Polícia de proximidade
2280 resultados para Polícia de proximidade
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Louvor n.º 310/2019
... ouro de serviços distintos ao Comando Distrital de Setúbal da Polícia de Segurança Pública.Louvo, por proposta do Diretor Nacional da Polícia ... Setúbal, num empenho constante, criar laços de confiança e proximidade com a população que serve, exponenciando o sentimento de segurança, ...
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Acórdão nº 887/19.3JAPDL.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Outubro de 2020
Se se apurou que os arguidos provocaram um incêndio, numa pequena edificação, construída em madeira, no valor de 6.000,00 utilizando, para o efeito, um isqueiro, tendo dirigido a chama, criado pelo mesmo, ao colchão existente no quarto, aguardando que a mesma começasse a lavrar e que os arguidos agiram de forma livre, deliberada e consciente, em conjugação de esforços e intentos, em execução de...
... coação aplicada ao arguido, de apresentações periódicas na Polícia de Segurança Pública, por uma questão de proximidade, S. integrou o ... -
Resolução n.º 19/2002, de 30 de Janeiro de 2002
... municipal que cria, mediante proposta da câmara municipal, a polícia municipal depende, para se tornar eficaz, de ratificação por resolução ...Pretende-se que o novo regime incremente a relação de proximidade do agente de polícia municipal com o cidadão e que, através de uma ...
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Acórdão nº 250/20.3SXLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Junho de 2022
I. A ameaça que constitui o crime previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal é a promessa de um mal e o mal prometido há-de constituir um crime. E são elementos constitutivos do crime de ameaça: (i) o anúncio de que o agente pretende infligir a outrem um mal futuro; (ii) dependente da sua vontade; (iii) que constitua crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a...
..., tendo esta, na sua sequência, aceitado o patrulhamento de proximidade por parte de órgão de polícia criminal territorialmente competente ... -
Louvor n.º 310/2017
. Louvor n.º 310/2017Louvo a Unidade Especial de Polícia (UEP), da Polícia de Segurança Pública (PSP), pelo extraordinário ...A proximidade", o extremo cuidado e a atenção prestados num momento de grande consterna\xC3"...
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Louvor n.º 310/2017
. Louvor n.º 310/2017Louvo a Unidade Especial de Polícia (UEP), da Polícia de Segurança Pública (PSP), pelo extraordinário ...A proximidade", o extremo cuidado e a atenção prestados num momento de grande consterna\xC3"...
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Aviso n.º 12686/2018
...ção de Agentes, destinado ao ingresso na carreira de agentes de polícia e da Banda de Música da Polícia da Polícia de Segurança Pública. Nos ... integradas no âmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade". 4.3 - Remunerações - Durante a frequência dos cursos, a remuneração \xC3"...
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Acórdão nº 1178/08.0TAVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... ser dirigido por um Procurador da República que trabalha, em proximidade funcional, quer com o denunciante, quer com três testemunhas. 11 - Não ...ça pode desempenhar as funções que competem aos órgãos de polícia criminal. Mas ainda assim não lhe incumbe proferir decisão alguma. O ...
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Portaria n.º 1738/2000(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2000
... de Vila Nova de Gaia do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública, criada pela Portaria n.º 99/90, de 9 de ... esquadras sediadas no concelho, assim se garantindo uma maior proximidade entre a Polícia e os cidadãos, com a consequente melhoria de qualidade ...
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Decreto-Lei n.º 32/2019
... para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade. Assim, pretende reforçar as competências das autarquias locais, numa ...ência na área territorial do município; d) O comandante da polícia municipal, quando este serviço de polícia exista; e) (Revogada.) f) ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
..., em Lisboa, com os quais continua a existir uma grande proximidade a nível relacional. 33. Na comunidade socio residencial, o agregado ... quais o arguido declarou que “confirmava o que tinha dito à Polícia Judiciária”, ou seja (vide fl.s 55-57) [cujo teor se transcreve, por se ...
