preço médio de construção
3397 resultados para preço médio de construção
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... do referido edifício, quer na construção contígua ao bar, foram usados para a prática de ... , após uma breve conversa sobre o preço destes serviços ... As mulheres tentavam, ... , tal vício verifica-se quando um homem médio, perante o teor da decisão recorrida, por si só ... -
Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... ”, sendo previamente comunicado o preço e as condições de pagamento do mesmo ... 17 - ... , um parque de estacionamento e uma construção anexa, e equipado com sistema de comunicação ... , na pediatria do Centro Hospitalar do Médio Ave. Aufere um salário médio de 900€, não ... -
Regulamento n.º 924/2023
... cálculo o tempo médio do processo administrativo (atendimento, ... determina que as entidades fixam o preço que cobram pelos serviços de certificação de ... previstos na construção e manutenção dos terrenos, ossários e área ...
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Regulamento n.º 1118/2022
... têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo (atendimento, ... cesso administrativo e os custos de construção e manutenção do ossário ... 1.1 — A ...
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Aviso n.º 7975/2018
... ção administrativaTSA=Tme x Vh + CipTempo médio de execução (Tme= 30 mn - trabalho de ... ª Via de alvará é calculada a partir do preço base estabelecido para a Taxa de Serviços ... da primeira.Ref.ª 4.4 - Licença de Construção para Campa PerpétuaTLCS= (Vh1 x Tme1 + Vh2 x ...
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Anúncio de procedimento n.º 10119/2018
... contrato: Empreitada de Conceção-Construção de "Reabilitação de dois Filtros da ETA de ... ço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 750000.00 ... no Diário da República;R - o valor médio dos resultados operacionais do Candidato nos ...
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Acórdão nº 0776/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2003
I - O TCA pode alterar a matéria de facto, nos termos do art. 712º do CPC. II - Porém, o tribunal de recurso deve necessariamente indicar os elementos de prova que foram utilizados para formar a sua convicção e proceder à sua apreciação crítica, isto de forma a permitir conhecer as razões porque decidiu num sentido e não noutro. III - Não o fazendo, o acórdão é nulo.
... deliberadamente aplica às garagens um preço de venda por metro quadrado que sabe não ser o ... por métodos indiciários: custos de construção por obra; custo médio de construção por obra e ... -
Aviso n.º 3540/2018
... A e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos. 2 - A fórmula de ... , para sepulturas perpétuas e para a construção de jazigos particulares. 2 - As taxas devidas ... Artigo 19.º Preço dos serviços Os preços a praticar pelos ...
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Regulamento n.º 792/2016
... empreiteiros, industriais de construção civil e prestadores de serviço). 2 - A Entidade ... Entidade Gestora, que cobrará o respetivo preço, constante da tabela em anexo I ao presente ... de 25 % (vinte cinco por cento) do valor médio relativo e disso resulte prejuízo para o ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... por base a melhor relação qualidade-preço ... e o preço ou custo, utilizando uma análise ... construção ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo ... o volume médio de negócios ou os custos suportados ... pela ...
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Anúncio de procedimento n.º 5339/2017
... contrato: 1.ª Fase da Empreitada de Construção do Centro de Investigação, Diagnóstico, ... : Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do procedimento 8500000.00 ... ública; f - o fator igual a 1; R - o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos ...
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Anúncio de procedimento n.º 3955/2017
... ção do contrato: Empreitada de Construção de uma Unidade IndustrialTipo de Contrato: tada de Obras PúblicasValor do preço base do procedimento 13500000.00 ... três anos, um valor de gestão anual médio igual ou superior a EUR 20.000.000 (vinte ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... por base a melhor relação qualidade-preço e o preço ou custo, utilizando uma análise ... ções representativas do setor da construção. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ... anterior, deve ser tido em conta o volume médio de negócios ou os custos suportados pela pessoa ...
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Regulamento n.º 466/2017
... pode ser superior a 0,80 m acima do nível médio do arruamento público, correspondente ao alçado ... sem implicar demolição ou construção. i) Remodelação ou renovação - Obras que ... de 3 metros pela extensão da obra, ao preço de 20,00(euro) por metro quadrado. b) Na vila de ...
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Anúncio de procedimento n.º 615/2018
... : Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do procedimento 1884874.20 ... devem ser titulares de alvará de construção emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes ... de abertura de procedimento, com um valor médio igual ou superior a 1.000.000,00 EUR (um milhão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... , enquadrado nas Orientações de Médio Prazo 2017-2020. A programação anual contida ... O ramo da construção voltou a decrescer, a uma intensidade mais ... da Pesca Pagamento do diferencial entre o preço de venda do gasóleo e o preço gasóleo pesca ...
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Regulamento n.º 1043/2023
... como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo, ... ossários, têm por base, o custo de construção; ... As taxas pagas pelo aluguer de ossários, ... no preço do prolongamento do horário ... Situações ...
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Acórdão nº 0433555 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... , com carácter de urgência, para construção do lanço do IC. - ... / ... da ... 11 - Ainda quanto ao preço unitário para a construção, os Srs. Peritos ... como pressuposto do seu cálculo um preço médio 90.000$00/m2 extraordinariamente baixo e de todo ...
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Diretiva n.º 19/2023
... da unidade física; PE ሺ t ሻ Preço de encontro do Mercado Diário, afeto à área de ... a) Oferta simples: considera-se o preço médio ponderado, resultante da valorização dos blocos ... , impossibilit ando a correta construção do PDBF e a consequente validação técnica da ...
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Aviso n.º 15753/2021
... médio de utilização - índice correspondente à ... entre a superfície bruta de construção máxima admitida para os prédios não ocupados e ... i; Ce - cedência efetiva do prédio; V - preço/m2 de terreno não urbanizado na zona; Ai - área ...
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Regulamento n.º 769/2023
... -se através do pagamento da taxa e preço, ou de ... outras formas de extinção nos termos ... a) Tme = tempo médio de execução = (tempo médio de elaboração do ... construção por metro quadrado × área × cd) + tedos = ...
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Anúncio de procedimento n.º 7110/2021
... Concursal de Conceção, Construção, Fornecimento e Exploração de Uma Unidade de ... ço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 520000.00 ... no Diário da República;R - o valor médio dos resultados operacionais nos últimos três ...
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Anúncio de procedimento n.º 6315/2016
... : Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR ... 10 obras públicas (empreitadas, de construção de raiz, de ampliação ou de reconstrução de ... de 20 valores A2 - subcritério "valor médio das obras (empreitadas de, construção de raiz, ...
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Anúncio de procedimento n.º 338/2017
... : Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1350000.00 EUR ... 10 obras - empreitadas, de construção de raiz, de ampliação ou de reconstrução de ... de 20 valores A2 - subcritério "valor médio das obras (empreitadas de, construção de raiz, ...
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Regulamento n.º 1094/2022
... -se através do pagamento da taxa e preço, ou de ... outras formas de extinção nos termos ... a) Tme = tempo médio de execução = (tempo médio de elaboração do ... está indexada ao valor médio de construção por metro quadrado, que no ... ano de ...