portaria 702 80 22 setembro

271 resultados para portaria 702 80 22 setembro

  • Lei n.º 24-D/2022
    ... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, independentemente ... da sua natureza e estatuto ... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ... c) 10 % para o FRCP, ou até 80 % para o FSPC quando o imóvel seja classificado ... previstas no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de ... maio, relativas a aposentados que tenham ... 832 938 771 872 737 835 707 801 702 796 ... República, ... Veículos articulados e ...
  • Acórdão nº 207/09.5TBVLP.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016

    I - Tendo a sentença de 1ª instância condenado solidariamente as rés a pagar ao autor a quantia global de € 37.699,59 a título de indemnização e tendo o acórdão recorrido concluído pela condenação solidária daquelas numa parte desse valor e pela condenação da ré F no pagamento do remanescente daquele montante indemnizatório, inexiste dupla conforme obstativa da admissão da revista. II -...

    ... comerciais, aprovado pela Portaria nº 53/71, de 3 de fevereiro, na redação uzida pela Portaria702/80, de 22 de setembro, dispõe: "Os trabalhadores ...
  • Acórdão nº 0633438 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2006

    I- Na cessão de exploração do estabelecimento comercial, o titular do estabelecimento obriga-se a proporcionar temporariamente ao cessionário a fruição do estabelecimento, o que implica a funcionalidade e inerente explorabilidade deste, mantendo aquele cedente a titularidade do estabelecimento. II- Tratando-se de um estabelecimento de fabrico de pão, é elemento essencial da sua própria...

    ... Decreto Lei nº 33/87 de 17 de Janeiro, Portaria nº 53/71 de 3 de Fevereiro alterada pela a nº 702/80 de 22 de Setembro, Portaria nº 987/93 de 6 de ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ... a partir da entrada em vigor da Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio (alterada pela ... no acórdão desta Relação de Guimarães, de 22-02-2016, processo nº 176/15.2GACMN.G1, relatado ... 80) ... A teoria da causalidade adequada é a ... órdão deste Supremo Tribunal de 10 de Setembro de 2009, www.dgsi.pt, proc. nº 374/09.8YFLSB) ... y en la versión reformada de la regla 702 de las Federal Rules of Evidence, a las que se ha ...
  • Portaria n.º 220/2014
    ... ário da República, 1.ª série—N.º 204—22 de outubro de 2014 ... MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ... O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado ... pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, ... 29 de dezembro, e na Portaria n.º 702/2009, de 6 de julho ... Na sequência de um ... -72564,9 -104248,0 ... 80 ...
  • Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
  • Portaria n.º 89/2018
    ... ço A Portaria n.º 274/2015 , de 8 de setembro, estabelece o regime de aplicação das ... º, 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22".º, 23.º, 24.º, 25.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.\xC2" ... 500 arbustos por hectare, nem seja inferior a 80 árvores por hectare, no caso de povoamentos ... º, 35.º e 40.º do Regulamento (UE) n.º 702/2014 da Comissão, de 25 de junho, que declara ...
  • Aviso n.º 7083/2016
    ... junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... -A/2011, de 6 de abril (Portaria), e Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro. 7 - Caraterização ... Superficiais - Rios e Albufeiras, INAG, setembro, 2009; Guia Orientador - Revisão do PDM, CCDR ... Albufeiras de Águas Públicas; Portaria n.º 702/2009, de 6 de junho - Estabelece os termos da ...
  • Portaria n.º 5/2022
    ... O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, estabelece as normas e os critérios ... /2005, de 29 de dezembro) e na Portaria n.º 702/2009, de ... 6 de julho ... Na sequência de uma ... /dia, nomeadamente Silveiras com 80 habitantes e Casas Novas ... com 63 habitantes, ...
  • Portaria n.º 5/2022
    ... 849333pt;}._8{width:694.432870pt;}._0{width:702 ... O Decreto -Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, estabelece as normas e os critérios ... de 35,84 m 3 /dia, nomeadamente Silveiras com 80 habitantes e Casas Novas com 63 habitantes, num ...
  • Portaria n.º 182/2012, de 08 de Junho de 2012
  • Portaria n.º 283/2016
    ... O Decreto-Lei n.º 382/99 de 22 de setembro, alterado ... pelo Decreto-Lei n.º ... de 29 de dezembro, e na Portaria n.º 702/2009, de 6 de ju- ... lho, que estabelece os ... 6405,8 62787,1 ... 80 ...
  • Lei n.º 36/2019
    ... disposições do Decreto-Lei n.º 23/75 , de 22 de janeiro (regula o ingresso no quadro geral de ... ; y) Decreto-Lei n.º 505/75 , de 18 de setembro, que dá nova redação aos artigos 4.º, n.º 2, ... e Ação Social; www) Decreto-Lei n.º 10-A/80 , de 18 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei ... que os lugares de assessor a criar por portaria em cumprimento dos artigos 12.º e 14.º do ... íveis de expropriação; d) Decreto-Lei n.º 702 ...
  • Acórdão nº 02S2321 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2003 (caso NULL)
  • Aviso n.º 7082/2016
    ... junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... -A/2011, de 6 de abril (Portaria), e Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro. 7 - Caraterização ... Superficiais - Rios e Albufeiras, INAG, setembro 2009; Guia Orientador - Revisão do PDM, CCDR ... de Efluentes Pecuários (PGEP); Portaria n.º 702/2009, de 6 de julho: delimitação dos ...
  • Portaria n.º 225/2019
    ... setembro", que estabelece o regime de aplicação das opera\xC3" ... º, 13.º, 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 22".º, 23.º, 24.º, 25.º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.\xC2" ... 500 arbustos por hectare, nem seja inferior a 80 árvores por hectare, no caso de povoamentos ... º, 35.º e 40.º do Regulamento (UE) n.º 702/2014 da Comissão, de 25 de junho, que declara ...
  • Aviso n.º 4305/2019
    ... termos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, declara-se que não existe reserva de ... de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, com missões de ... ípio de Valença, Praça da República, 4930-702 Valença.A não apresentação da candidatura nos ...
  • Aviso n.º 12191/2018
    ... atual redação, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e em cumprimento das ... n.º 226-A/2007, de 31 de maio, Portaria n.º 702/2009, de 6 de julho, e legislação complementar ... Térmico dos Edifícios - Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de abril; Sistema de Certificação ...
  • Acórdão nº 1119/08.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019

