preço médio de construção
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Acórdão nº 266/12.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2022
I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuam, ou quando os factos, relativos a pessoas não devam ser objeto de inspeção judicial. II) - No processo de expropriação, sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema
... médias ponderadas dos índices de construção existentes nos 300m envolventes não da parcela ... para a determinação do índice médio de construção, tendo efetuado uma soma das ... à parcela 18, que culminaram num preço por metro quadrado de terreno de 55,20 €/m2 ... -
Regulamento n.º 1094/2022
...-se através do pagamento da taxa e preço, ou de. outras formas de extinção nos termos da ...a) Tme = tempo médio de execução = (tempo médio de elaboração do ... está indexada ao valor médio de construção por metro quadrado, que no. ano de elaboração ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... Açores, enquadrado pelas Orientações de Médio Prazo 2017-2020. A programação anual contida ... decorreu de uma quebra no ramo da construção, tendo os ramos das máquinas e equipamentos ... da pesca Pagamento do diferencial entre o preço de venda do gasóleo e o preço gasóleo pesca. ...
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Declaração n.º 149/2021
... traduz numa possível nova área de construção ainda considerável. De qualquer forma, se se ..., seria uma forma do m2 de terreno ter um preço mais reduzido. Salientou que nas grandes cidades ... suscetíveis de vir a dispor a curto ou médio prazos de infraestruturas urbanísticas ...
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Regulamento n.º 827/2023
... de retribuição destas atividades — com preço. aplicado a cada mudança -, densifica-se o ...de eletricidade, no curto, médio e longo prazo;. jj) «Gestão técnica global do ...construção da ligação da instalação de consumo ser ...
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Regulamento n.º 358/2023
...como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo e ..., do referido diploma, as entidades fixam o preço que. cobram pelos serviços de certificação ...);. b) cstm — custo construção por m2. para efeitos do Código do Imposto ...
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Regulamento (extrato) n.º 715/2021
...Preço O preço dos lotes obteve-se a partir de um valor ... para as respetivas obras de construção. 3 - Em caso de força maior, nomeadamente morte, ...) Bom - pontuação entre 50 e 74 pontos d) Médio - pontuação entre 40 e 49 pontos e) ...
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Regulamento n.º 228/2017
...ção de candidaturas e análise Artigo 4 Preço 1 - O preço dos lotes obteve-se a partir de um ... para as respetivas obras de construção. 3 - Em caso de força maior, nomeadamente morte, ...) Bom - pontuação entre 50 e 74 pontos d) Médio - pontuação entre 40 e 49 pontos e) ...
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Edital n.º 714/2016
... da gestão de resíduos de construção e demolição, nos termos e para os efeitos ...ção na área do município, decorrente do preço da construção fixado na Portaria anualmente ... fixo de 150,00 m2, correspondendo ao valor médio considerado entre o somatório das áreas de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... Açores, enquadrado pelas Orientações de Médio Prazo 2021-2024. Este quadriénio, que ... pelo comportamento da FBCF em construção, refletindo o investimento público e algumas ...É uma evidência a quebra no preço do leite pago ao produtor e a diminuição ...
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Despacho n.º 7461/2023
...como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo, ...6 — As taxas pagas pela construção de capelas e campas, previstas no anexo VII, têm ...no preço do prolongamento do horário. Situações ...
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Regulamento n.º 1184/2022
...componentes comerciais que formam o preço de venda ao público”, o que reflete a ...iv) O sobrecusto médio para a incorporação de biocombustíveis no ...nal, utilizados para a construção do cabaz médio nacional, estabelecidos nos ...
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Aviso n.º 1660/2017
..., o que se poderá vir a traduzir, a médio prazo, numa maior dinamização da atividade ...": i) A execução de trabalhos de construção, ampliação ou reparação da rede viária; ii) ...-se como "proxy" daquele referencial o preço do metro quadrado da construção definido nos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... Açores, enquadrado pelas Orientações de Médio Prazo 2017-2020. A programação anual contida ...O ramo da construção voltou a decrescer, porém a uma intensidade mais ... da pesca Pagamento do diferencial entre o preço de venda do gasóleo e o preço gasóleo pesca. ...
