portaria 702 80 22 setembro
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Parecer n.º 1/2022
... -align:-32.180023px;}.v5{vertical-align:-22 ... {word-spacing:79.929442px;}.ws2f8{word-spacing:80 ... -spacing:687.095885pt;}.ws7b1{word-spacing:702 ... º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro ( 4 ), atentos os efeitos da pandemia da doença ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado pelo ...
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Parecer n.º 1/2022
... 80,9 milhões de euros ... 7 — Em 2020, as ... Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro (4 ... ), atentos os efeitos da pandemia da ... da Parte II do presente Parecer) ... 22 — A despesa do ORAM com as entidades ... e recursos naturais 2 698 253 453,6 2 702 206 348,7 4 -47 104,9 ... Edifícios e outras ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado pelo ...
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Aviso n.º 22168/2023
... {word-spacing:20.832947px;}.ws2a8{word-spacing:22 ... ;}.y1735{bottom:79.824126px;}.y17cf{bottom:80 ... ;}.y429{bottom:701.951551pt;}.y237f{bottom:702 ... Suratesta — Decreto 129/77, de 29 de setembro — NR IN- VENTARIO 603 da Lista do Património ... Diogo de Gouveia e respetiva ZEP — Portaria 269/2013, publicada em DR 2.ª série, n.º 90, ...
- Portaria n.º 208/2012, de 06 de Julho de 2012
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... pelo aí Réu, aqui Apelante; 2) Despachos, de 22-02-2012, nos autos principais (fls. 1365 a 1377) ... litigante de má fé), reproduzidos no ponto 80 do corpo das alegações, do recurso identificado ... ência de Julgamento, nos dias 4 e 5 de setembro de 2018, era na Audiência de Julgamento de ... dos artigos 17.º, n.º 1 e 22.º da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril; 9. O Tribunal, ... 702; 19) Requerimento de 24-10-2000 de um processo ... - Portaria n.º 97/2011, de 09 de Março de 2011
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {vertical-align:16.790543px;}.v9{vertical-align:22 ... 636451px;}._19{width:73.537111px;}._17{width:80 ... ;}.y974{bottom:701.913905px;}.y5c7{bottom:702 ... as normas vertidas no CBPA e na Portaria n.º 631/2009, de 9 de junho, na sua redação ... de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro, retificada e republicada através da ...
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Acórdão nº 01523/09.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
I – A expressão inserida na norma legal visada [al. n) do nº 1 do art. 23º da Portaria 799-B/2000]: “que afetem de modo substantivo a justificação do subsídio”, é um conceito indeterminado, cuja aplicação e interpretação compete à administração e tal interpretação só poderá ser sindicável pelo tribunal em caso de erro grosseiro. II- Ocorrendo a previsão da alínea n) do n.º 1 do...
... 4, 303, 397, 546 e 702 do Processo Administrativo ... 8°- Ora, com o ... : 22:41 Foi a primeira vez que, é assim, nós temos ... Portaria 799-B/2000, de 20 de setembro, 19°- Bem como, ... o financiamento concedido à Autora ascendeu a 80% de 79.747,64€, tendo a Autora recebido, por ... -
Portaria n.º 303/2021
... Sem prejuízo do disposto no nº 8 do artigo 22.º, no n.º 1 do artigo 59.º e nos n.ºs 9 e 10 ... CIVIS (Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro) ... A identificação dos dependentes que sejam ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 80 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ... ano a que respeita a declaração e no campo 702 ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... {word-spacing:21.893390px;}.ws70{word-spacing:22 ... ;}.ybae{bottom:79.718761px;}.y3788{bottom:80 ... ;}.y817{bottom:701.949815pt;}.y25c5{bottom:702 ... pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no artigo 8.º da Lei n.º 53 -E/2006, de 29 ... portaria; kk ) «Quarteirão» conjunto de edifícios ...
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Acórdão nº 2782/14.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
1. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. 2. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. 3. O incumprimento de...
... vertida apenas em portarias (quer a Portaria n.º 215/2012 quer a Portaria n.º 200/2013) ... de 1974, JORGE MIRANDA, na ob.cit., pág. 22-24, e o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º ... E no acórdão n.º 80/2014 que se pronunciou sobre a ... Portarias n.ºs 1073/2008, de 22 de setembro, e 1450/2009, de 28 de dezembro, e que incidem ... , de 3 de maio, e aprovadas pela Portaria n.º 702/2006, de 13 de julho, e que incidem sobre os ... - Portaria n.º 1188/2010, de 17 de Novembro de 2010
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Relatório n.º 8/2022
... , face ao ano anterior, um aumento de cerca de 22 % no número de opera- ... ções de ... A AdC organizou, no dia 14 de setembro, o 7.º Encontro da Rede Lusófona de ... 025 374,00 9 025 374,00 7 305 966,06 7 057 789,80" 78,20% 248 176,26 ... Aquisição de Bens e Servi\xC3" ... 2021, na ausência de publicação de Portaria ... a definir a taxa a vigorar para esse ano, ... 562,30 0,00 0,00 0,00 0,00 12 894 562,30 12 702 943,71 DA03 Despesa efetiva [5] 9 406 419,84 0,00 ...
