portaria 702 80 22 setembro
339 resultados para portaria 702 80 22 setembro
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Lei n.º 24-D/2022
... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, independentemente ... da sua natureza e estatuto ... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ... c) 10 % para o FRCP, ou até 80 % para o FSPC quando o imóvel seja classificado ... previstas no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de ... maio, relativas a aposentados que tenham ... 832 938 771 872 737 835 707 801 702 796 ... República, ... Veículos articulados e ...
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Acórdão nº 904/16.9T8BRR.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-12-2020
... nos Estabelecimentos Industriais”, aprovado pela Portaria 53/71, de 3 de Fevereiro, alterada pela Portaria 702/80, de 22 de Setembro, onde se dispõe que: “1. Os materiais secos a granel devem ser, quando possível, armazenados em silos que permitam a sua descarga pelo fundo. 2. Os silos devem ser construídos de materiais resistentes ao fogo, cobertos e munidos de sistema de ventilação eficaz. 3. As operações de manutenção devem efetuar-se com...
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Acórdão nº 207/09.5TBVLP.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15-09-2016
I - Tendo a sentença de 1ª instância condenado solidariamente as rés a pagar ao autor a quantia global de € 37.699,59 a título de indemnização e tendo o acórdão recorrido concluído pela condenação solidária daquelas numa parte desse valor e pela condenação da ré F no pagamento do remanescente daquele montante indemnizatório, inexiste dupla conforme obstativa da admissão da revista. II - Os...
... comerciais, aprovado pela Portaria nº 53/71, de 3 de fevereiro, na redação uzida pela Portaria nº 702/80, de 22 de setembro, dispõe: "Os trabalhadores ... -
Portaria n.º 47/2023
... 62&,('$'(&21-8*$/Ï%,72'(80'26&Ð1-8*(612$12$48(5(63(,7$$'(&/$5$d2 ... Sem prejuízo do disposto no nº 8 do artigo 22.º, no n.º 1 do artigo 59.º e nos n.ºs 9 e 10 ... CIVIS (Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro) ... A identificação dos dependentes que sejam ... Identificação Fiscal) ... Campos 702 a 719 - Devem indicar-se, por anos, os montantes ...
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Portaria n.º 303/2021
... Sem prejuízo do disposto no nº 8 do artigo 22.º, no n.º 1 do artigo 59.º e nos n.ºs 9 e 10 ... CIVIS (Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro) ... A identificação dos dependentes que sejam ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 80 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ... ano a que respeita a declaração e no campo 702 ...
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Portaria n.º 702/2024/2
... no artigo3.º da Lei n.º46/2003, de 22 de agosto. Assim, ao abrigo do disposto no ... e sete) militares, por um período de até 80 (oitenta) dias (incluindo trânsitos); b) 1 (uma) ... 11 de setembro ...
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Acórdão nº 0633438 de Tribunal da Relação do Porto, 28-09-2006
I- Na cessão de exploração do estabelecimento comercial, o titular do estabelecimento obriga-se a proporcionar temporariamente ao cessionário a fruição do estabelecimento, o que implica a funcionalidade e inerente explorabilidade deste, mantendo aquele cedente a titularidade do estabelecimento. II- Tratando-se de um estabelecimento de fabrico de pão, é elemento essencial da sua própria estrutura...
... a fazer a sua entrega apenas em 30 de Setembro de 1999; ... - Os RR, deixaram de pagar as ... Decreto Lei nº 33/87 de 17 de Janeiro, Portaria nº 53/71 de 3 de Fevereiro alterada pela a nº 702/80 de 22 de Setembro, Portaria nº 987/93 de 6 de ... -
Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... 702/2009, de 6 de julho ... Os permetros de proteo ... 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 382/99, de 22 de setembro, na redao dada pelo artigo 88. do ... 169813,806 38354,954 80 ...
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Portaria n.º 220/2014
... ário da República, 1.ª série—N.º 204—22 de outubro de 2014 ... MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ... O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado ... pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, ... 29 de dezembro, e na Portaria n.º 702/2009, de 6 de julho ... Na sequência de um ... -72564,9 -104248,0 ... 80 ...
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Portaria n.º 89/2018
... ço A Portaria n.º 274/2015 , de 8 de setembro, estabelece o regime de aplicação das ... º, 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22".º, 23.º, 24.º, 25.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.\xC2" ... 500 arbustos por hectare, nem seja inferior a 80 árvores por hectare, no caso de povoamentos ... º, 35.º e 40.º do Regulamento (UE) n.º 702/2014 da Comissão, de 25 de junho, que declara ...
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Aviso n.º 7083/2016
... junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... -A/2011, de 6 de abril (Portaria), e Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro. 7 - Caraterização ... Superficiais - Rios e Albufeiras, INAG, setembro, 2009; Guia Orientador - Revisão do PDM, CCDR ... Albufeiras de Águas Públicas; Portaria n.º 702/2009, de 6 de junho - Estabelece os termos da ...
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Portaria n.º 5/2022
... 849333pt;}._8{width:694.432870pt;}._0{width:702 ... O Decreto -Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, estabelece as normas e os critérios ... de 35,84 m 3 /dia, nomeadamente Silveiras com 80 habitantes e Casas Novas com 63 habitantes, num ...