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Regulamento n.º 663/2021
... i e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo, ... unitário para a prestação do serviço (preço de execução e colocação) td: taxa de ... médio de execução; m) Licença de construção, renovação e alteração de jazigos: vh x tme ...
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Acórdão nº 00395/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
1 – Como decorre da generalidade da Jurisprudência e Doutrina Administrativa, a responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos impõe que estes sejam responsáveis quando for de concluir que os seus órgãos ou agentes praticaram, por ação ou omissão, atos ilícitos e culposos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, e que daí resultou um dano para terceiro. Por...
... (até para qualquer pessoa de conhecimento médio) local correto para a realização de uma ...e R. 37) O autor trabalha na construção civil; Depoimento de J., A., R. e M. 38) Os ... trata, portanto, de atribuir ao lesado um "preço de dor" ou um "preço de sangue", mas de ... -
Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... o ganho efectivo impunha-se ter apurado o preço por que a cocaína fora adquirida. O que ficou ... «kk) Qualquer homem médio conclui desta forma, quando em discussão ... «NNNNNNN. A construção penal da 1.ª instância, que a 2.ª instância ... -
Regulamento n.º 476/2023
...do tempo médio de execução dos mesmos — houve que atender ao ...fixam o preço que cobram pelos serviços de certificação que, ...f) Certificado de construção anterior a 1951;. g) Outros serviços prestados ...
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Aviso n.º 5023/2019
... pública, as normas técnicas de construção, as de proteção do património cultural ..., deverá ter-se como referência o valor médio de construção por metro quadrado aprovado, em ...ção coletiva e equipamentos; c) c: é o preço por metro quadrado de área de construção ...
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Acórdão nº 05B1723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2005
I - Atento o disposto no artigo 371, nº1 do Código Civil, a força probatória material dos documentos autênticos não abrange a sinceridade, a veracidade e a validade das declarações dos outorgantes, pelo que é possível lançar mão de qualquer meio de prova para averiguar se essas declarações correspondem ou não à vontade real dos declarantes. II - O erro sobre a base negocial é um vício da...
...»; -- no terreno doado estão em construção" diversos edifícios de luxo, com área de constru\xC3"... final acrescentou à expressão «padrão médio», a palavra «alto», violando, assim, os ... edifícios de luxo e de construção de preço médio alto, que estão a ser comercializados por ... -
Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
... de burla, na posição diligente do homem médio, a Recorrente ficaria paralisada, uma vez que na ... com várias certidões judiciais, cujo preço médio é de € 20,40, em quantidade não ... pré-contratual iniciou-se, na construção de JHERING, pela consideração da boa fé dos ... -
Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
..., com a correspondente atua- lização do preço base, pesos relativos, preço por GDH, limiares ... relativos face ao preço base do doente médio nacional, que tem por definição um coeficiente ...órios de tratamento — desenho e construção...
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Acórdão nº 97P1468 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 1998
I - A contradição insanável da fundamentação prevista na alínea b) do n. 2 do artigo 410, n. 2, do CPP é um vício ao nível das premissas, determinando a formação deficiente da conclusão. Se as premissas se contradizem, a conclusão logicamente correcta é impossível. II - Não se verifica contradição insanável da fundamentação quando se dá como apurado que o arguido também subsistia do tráfico que...
... ele, antes de preso, trabalhava na construção civil, como servente de pedreiro, auferindo 4000 ... 29500 escudos apreendidos e que revestem o preço de produtos da mesma natureza daquelas que foram ...ína como para a heroína, para o consumo médio... -
Acórdão nº 9455/16.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - As causas de nulidade constantes do elenco do n.º1, do art.º 615.º, não incluem o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário. II - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o
... substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário” [Antunes Varela, J. ... que nunca foi exigido o pagamento do preço dos alimentos consumidos no bar. (.) ... de gravidade que não vai para além do médio... -
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... apresentada nas Orientações de Médio Prazo. Os valores de despesa de investimento ... municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas ... da pesca Pagamento do diferencial entre o preço de venda do gasóleo e o preço gasóleo pesca. ...