Polícia de proximidade
2280 resultados para Polícia de proximidade
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Edital n.º 873/2020
... , entre eles, os que de algum modo possam ser afetados pela proximidade dos outros. 3 - No transporte, exposição e arrumação, os produtos ... processos de contraordenação são da competência da JFSMM e Polícia" Municipal. 2 - A aplicação das coimas e restantes sanções é da compet\xC3" ...
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Despacho n.º 6534/2018
... -lhe garantir a execução destas políticas num contexto de proximidade e interação com a sociedade civil. Neste âmbito, revela-se de grande ... ções e práticas da população e inovação organizacional na polícia. (2013). Ruturas, Emoções, Sentimentos e Desigualdades de Género ...
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Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... ruidosas nas vias públicas e demais lugares públicos na proximidade de edifícios hospitalares ou similares ou na de edifícios escolares ... çáo e desenvolvimento regional; d) às câmaras municipais e polícia municipal, no âmbito das respectivas atribuiçóes e competências; e) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
... Descrição da Medida - Unidade Local da Polícia Judiciária em Évora: abertura da Unidade Local de Évora, com reforço ... encerrados, reclassificação de 23 antigas secções de proximidade, configuração de 4 antigas secções de proximidade em juízos ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 535/2022
... no domínio do policiamento de proximidade; ... m) O Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a ... ); ou das competências dos órgãos municipais no domínio do policia- ... mento de proximidade (Decreto-Lei n.º 32/2019, de 4 de março) ...
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Acórdão nº 2984/22.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-11-09
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1.ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão...
... Nacional n.º ... 01, no local em que constitui a Rua ... , na proximidade do número de polícia ... 20, da freguesia ... , Concelho ... , circulavam: ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022
... de saúde, preconizando-se, ainda, o po- liciamento de proximidade e programas especiais de polícia destinados a prevenir a criminalidade, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022
... liciamento de proximidade e programas especiais de polícia destinados a prevenir a criminalidade, ...
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Acórdão nº 926/19.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
I. O reconhecimento da autonomia do processo disciplinar relativamente ao processo penal não significa que aquele seja alheio às decisões dos tribunais criminais. II. A referida autonomia assume maior força no que respeita às decisões de absolvição, não bastando uma sentença penal absolutória, só por si, para determinar se uma sanção disciplinar se deve manter. III. A factualidade dada...
... dos artigos 80.º e 84.º a 86.º do Regulamento de Disciplina da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro ... da mesma, ao exteriorizar sinais evidentes de receio pela proximidade dos profissionais de polícia, perante os quais evidenciou uma reação ... -
Regulamento n.º 78/2018
... polícia dos cemitérios aprovado Decreto n.º 44 220, de 3 de março de 1962, pelo ... 146.º Condicionamentos 1 - A licença, quando emitida na proximidade de edifícios de habitação, hospitais ou estabelecimentos similares e ...
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Despacho n.º 6534/2018
... -lhe garantir a execução destas políticas num contexto de proximidade e interação com a sociedade civil. Neste âmbito, revela-se de grande ... ções e práticas da população e inovação organizacional na polícia. (2013). Ruturas, Emoções, Sentimentos e Desigualdades de Género ...
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Despacho n.º 12771/2022
... âmbito da gestão municipal, criados em razão da relação de proximidade ou complementaridade de ... funções e tarefas e da importância do setor ... Gabinete de Comunicação (GC); ... Polícia Municipal (PM): ... Divisão de Polícia Municipal (DPM): ... Unidade ...
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Acórdão nº 4778/18.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020
.O ETAF veio alargar a competência dos tribunais administrativos a todas as ações em que se discute a responsabilidade extracontratual do Estado e das demais pessoas colectivas de direito público, e independentemente dessa responsabilidade emergir de uma atuação de gestão pública ou de gestão privada. .Tendo a autora formulado um pedido de condenação solidária de todos os RR, com fundamento em...
... cerca de 2 metros da fita balizadora que tinha sido colocada pela Polícia Municipal na proximidade do muro, foi atingida por um pedregulho que de ... -
Acórdão nº 241/22.0JELSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-09-28
I–O princípio do contraditório tem uma vocação instrumental da realização do direito de defesa e do princípio da igualdade de armas: numa perspectiva processual, significa que não pode ser tomada qualquer decisão que afecte o arguido sem que lhe seja dada a oportunidade para se pronunciar; no plano da igualdade de armas na administração das provas. II–A prova pericial e o resultado da mesma,...