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Portaria n.º 5/2022
... O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, estabelece as normas e os critérios ... /2005, de 29 de dezembro) e na Portaria n.º 702/2009, de ... 6 de julho ... Na sequência de uma ... /dia, nomeadamente Silveiras com 80 habitantes e Casas Novas ... com 63 habitantes, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 177 - Series I - Suplemento 1
... Portaria n.º 421/2016 ... Procede à primeira alteração ... de setembro de 2016 ... O SECRETÁRIO REGIONAL DE ... Artigo 22.º ... Entrada em vigor ... A presente portaria ... (UE) n.º 702/2014, da Comissão, de 25 de junho de 2014, ... Madeira, Iª Série, número 80, de 5 de maio, estabelece o ... regime de ...
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Lei n.º 36/2019
... disposições do Decreto-Lei n.º 23/75 , de 22 de janeiro (regula o ingresso no quadro geral de ... ; y) Decreto-Lei n.º 505/75 , de 18 de setembro, que dá nova redação aos artigos 4.º, n.º 2, ... e Ação Social; www) Decreto-Lei n.º 10-A/80 , de 18 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei ... que os lugares de assessor a criar por portaria em cumprimento dos artigos 12.º e 14.º do ... íveis de expropriação; d) Decreto-Lei n.º 702 ...
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Portaria n.º 283/2016
... O Decreto-Lei n.º 382/99 de 22 de setembro, alterado ... pelo Decreto-Lei n.º ... de 29 de dezembro, e na Portaria n.º 702/2009, de 6 de ju- ... lho, que estabelece os ... 6405,8 62787,1 ... 80 ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 130 - Series I - Suplemento 1
... Resolução n.º 702/2015 ... Autoriza a celebração de um ... n.º 810/2012, de 6 de setembro, que aprova o ... Regulamento de Apoio ao ... de dezembro, a Portaria n.º 184/2014, de 29 de ... outubro, alterada e ... publicado no JORAM, II série, n.º 80, de 06 de ... maio, autorizar a celebração de ... Praticante de Elevado Potencial 22.603,87 € ... Eventos Desportivos 1.481,80 € ...
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Portaria n.º 182/2012, de 08 de Junho de 2012
... 382/99, de 22 de setembro, estabelece as normas e os critrios ... 58/2005, de 29 de dezembro, e na Portaria n. 702/2009, de 6 de julho ... Na sequncia de um ... FR2 - 57 894,4 - 80 251,2 Vale Tripeiro ... AJV1 ...
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Acórdão nº 02S2321 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-04-2003
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. INDEMNIZAÇÃO. AGRAVAMENTO. CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM. NORMA IMPERATIVA. CONHECIMENTO OFICIOSO. ACIDENTE DE TRABALHO. QUESTÃO NOVA. CONTRADITÓRIO. CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
... 133º da Portaria nº. 53/71, de 03 de Fevereiro, o trabalhador ... 780$00 X 11 meses de diuturnidades + 750$00 X 22 X 11 meses de subsídio de alimentação, ... /94, publicado no DR, II série de 1 de Setembro de 1994, este último a propósito da ... 90 e cfr. os Acórdãos do S.T.J. de 80.11.26, in B.M.J. 301/322, de 81.1.19, in Ac ... 702/80 de 22 de Setembro - que estabelece o ... -
Aviso n.º 7082/2016
... junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... -A/2011, de 6 de abril (Portaria), e Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro. 7 - Caraterização ... Superficiais - Rios e Albufeiras, INAG, setembro 2009; Guia Orientador - Revisão do PDM, CCDR ... de Efluentes Pecuários (PGEP); Portaria n.º 702/2009, de 6 de julho: delimitação dos ...
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Aviso n.º 4305/2019
... termos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, declara-se que não existe reserva de ... de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, com missões de ... ípio de Valença, Praça da República, 4930-702 Valença.A não apresentação da candidatura nos ...
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Portaria n.º 225/2019
... setembro", que estabelece o regime de aplicação das opera\xC3" ... º, 13.º, 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 22".º, 23.º, 24.º, 25.º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.\xC2" ... 500 arbustos por hectare, nem seja inferior a 80 árvores por hectare, no caso de povoamentos ... º, 35.º e 40.º do Regulamento (UE) n.º 702/2014 da Comissão, de 25 de junho, que declara ...
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Aviso n.º 12191/2018
... atual redação, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e em cumprimento das ... n.º 226-A/2007, de 31 de maio, Portaria n.º 702/2009, de 6 de julho, e legislação complementar ... Térmico dos Edifícios - Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de abril; Sistema de Certificação ...
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Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
... Artigo 22.º Recrutamento de trabalhadores nas ... Capítulo VI Segurança social ... Artigo 80".º Orçamento da segurança social ... Artigo 81.\xC2" ... Alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro ... Artigo 299.º Aditamento à Lei n.º 55/2012, ... artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 229/2021, de 28 de outubro, e o Decreto-Lei ... Palmela ... 1 656 577 ... Seixal ... 2 702 328 ... Sesimbra ... 1 244 303 ... Setúbal ... 2 ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 064 - Series I
... CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... Portaria n.º 113/2020 ... Aprova a estrutura nuclear da ... ordem dos 50% a 80%; ... Considerando que face à notória redução ... 22 de maio, que estabeleceu o regime de aplicação ... n.º 622/2016, de 8 de setembro, alterado pelas Resoluções ... n.ºs 143/2017, ... (UE) n.º 702/2014 da Comissão, de 25 de junho; ... e) Não se ...