portaria 702 80 22 setembro
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Acórdão nº 08S1428 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008
1. Incumbe à seguradora o ónus de alegar e provar não só a inobservância por parte da empregadora de regras sobre segurança no trabalho, mas também a existência de nexo de causalidade entre essa pretendida inobservância e o acidente, por se tratar de facto impeditivo do direito que contra ela (seguradora) invocam os autores, nos termos do n.º 2 do artigo 342.º do Código Civil. 2. Tendo ficado...
...alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro)», (c) a pagar aos autores a quantia de € 80,00, relativa a despesas de deslocação a ... obrigada por força no disposto na Portaria 53/71, de 03.0[2], e Portaria 702/80, de 22.09 - ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... Regionais, divulgados pelo INE, em Setembro do corrente ano de 2005. A produção económica ..., apresentará um saldo positivo da ordem dos 22 milhões de euros, fundamentalmente, em ... de resíduos sólidos, com um valor total de 702 mil euros; . Diversas obras de beneficiação da ...80 mil euros. Redes Rurais - Remodelação da rede ... do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro); EB2,3 dos Biscoitos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... Regionais, divulgados pelo INE, em Setembro do corrente ano de 2005. A produção económica ..., apresentará um saldo positivo da ordem dos 22 milhões de euros, fundamentalmente, em ... de resíduos sólidos, com um valor total de 702 mil euros;. . Diversas obras de beneficiação da ...80 mil euros. Redes Rurais - Remodelação da rede ... do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro); EB2,3 dos Biscoitos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... Regionais, divulgados pelo INE, em Setembro do corrente ano de 2005. A produção económica ..., apresentará um saldo positivo da ordem dos 22 milhões de euros, fundamentalmente, em ... de resíduos sólidos, com um valor total de 702 mil euros; . Diversas obras de beneficiação da ...80 mil euros. Redes Rurais - Remodelação da rede ... do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro); EB2,3 dos Biscoitos ...
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Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
...Mozelos/Santa Maria da Feira ..... 80,00 2 8 - 227 2004. Amorim Revestimentos, S. A. ...Mozelos/Santa M. da Feira ........ 100,00 22 031 6 918 2004. General Inv. & Participations ... pelo método integral até 30 de Setembro de 2003. Foram também liquidadas as sociedades ... pela legislaçáo fiscal e definidas na portaria n. 737/81, de 29 de Agosto e no Decreto ...20 923 389 702 (98) 20 512. Taras e vasilhame ...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...
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Parecer do Tribunal de Contas N.º 2/2007 de 17 de Julho
...Declaração n.º 12/2005, de 1 de Setembro;. Declaração n.º 13/2005, de 10 de Novembro;. ... confirmar € 741 160 021,68 (inclui € 22 116 248,79 do saldo transitado de 2004), de um ... a uma Receita de € 834 739 615,51 (mais 80,5 milhões de euros do que no ano anterior). ...-Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro, e na Portaria do Ministério das Finanças n.º 671/2000, de 17 ... que absorveram maior emprego, dispondo de 702, 643 e 153 colaboradores, respectivamente. ...
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Anexos
I. Comunicado de Imprensa n° 74/03 Press and Information Division Press Release No 74/03 18 September 2003- Dutch Tax Provisions which Place Parent Companies with Subsidiarbes In Other Member States at Adisadvantage are Incompatible with Community Law- II. Caso Lankhorst-Hohorst GmbH Acórdão do tribunal de justiça (Quinta Secção) 12 de Dezembro de 2002- Quadro jurídico nacional- Resposta do...
... apresentadas na audiência de 26 de Setembro de 2002, profere o presente. Acórdão. 1. Por ... permitiu à Lankhorst-Hohorst reduzir de 3 702 453,59 para 911174,70 DEM o empréstimo concedido ...22. A este respeito, o Finanzgericht observa que a ...órdãos de 11 de Agosto de 1995, Wielockx, C-80/94, Colect., p. 1-2493, n.° 16; de 27 de Junho ...ável, constantes de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, a taxa do imposto ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
...50. 85. 80. 75. Relaçáo entre a capitaçáo do PIB e a ...16 070 22 496 25 387 25 459 26 075 27 229 . Leite em Pó ...416 225 487 787 559 252 641 236 702 686 750 076 . Eólica .................. 3 026 2 ... educaçáo extra-escolar no âmbito da Portaria n 40/2002, de 16 de Maio. 4.1.2 - Ediçáo de ... Regional n24/2000/A, de 7 de Setembro. 4.2.9 - Divulgaçáo e Sensibilizaçáo do ...
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Em vigor
Portaria n.º 949-A/2006 . Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembro. Com as alterações introduzidas por: Portaria ...22" - Tensões. 221 - Tensão nominal (de uma instala\xC3"...Versão à data de 19-8-2015 Pág. 80 de 186. 551.6.2 - Nas instalações realizadas ...702" - Piscinas e semelhantes. 702.1 - Campo de aplica\xC3"...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Outubro de 2009
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2009
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2009
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Outubro de 2009
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Outubro de 2009
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Novembro de 2009
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Outubro de 2009
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Outubro de 2009
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2009
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2009
I. No âmbito do CPTA, acto administrativo impugnável é o acto dotado de eficácia externa, actual ou potencial, neste último caso desde que seja seguro ou muito provável que o acto irá produzir efeitos. II. A lesividade subjectiva constitui mero critério, mas talvez o mais importante, de aferição da impugnabilidade do acto administrativo, coloca a sua impugnabilidade sob a alçada da garantia...
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ... -
Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Outubro de 2009
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Outubro de 2009
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2009
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Outubro de 2009
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...
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Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2009
...à legislação em vigor, nomeadamente à Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e deverão ser ... 22. Adoptar inclinações suaves (1/1) para os ... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas ...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no ...01.º do CPTA). Porto, 24 de Setembro...