preço médio de construção

3896 resultados para preço médio de construção

  • Acórdão nº 3281/21.2T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-01-2024

    1. Em processo de inventário ao qual é aplicável o regime instituído pela Lei nº 117/2019, de 13 de Setembro, é admissível a realização de segunda perícia, desde que reunidos os requisitos previstos no art. 487º CPC.

    ... 3. O preço por metro quadrado é desajustado e não ... 4. O valor de mercado do m2 da construção é de 2.000,00 euros ... 5. No distrito ... o eço médio por m2 é de 1.238,00 euros ... 6. O preço por ...
  • Acórdão nº 2204/08.9TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Abril de 2011
    ... Série nº 48, de 26.02.2003, para construção" da obra da “Concessão Norte – A7-IC5 – Lan\xC3" ... arbitral, no qual alegou, além do mais: o preço que pagou pela aquisição do prédio expropriado ... de construção de 0,50m2/m2, com o preço médio de construção de € 515/m2 (€ 550/m2 para a ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... médio de 1,4 dias ... Com o objetivo de sensibilizar ... preço ... Através do recurso a um fornecedor comum as ... E DISTRIB. DE ÁGUA;… ... F - CONSTRUÇÃO ... N - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... 7.ª A construção nos lotes é permitida pelo direito que se ... usos e ocupações, numa perspetiva de médio e longo prazo; i) Garantir a articulação entre ... área deficitária de estacionamento de um preço por metro quadrado equivalente a 15 % do custo ...
  • Acórdão nº 123/08.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020

    I. O valor base dos prédios edificados tem como ponto de partida de cálculo o valor (custo) médio de construção por metro quadrado, definido para o ano do pedido da inscrição do prédio na matriz. II. Se a AT aplicou o valor correto definido para o ano de 2006, ainda que possa haver irregularidade consubstanciada na menção a portaria aplicável apenas a 2007, tal irregularidade não assume relevânc

    ... , na parte em que aplicou o valor de construção referido na portaria n.° 1433-C/2006, de 29 de ... médio de construção por metro quadrado e a vigorar ... ção e da área não edificada adjacente, preço por metro quadrado, incluindo o valor do terreno, ...
  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016

    I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de...

    ... aprovado para construção de um complexo turístico ... Os lº RR ... e não depositaram à ordem do tribunal o preço e as despesas da compra anulada. Em sede de ... 43.700.000$00, afirmando ainda que o valor médio do metro quadrado na zona em causa, em 1996, era ...
  • Acórdão nº 08756/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2018
    ... aos referidos lotes de terreno para construção urbana, propondo mesmo, que fossem considerados ... lei impõe a fórmula: VNM = A (terreno) x Preço unitário do terreno a qual é equivalente à ... ção ao terreno de um valor unitário médio de construção, que multiplicado pela área de ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... Atualização extraordinária do preço" dos contratos de aquisição de serviços ... 1 \xE2\x80" ... respeitante à construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São ... médio mensal per capita não superior ao valor do ...
  • Acórdão nº 03B2965 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2003 (caso NULL)
    ... 1993 com a evolução dos índices de preço do consumidor publicados pelo INE. Alegaram, para ... último preço de terrenos apto para construção e o primeiro de terreno apto para outros fins; - ... ções não pode deixar de ser o preço médio por metro quadrado de terreno, porquanto, é ...
  • Acórdão nº 2211/09.4TBSXL.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017

    Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) Uma parcela de terreno expropriada, que consiste num antigo areeiro, em final de exploração, onde existe uma ampla cratera, fruto da aludida exploração, é justamente avaliada, para efeitos de atribuição de indemnização devida pela expropriação, considerando a sua utilização como aterro de resíduos de construção e demolição (RCD) e, findo o previsível período de...

    ... ão ser depositados solos e rochas cujo preço médio à data da DUP seria de € 0,8/m3; O) Por ... pode ser preenchida com Resíduos de Construção e Demolição (RCD’s), devidamente triados, ao ...
  • Acórdão nº 2030/09.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14-03-2024

    I - Na redação do CIMI vigente em 2009, o coeficiente de localização não era aplicável na determinação do VPT dos terrenos para construção, pelo que a avaliação que o tenha considerado padece de erro sobre os pressupostos.

    ... ção, relativo ao terreno para construção" inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2\xE2\x80" ... -se, nomeadamente, a relevância do custo médio de construção, da área bruta de construção e da área não edificada adjacente, preço por metro quadrado, incluindo o valor do terreno, ...
  • Acórdão nº 84/18.5T8CCH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Setembro de 2020

    I - No âmbito da decisão arbitral há lugar à aplicação analógica do disposto no artigo 635.º, n.º 5, do CPC, significando isso que os efeitos do julgado arbitral, na parte em que não tenha sido interposto recurso, não podem ser prejudicados nem pela decisão do recurso nem pela eventual anulação do processo. II - Não se verifica a invocada reformatio in pejus proibida pelo artigo 635.º, n.º 5,...

