AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
... - A resposta deve exprimir uma posição relativa a todas as cláusulas da proposta, aceitando, recu...b) Ter idade superior a dezoito anos;. c) Possuir licença de c...) Viúva e filhos menores do falecido, ou maiores afectados por incapacidade absoluta para o trabalh...3 - O trabalhador a quem foi atribuída pensão vitalícia por incapacidade parcial permanente rec...c) Alimentos para crianças e/ou que corram o risco de deterior...
I - A atendibilidade da preferência revelada pelos menores quanto ao progenitor com o qual pretendem residir radica na ponderação de que, geralmente, tal preferência coincidirá com o critério norteador da decisão (com o interesse do menor) II - Não se verificando tal coincidência entre o interesse o do menor e a sua declarada preferência, esta não se apresentará como decisiva. III - Na decisão ou escolha do progenitor com quem o menor deve residir não podem ser valorizados exclusivamente aspectos ou vertentes puramente emocionais, afectivas ou sentimentais, devendo ponderar-se conjugadamente todas as vertentes do desenvolvimento do menor. IV - Não releva, quanto à obrigação de alimentos devidos a filho menor, apreciar se o progenitor com quem o menor reside tem capacidade económica...
...cio das responsabilidades parentais relativamente ao seu filho D…, pretendendo que a residência d... verdade que o D…, com 13 anos de idade, com o seu absentismo e desmotivação escolar dem...- Os filhos mais velhos do casal, agora maiores, verbalizam que desde que passaram a residir com o... mensal de 189,52€ e recebe 325€ de pensão de alimentos por parte do requerido. 31º- A requ...
Conteúdo do . Exercício do .
.... É uma questão de relativa acuidade, da vida hodierna, com os menores a cada ... autonomia do menor tendo em conta a sua idade, o grau de desenvolvimento físico e psíquico, ma... ao segundo aspecto, as dificuldades são maiores. . Desde logo, haverá que apelar a um elemento ex..., para a interposição da acção de alimentos pertencerá ao próprio alimentando, que já não ... 29 . . Quer dizer: ao fixar uma pensão alimentar procura-se determinar o quantitativo pec...
CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal-Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial. Contrato Colectivo de Trabalho entre a ASSICOM-Associação da IndústriaAssociação da Construção-Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Metalúrgicos e Ofícios Correlativos da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial e Outras. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira-Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e TuristasRevisão Salarial e Outras. CCT entre a ANIL-Assoc. Nacional ...
...Tempo de Aprendizagem de. 1.º ano. Idade. 2.º ano. Admissão. Tab. I Tab. II. Tab. I Tab. ..., discriminando as importâncias relativas a trabalho normal e a horas suplementares ou a tr... à categoria de ajudante os aprendizes maiores de 17 anos de idade que tenham completado dois ano... da nova função, acrescida da pensão relativa à sua incapacidade, for inferior a aufer... uma instalação, permitindo aquecer os alimentos, no caso de os mesmos não serem confeccionados no...
Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE , do Conselho, de 15 de Julho Resumo em linguagem clara
... O presente regulamento aprova as normas relativas à fiscalização sanitária em matéria de comé... de brucelose e com mais de 12 meses de idade;. g) Ser provenientes de um efectivo indemne de le... sido cumpridos os procedimentos de sus- pensão e retirada do estatuto de oficialmente indemne de ... ou de carcaças de aves de capoeira, alimentos para animais, material, detritos, dejectos, camas ... a 20, ou de 20 aves no caso de bandos maiores (tal dá origem a uma probabilidade superior a 99...
Portaria n.º 6/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Salarial e Outra. Portaria n.º 7/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal, a ETP/RAM - Associação Portuária da Madeira - Empresa de Trabalho Portuário, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira - Revisão Salarial e Outras. Portaria n.º 8/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos...
... conter, pelo menos, contraproposta relativa a todas as matérias da proposta que não sejam ac...Condições gerais de admissão. 1 - A idade mínima para admissão dos trabalhadores abrangido... baixa, pagando-lhe a diferença entre a pensão recebida da entidade seguradora e o vencimento leg... e, se necessário, configura os maiores sistemas de segurança electrónica assegurando a ...- Prepara, tempera e cozinha os alimentos destinados às refeições; elabora ou contribui p...
Generalidades. 1. A Carta de Direitos. 2. Consumidor e hipossuficiência. 3. O reequilíbrio das posições. II. Acesso à formação e informação. 1. A formação em especial. 2. A informação em geral. 3. A informação em particular. III. Fontes de informação. 1. Centro municipais de informação. 2. Associações de Consumidores. 3. Serviços de consumidores das empresas.
... os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. . . Art... CAPÍTULO III . Dos Alimentos . Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idos... . . Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Pro...29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarã... Do Transporte . Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a g...
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
..., uma declara- ção de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior. Para o ano de 20...A DEPENDENTES DEFICIENTES Dependentes com idade inferior ou igual a 3 anos N.º Dependentes com ..., adoptados, enteados e ex-tutelados, maiores, que, não tendo mais de 25 anos nem tendo auferi... não aufiram rendimentos superiores à pensão mínima do regime geral, não podendo o mesmo asce...ão das pensões de sobrevivência e de alimentos) 405 Pensões de sobrevivência 406 Pensões de ...
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