... » das testemunhas de acusação, nomeadamente dos inspectores da polícia judiciária que intervieram na investigação e a toda a demais prova ... XXXI. E é precisamente essa relação de proximidade entre o tribunal do julgamento em primeira instância e as provas que lhe ... -
Acórdão nº 204/14.9JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 2016
I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir na fase de julgamento e requerida na contestação, não podem colidir com o interesse da realização da justiça penal, justificando-se em ambos os casos a aplicação do disposto no artigo 340.º do CPP, sendo decisivo para tal conclusão o teor dos artigos 283.º, n.º 3, alínea f) e 315.º, n.º 3, do CPP. II - A tese da irrestrita...
... ções e Informática e pelo Grupo de Análise e Cooperação da Polícia Judiciária, nos termos vertidos nos relatórios juntos de fls. 1172 a ... sobre a concretização e os resultados do inquérito de proximidade ... Os inquéritos de proximidade realizados pelos OPC inserem-se dentro ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... Artigo 10.º Âmbito de intervenção da Polícia de Segurança Pública ... Artigo 11.º Âmbito de intervenção da ... solo rústico, dispondo de infraestruturas e de serviços de proximidade", delimitadas como tal em plano ... territorial; ... b) «Áreas edificadas\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou ... do menor, incluindo o de manter uma relação de grande proximidade com os dois progenitores, promovendo e aceitando acordos ou tomando ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2010, de 11 de Fevereiro de 2010
... deliberações da Assembleia Municipal, as competências de cada polícia municipal e as linhas fun- damentais de cooperação entre a ... Pretende -se que o novo regime incremente a relação de proximidade do agente de polícia municipal com o cida- dão e que, através de uma ...
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Acórdão nº 06256/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Abril de 2008
I - A equiparação, para efeitos de atribuição do suplemento de risco, do pessoal inserido na área funcional das telecomunicações ao pessoal de investigação criminal compreende-se por aqueles serem responsáveis pelo bom funcionamento do sistema de telecomunicações, vital para a actividade de investigação e que os obriga a deslocarem-se por locais inóspitos em todo o país, bem como por aqueles...
... RELATÓRIO Vítor ... , especialista adjunto da Polícia Judiciária, residente na Praceta Mirita Casimiro, nº 2, R/c A, em ... -
Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro de 2009
... mesma é infundada, as autoridades judiciárias ou os órgáos de polícia criminal competentes atribuem à vítima, para todos os efeitos legais, o ... e agentes das forças de segurança envolvidos em programas de proximidade, comunitários e de apoio à vítima; ... e) Elaboraçáo de guióes e ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... minutos, com o propósito de controlar e alertar da presença da polícia durante o percurso até esta Cidade, fazendo as funções de ... 1058. Em contexto prisional mantém convivência e proximidade afectiva aos pais e companheira, os quais manifestam total disponibilidade ...
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Acórdão nº 173/20.6GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
... , as contra-motivações ético-sociais decorrentes da sua proximidade familiar com a sua cônjuge, fechando-a em casa e perseguindo-a e ... O Inspector da Polícia Judiciária (…) corroborou o teor dos Relatórios de perícia ...
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Acórdão nº 144/12.6JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2013
I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita que o mesmo colabore, de modo livre, na aquisição da prova. II - O exercício do poder de apreciação do condicionalismo legal inscrito no n.º 1 do artigo 340.º do CPP, isto é, o juízo de necessidade ou desnecessidade de prova requerida é insindicável por via de recurso directo; dito de outro modo, a nulidade prevista no úl
... ao amigo, I ... , acabou por permitir a apreensão pela Polícia Judiciária ... 9. Sem qualquer violação do disposto pelo art.º ... e F ... uma relação de grande proximidade, telefonando-lhes diariamente, no período da tarde e, sempre que se ... -
Lei n.º 24-D/2022
... Nacional Republicana (GNR), de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública ... (PSP), do SEF, da Polícia Judiciária, da ... serviços de apoio psicológico em proximidade e o desenvolvimento de estratégias de promoção ... de saúde mental ...
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Acórdão nº 1500/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - A aceitação de um facto pela parte a quem ele desfavoreça, embora em quantidade ou grau menos elevado do que aquele com que foi estimado pela parte a quem favorece, não deixa de consubstanciar confissão, na exata medida da quantidade ou grau admitidos. II - Consequentemente, o reconhecimento pela ré de que a incapacidade que afetou o autor por via das lesões sofridas no ajuizado acidente de
... - No dia 4 de março de 2012, pelas 02,45 horas, na Rua …, na proximidade do prédio com o número de polícia 6, freguesia de …, concelho de ...