    I) - Em princípio, não é lícito invalidar um acto administrativo com base num quadro legal não vigente à data da sua prática, sem prejuízo de nalgumas situações ser de aplicar a figura de invalidade sucessiva ou superveniente, que decorre de um acto, originariamente válido, vir a ser invalidado “ex vi” de uma alteração superveniente da situação de facto ou de direito que esteve na...

    ... /76, de 29 de Junho, regulamentado pela Portaria n.º 26-F/80, de 9 de Janeiro, a qual não tem ... ção dos elementos solicitados em 11de Setembro de 1989, juntamente com os projetos de obras de ... bem se entendeu, aliás parecer jurídico nº 22/2008 do PNA no qual se afirma que "( ... ) não ... 702 e Acórdão da Relação de Lisboa, de 2.07.1969, ...
  • Regulamento n.º 876/2020
    ... Ordinária da Câmara Municipal de 07 de setembro de 2020 e em Sessão Ordinária da Assembleia ... pelo n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 22/2012, impondo, por isso, uma nova configuração ... ção das condições constantes da Portaria n.º 277-A/99, de 15 de abril, na sua redação ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de abril de 2012, na sua redação atual, introduzida pela Deliberação n.º 702/2018, de 11 de abril de 2018, do Instituto da ...
  • Aviso n.º 13238/2016
    ... , de 20 de junho, e no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 janeiro, na redação da ... alterações, Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março. 3 - Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80 /2013, de 28 de novembro, no artigo 265.º da ... Frequência e Avaliação - Regulamento n.º 702/2015* Regulamento de Reconhecimento e ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ... declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de ... , ... SOMA (campos 701 + 702 + 703 - 704 - 705 + 706 - 707) ... , ... Matéria ... pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro ... e revogado pelo Decreto-Lei n.º 162/2014, de ... º-A do EBF, ficam sujeitas à limitação de 80% da derrama ... municipal ... • As entidades ... • A Portaria n.º 467/2010, de 7 de julho, fixou os montantes ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
    ... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, ... na sua atual redação, independentemente da ... do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo Regional ... Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a redação ... consolidada e ... 22,80 17,179 ... De mais de 20 322 até 25 075 ... Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 432.702.379 ... 03 Imposto sobre veículos (ISV) ...
  • Regulamento n.º 678/2019
    ... do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com a alínea ... da entrada em vigor da Lei n.º 5/2013, de 22 de janeiro, diploma que veio simplificar o acesso ... ção das condições constantes da Portaria n.º 277-A/99, de 15 de abril, na sua redação ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de abril de 2012, na sua redação atual, introduzida pela Deliberação n.º 702/2018, de 11 de abril de 2018, do Instituto da ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
    ... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, ... na sua atual redação, independentemente da ... do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... CAPÍTULO II ... Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a reda- ... ção consolidada e ... Artigo 80.º ... TiiM — Transportes integrados e ... Auto-financiamento ... 14 702 930 ... 39 742 839 ... 17 302 930 ... 40 260 348 ...

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