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Louvor n.º 358/2019
... de Ouro de Serviços Distintos ao Comando Regional dos Açores da Polícia de Segurança Pública.Louvo, por proposta do Diretor Nacional da Polícia ... tem apostado na implementação de diversos programas de proximidade, mormente, os que são dirigidos a crianças, idosos, comerciantes e ...
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Aviso n.º 3951/2017
...ção de Agentes, destinado ao ingresso na carreira de agentes de polícia e da Banda de Música da Polícia da Polícia de Segurança Pública. Nos ... integradas no âmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade". 4.3 - Remunerações - Durante a frequência dos cursos, a remuneração \xC3"...
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Louvor n.º 352/2000, de 21 de Julho de 2000
Louvor n.º 352/2000. - Por ocasião do 133.º aniversário da Polícia de Segurança Pública, é justo e oportuno destacar a forma como vem ...O modelo de policiamento de proximidade foi rapidamente apreendido pela PSP, mas o êxito e rapidez da sua ...
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Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...
... 52) O princípio da imediação exige uma relação de proximidade (física e temporal) entre os intervenientes processuais e o tribunal, de ... os regulamentos de segurança, higiene e saúde no trabalho e de polícia das vias públicas; (…). Cláusula 21ª – Outros encargos do ... -
Regulamento n.º 781/2019
... do Ministério Público da comarca; h) Comandante da Divisão da Polícia de Segurança Pública de Cascais; i) Comandante da Divisão de Segurança ... de Segurança Rodoviária; l) Os Programas de Policiamento de Proximidade; m) Os Contratos Locais de Segurança. 2 - Os pareceres referidos no ...
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Aviso n.º 11432/2017
... junho de 2017, foi designada para o cargo de Chefe de Divisão da Polícia Municipal, cujo conteúdo se transcreve:«Considerando que:Na sequência ...áfico de Seres Humanos e Exploração Laboral, Policiamento de proximidade, Segurança Urbana e Toxicodependência, Convivência e Segurança nas ...
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Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...
... e-mails através do processo, até fui eu que cedi os e-mails à polícia judiciária, cedi todos, todos, os que já aqui tínhamos revelado e todos ... “ constituem, assim, realidades distintas, sendo maior a proximidade entre as normas que impõem e regulam a concorrência e aquelas que ... -
Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... C) ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL «(…) depoimentos dos inspectores da Policia Judiciária (da ..., o princípio da imediação, isto é, a relação de proximidade comunicante entre o Tribunal e os participantes no processo, de modo tal ... -
Louvor n.º 360/2023
... ouro, ao Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva, da Polícia de Segu-. rança Pública. Dando corpo e pública expressão ao inegável ...estratégicos, dos quais se destaca o eixo direcionado para a proximidade, visibilidade e reativi-. dade, como forma de contribuir para o sentimento ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
...polícia de proximidade e das polícias municipais, tornando a justiça mais ...
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Acórdão nº 1178/08.0TAVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ser dirigido por um Procurador da República que trabalha, em proximidade funcional, quer com o denunciante, quer com três testemunhas. 11 - Não ...ça pode desempenhar as funções que competem aos órgãos de polícia criminal. Mas ainda assim não lhe incumbe proferir decisão alguma. O ...
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Acórdão nº 1178/08.0TAVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ser dirigido por um Procurador da República que trabalha, em proximidade funcional, quer com o denunciante, quer com três testemunhas. 11 - Não ...ça pode desempenhar as funções que competem aos órgãos de polícia criminal. Mas ainda assim não lhe incumbe proferir decisão alguma. O ...
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Acórdão nº 1178/08.0TAVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ser dirigido por um Procurador da República que trabalha, em proximidade funcional, quer com o denunciante, quer com três testemunhas. 11 - Não ...ça pode desempenhar as funções que competem aos órgãos de polícia criminal. Mas ainda assim não lhe incumbe proferir decisão alguma. O ...