pensao alimentos cálculo
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Regulamento n.º 1047/2023
... Cálculo" do rendimento anual de referência ... Artigo 12.\xC2" ... alimentos ou outras); ... f) Prestações sociais ... 2 ...
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Regulamento n.º 917/2023
... obrigação de convivência ou de alimentos; ... b) Rendimento Mensal (RM): Valor mensal ... c) Rendimento per capita (RPC): o cálculo do rendimento mensal per capita é obtido ...
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Regulamento n.º 386/2020
... ção, saúde, educação, pensões de alimentos e despesas relativas a consumo de água, luz e ... ção e os rendimentos para efeito de cálculo da mesma, bem como o programa de inserção ...
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Decreto-Lei n.º 57-C/2022
... ), ou que qualifiquem como pensões de alimentos; ... b) Tenham rendimentos mensais de trabalho ... para efeitos de cálculo do IRS a reter, ser adicionados às pensões dos ...
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Acórdão nº 2965/18.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2020
... à Autora o direito a reclamar do Réu alimentos e indemnização, estabelecendo esse artigo que o ... ério estabelecido na lei com vista ao cálculo da medida da prestação alimentar é aferido ...
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Aviso n.º 12263/2018
... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ...
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Aviso n.º 12090/2018
... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ...
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Edital n.º 844/2018
... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ...
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Aviso n.º 9296/2018
... ção que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência ou outra, ou documento que ... Artigo 12.º Cálculo do rendimento 1 - O cálculo do rendimento per ...
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Regulamento n.º 588/2023
... artigo 4.º do presente Regulamento, o cálculo da Taxa de esforço considera ... também os ... do valor da pensão de alimentos; ... g) Documento comprovativo do título de ...
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Regulamento n.º 897/2021
... Para efeito de cálculo do rendimento per capita, consideram-se fontes de ... documento comprovativo da pensão de alimentos auferida ou documento/declaração ... sob ...
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Edital n.º 217/2023
... bruto do agregado familiar para cálculo de capitação ... Artigo 10.º ... Instrução ... progenitor ou do fundo de garantia dos alimentos devidos a menores); ... u) Declaração médica ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
... base que estão na origem do cálculo dos apoios mensais, durante a segunda ... ício, subsídio de doença e pensão de alimentos mediante fundo de garantia; f) Em caso de ...
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Regulamento n.º 424/2023
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos; ... d) Pessoa isolada — qualquer pessoa que ... para efeito de cálculo da mesma; ... Documento idóneo comprovativo de ...
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Acórdão nº 927/21.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023
... e, ainda que aceitando o mesmo tipo de cálculo efetuado pelo tribunal na determinação do valor ... 25- O FF, a título de alimentos, entregava à sua filha AA, mensalmente, a ...
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Aviso n.º 8405/2018
... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ...
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Lei n.º 2/2020
... ável ou tenha servido de base ao cálculo dos gastos em 2019. 2 - Excluem-se do disposto no ... nomeadamente informação sobre os alimentos que podem ou não ser disponibilizados, bem como ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... definida por Portaria, para efeitos de cálculo das rendas condicionadas a aplicar ao valor ... social de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou subsídio social ...
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Aviso n.º 3842/2018
... o/as arrendatário/as, quer quanto ao cálculo do valor das rendas, ao assumir o RML - o ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos"; Outras pessoas autorizadas a residir na habitaç\xC3" ...
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Aviso n.º 8767/2017
... o/as arrendatário/as, quer quanto ao cálculo do valor das rendas, ao assumir o RML - o ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos"; Outras pessoas autorizadas a residir na habitaç\xC3" ...
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Aviso n.º 1077/2017
... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ...
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Portaria n.º 112/2023
... Compreende ainda o cálculo e/ou lançamento de ... receitas provenientes da ... , prestação de facto ou prestação de alimentos. Inicia-se ... com um requerimento executivo e ...
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Acórdão nº 175/14.1TUBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
1. O trabalhador que exerce atividade por conta própria é obrigado a fazer um seguro de acidentes de trabalho, que garanta, com as devidas adaptações, as prestações definidas na Lei dos Acidentes de Trabalho para os trabalhadores por conta de outrem e seus familiares, como impõe o artigo 1º, do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 382-A/99, de 22 de setembro,...
... XXXIV. O cálculo e entrega do capital de remição devem seguir um ... de trabalho têm natureza próxima dos alimentos, cujo valor deve ser mantido aquando do ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ão», o exame de quaisquer aspetos dos alimentos" para animais, dos géneros alimentícios e da sa\xC3" ... Desde que justificado, com base nesse cálculo, e tendo em conta as vantagens de mercado, caso ...
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Acórdão nº 02369/07.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2012
... ício, independentemente de carecerem de alimentos?12ºImpõe-se pois fazer a interpretação ... 3. O cálculo das importâncias a transferir para a Caixa ...