    ... de mercado na mesma freguesia quanto ao preço por m2 do terreno da parcela expropriada e do or médio da construção de tipo industrial (que se situam ...
  • Acórdão nº 00425/08.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 20-12-2023

    I- Os documentos servem para a prova de factos, tendo um objetivo instrumental em relação a estes últimos. Assim, uma coisa são os factos, outra coisa são os documentos suscetíveis de demonstrar, ou não, uma determinada realidade de facto. II - Como refere o atual art.º 627.º nº 1 do CPC o âmbito do recurso é delimitado pela própria decisão recorrida, limitando assim, objeto do mesmo. Deste modo,

    ... , da Banda 2 da Urbanização ... ”, pelo preço de 3.502.00$00 (ou € 17.467,90) – art. 1º da ... - valor de construção por m2 - € 600,00 ... - área da loja – 65 ... , para vigorar no ano seguinte, o custo médio de construção por metro quadrado, ouvidas as ...
  • Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
    ... ízo do disposto no número anterior, o preço de aquisiçáo pelos comercializadores de último ... tarifário e deve corresponder ao custo médio das quantidades de gás natural contratadas pela ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
    ... por referência o valor do lucro líquido médio mensal obtido pela Autora no ano de 2004, ... a sua promoção, com o inerente cessar do preço inferior em 50 % pela aquisição em maior ... n.º 118/93 de 13 de Abril, para a construção das soluções legais aplicáveis a este atípico ...
  • Acórdão nº 3861/08.1TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Abril de 2013
    ... com o nº 107.02, a ocupar com a construção" da obra IC-2 – Variante sul de Coimbra ...  \xC2" ... normalidade, como aquele que um comprador médio, sem razões especiais para a aquisição do bem, ... construção“, considerando adequado o preço por metro quadrado de área bruta para ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... cerca de 200 Kg brutos de canabis, pelo preço de € 150.000,00 a € 175.000,00 para, ... , nomeadamente na área fabril e da construção civil, na sua maioria colocações temporárias ... expressar – para um qualquer «homem médio» posicionado como «declaratário normal» ...
  • Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
    ... médio e longo prazos; ... b) A perspectiva de ... publicamente disponíveis devem fixar o preço de referência e os critérios da adjudicaçáo, ...
  • Acórdão nº 200/10.5BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-01-2023

    I. O CIRC contém uma presunção de que o VPT equivale ao valor normal de mercado, para efeitos de determinação do lucro tributável, quando o valor do contrato seja inferior. II. A presunção referida em I. é ilidível. III. Para efeitos de demonstração de que o preço efetivamente praticado foi inferior ao VPT, deve o sujeito passivo lançar mão do procedimento previsto no CIRC para o efeito, então no

    ... Concretamente em relação á prova do preço efectivo, ou que o preço paraticado e recebido ... vendeu o lote de terreno para construção sito na Q. P., inscrito na matriz predial da ... -se, nomeadamente, a relevância do custo médio de construção, da área bruta de construção e ...
  • Acórdão nº 734/09.4 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-02-2024

    I-O dever de fundamentação da avaliação insere-se, desde logo, no princípio constitucionalmente consagrado, no artigo 268.º, n.º 3, da CRP. II-Os atos de fixação do valor patrimonial, como atos tributários lesivos que são, proferidos no âmbito de procedimentos tributários de avaliação, têm de estar fundamentados por meio de sucinta exposição das razões de facto e de direito que os motivaram, tudo

    ... de área total do terreno e de construção, por não se explicar como se manteve a ... , com a área de 317 m2, tendo pago o preço acordado e tomado posse do referido lote (cf ... íveis por um destinatário normal, médio, hipoteticamente colocado na situação real do ...
  • Acórdão nº 04336/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2004 (caso NULL)
    ... Foram vendas sensivelmente ao mesmo preço" 14 - A douta sentença não dá estes factos ... diferente foi o custo da respectiva construção ... 18 - Dá ainda como provado que a Comissão ... igualmente calculado com base no preço médio unitário calculado e que o artigo 19°. do CIRC ...
  • Acórdão nº 543/07.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020

    I - No contencioso tributário, inexiste uma valoração do princípio da imediação e plenitude da assistência dos juízes nos exatos termos em que o CPC o prevê não devendo, por isso, erigir-se em valor absoluto; II-A alteração do CPC de 2013 não influi na interpretação do princípio da plenitude da assistência dos juízes, pois não obstante ter deixado de existir a estrutura dicotómica (julgamento das

    ... construção inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ... -se nomeadamente, a relevância do custo médio de construção, da área bruta de construção e da área não edificada adjacente, preço por metro quadrado, incluindo o valor do terreno, ...
  • Acórdão nº 344/09.6 BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-01-2024

    I- Em sede de 2.ª avaliação de um prédio urbano devem intervir na mesma, designadamente, o sujeito passivo ou seu representante. II- A marcação da data da 2.ª avaliação de um prédio urbano deve ser notificada ao contribuinte ou ao seu representante através de carta registada com aviso de receção. III- Mesmo nos casos em que seja de considerar perfeita a notificação através de carta registada,...

    ... ído por lote de terreno para construção, inscrito na matriz sob o artigo …… da ... ção dos parâmetros da lógica do homem médio e das regras da experiência. Designadamente ... ção e da área não edificada adjacente, preço por metro quadrado, incluindo o valor do terreno, ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4636/2021
    ... entidade adjudicante: Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.NIPC: 508093937Endereço: Largo ... DO CONTRATODesignação do contrato: Construção de unidade de apoio ao Serviço de Urgência do ... Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do ...
  • Anúncio de procedimento n.º 14884/2020
    ... entidade adjudicante: Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.NIPC: 508093937Endereço: Largo ... DO CONTRATODesignação do contrato: Construção de unidade de apoio ao Serviço de Urgência do ... Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do ...

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