qualquer meio suscetível de assegurar ... o ...
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Aviso n.º 4473/2020
... e indiretamente suportados com a prestação de serviços e fornecimento de bens, ao ... á ainda condicionada à prestação de caução, nos termos do n.º 2 do artigo 117.º do RJUE e ... ção do pedido, sendo objeto de devolução em caso de indeferimento do mesmo. 3 - No ato de ...
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Aviso n.º 5314/2018
... e indiretamente suportados com a prestação de serviços e fornecimento de bens, ao ... á ainda condicionada à prestação de caução, nos termos do n.º 2 do artigo 117.º do RJUE e ... ção do pedido, sendo objeto de devolução em caso de indeferimento do mesmo. 3 - No ato de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... ão repostos no mês seguinte, após a prestação da informação que demonstre já não se ... de prestações, reposição e devolução de montantes indevidamente recebidos 1 - A ... caução. 3 - Ao procedimento de concurso público urgente ...
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Regulamento n.º 116/2024
... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas ... Gestora pode exigir a prestação de uma caução para garantia do pagamento ... do consumo de ... se comprove que o motivo da devolução não é imputável ao utilizador; ... h) ...
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Regulamento n.º 115/2024
... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas ... Gestora pode exigir a prestação de uma caução para garantia do pagamento ... do serviço de ... se comprove que o motivo da devolução não é imputável ao utilizador; ... h) ...
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Aviso n.º 1660/2017
... e indiretamente suportados com a prestação concreta de um serviço público local, na ... á efetuada nos 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada com aviso de receção, ... o pedido deverá o requerente oferecer caução idónea, a qual pode ser prestada através de ...
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Acórdão nº 2123/19.3T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13-06-2023
I – A situação de mora no cumprimento da obrigação de proceder a obras no locado não faculta ao arrendatário a invocação da exceção de não cumprimento do contrato para o efeito de devolução das rendas já por si pagas e de isenção de pagamento das rendas futuras até realização das obras. II – Num contrato de execução duradoura, como o contrato de arrendamento, em que as partes cumpriram as obrigaçõ
... já pagas a título de rendas (e caução); ... a ré não poderia ter previsto a ... XII. IV- Da Inexigibilidade da Prestação em virtude da ocorrência da Excepção de Não ... obras no locado, bem como à devolução do montante das rendas já liquidadas desde o ... -
Regulamento n.º 1129/2020
... , está sujeita à obrigação de prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica ... Secção IV Prestação de caução Artigo 23.º Prestação de caução 1 - O ... ós interpelação, não proceder à devolução de equipamentos de medição, o comercializador ...
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Acórdão nº 2155/22.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-04-2024
1. A convolação da qualificação da contra exceção material deduzida, atendendo ao efeito prático-jurídico pretendido, decretando a inoponibilidade quando se pretendia a nulidade, baseada em penhora alegada como fundamento do conhecimento da situação de insolvência em que se fundava a exceção de simulação invocada, não viola o princípio do dispositivo. 2. Devem ser objeto de apreensão em processo...
... de cada fatura que lhe pagava, como caução do cumprimento do contrato, para garantia do bom ... dos montantes acordados a título de prestação monetária pela sua execução ... 62 ... jurídica da Recorrente, isto é, de devolução das retenções prestadas, caracteriza-se, no que ...