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Aviso n.º 5482/2023
... artigos 16.º, n.º 4, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e, por via do ... N.º 53 15 de março de 2023 Pág. 80 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Admitido(a) Prova de Conhecimentos ... 702 Beatriz Correia Marreiros ... Admitido(a) Prova de Conhecimentos ... 22 Mariana Sofia Graça Luís ...
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Acórdão nº 3180/16.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021
1. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; 2. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. 3. A TSAM não está...
... vertida apenas em portarias (quer a Portaria n.º 215/2012 quer a Portaria n.º 200/2013) ... de 1974, JORGE MIRANDA, na ob.cit., pág. 22-24, e o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º ... E no acórdão n.º 80/2014 que se pronunciou sobre a ... Portarias n.ºs 1073/2008, de 22 de setembro, e 1450/2009, de 28 de dezembro, e que incidem ... , de 3 de maio, e aprovadas pela Portaria n.º 702/2006, de 13 de julho, e que incidem sobre os ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo ... 7 - No ... Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo ... 141/88, de 22 de Abril, com as alteraçóes introduzidas pelo ... do valor tributável, uma importância igual a 80 % ... 3 - ... 06 Taxas florestais 5.930.702 ... 07 Taxas vinícolas 24.017 ... 08 Taxas ...
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Acórdão nº 567/13.3 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... vertida apenas em portarias (quer a Portaria n.° 215/2012 quer a Portaria n.° 200/2013) ... – cfr. acórdão deste TCA Sul, de 22/05/19, processo nº 616/18.9BEBJA ... “In ... E no acórdão n.º 80/2014 que se pronunciou sobre a ... , de 3 de maio, e aprovadas pela Portaria n.º 702/2006, de 13 de julho, e que incidem sobre os ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... Decreto Legislativo Regional nº 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com as alterações introdu- zidas ... 37,00 30,300 De mais de 40 000 até 80 000 ... 45,00 37,650 Superior a 80 ... pelo FEADER, serão definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Ambiente ... /2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, e 64-B/2011, de ... 0 0 10 838 077 53 924 898 922 702 12 118 515 2 212 408 41 438 31 155 549 ...
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Portaria n.º 604-C/2008, de 09 de Julho de 2008
... da Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro (regime jurídico das instituiçóes de ensino ... 0300 9096 22 ... Engenharia Mecânica ... 0508 9707 80 ... Universidade de Coimbra - Faculdade de ...
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Acórdão nº 1283/18.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio. III. A TSAM não está...
... vertida apenas em portarias (quer a Portaria n.° 215/2012 quer a Portaria n.° 200/2013) ... de 1974, JORGE MIRANDA, na ob.cit., pág. 22-24, e o Acórdão do Tribunal Constitucional n.° ... E no acórdão n.° 80/2014 que se pronunciou sobre a ... Portarias n.°s 1073/2008, de 22 de setembro, e 1450/2009, de 28 de dezembro, e que incidem ... , de 3 de maio, e aprovadas pela Portaria n° 702/2006, de 13 de julho, e que incidem sobre os ... - Portaria n.º 1186/2010, de 17 de Novembro de 2010
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Despacho Normativo n.º 7-A/2022
... ;}.y593{bottom:701.669411px;}.y34f{bottom:702 ... 042171px;}.h1c{height:20.307901px;}.ha{height:22 ... :56.349333pt;}.w6{width:68.989333pt;}.w5{width:80 ... pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e pela Declaração de Retificação n.º ... , de 31 de dezembro, no artigo 2.º da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, alterada pela ...
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Despacho Normativo n.º 7-A/2022
... pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e pela Declaração de Retificação ... n.º ... , de 31 de dezembro, no artigo 2.º da Portaria ... n.º 258/2012, de 28 de agosto, alterada pela ... 80 % para a componente escrita e de 20 % para a ... Artigo 22.º ... Elaboração e realização das provas de ... escrita (min) ... Biologia e Geologia (702) Científico-Humanístico de Ciências e ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II - No caso dos ofendidos
... conferida pela Lei n.º 43/86, de 26 de Setembro, e aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de ... 167, de 22-01-1969, BMJ n.º 183, pág. 166, de 15-10-1969, ... 80: “É pressuposto da continuação criminosa que ... Segundo a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro – IAS 2008 –, o ... 0SYLSB.S1-3.ª; de 18-11-2009, processo n.º 702 ... -
Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para
... ça! *** Na Comarca, por despacho de 22-03-2018, proferido a fls. 277, foi ordenada a ... A Portaria n.º 220-A/2010, de 16 de Abril (Diário da ... , in Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 24 de Abril de 2017, recomenda ao Governo que ... 0SYLSB.S1-3.ª; de 18-11-2009, processo n.º 702/08.3GDGDM.P1.S1-3.ª; de 25-11-2009, processo ...