modelo recurso hierarquico
3849 resultados para modelo recurso hierarquico
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Anúncio de procedimento n.º 5812/2020
MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Sem prejuízo do ... de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo.Endereço: Largo Dr. Virgílio ...
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Anúncio de procedimento n.º 10590/2021
MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Sem prejuízo do ... de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo.Endereço: Largo Dr. Virgílio ...
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Anúncio de procedimento n.º 11709/2021
MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Sem prejuízo do ... de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativoEndereço: Largo Dr. Virgílio ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015 - Diário da República n.º 89/2015, Série I de 2015-05-08
... dos seus direitos de reclama- ção ou recurso. 3 — Após a conclusão do processo, é ... individual corresponde um rela- tório, de modelo pré -definido, a preencher pelo avaliador e ... — Só pode ser avaliador o superior hierárquico ime- diato ou o funcionário com ...
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Regulamento n.º 1104/2023
... dos serviços municipais, e projeta um modelo de governo ... autárquico moderno e orientado ... cometidas no quadro hierárquico em que se integra ... Artigo 17.º ... Serviço ... da mesma o justifique, bem como o recurso a peritos ou auditores ... externos quando a ...
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Acórdão nº 01714/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2003
... Tributário do STA: Vem o presente recurso jurisdicional, interposto por A ... , da sentença ... 32 e 35 do apenso de recurso hierárquico); 2 - O recorrente permaneceu no exercício de ... automóvel ligeiro ... , de marca " ... " e modelo " ... " (cfr. documentos juntos a fls. 41 e 47 do ...
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Acórdão nº 18/12.0BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
1. O princípio da fundamentação contemporânea e contextual do acto traduz-se em a Administração não poder fundamentar um acto a posteriori, pois ao fazê-lo está a impedir o administrado de adequar e preparar devidamente o seu o direito de reacção contenciosa, dirigida à fundamentação do acto que lhe foi explicada e não a uma fundamentação estranha ao acto que impugnou. 2. Se o tribunal...
... da decisão de indeferimento do recurso hierárquico interposto da decisão de ... competente declaração para inscrição, Modelo 1 do IMI, no dia 9 de Abril de 2007, e de ... -
Acórdão nº 01112/16.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
... n.º 10/2011, de 20 de janeiro, interpor recurso para o Pleno da Secção do Contencioso ... à entrega da declaração de rendimentos Modelo 22 com referência ao exercício de 2012, ... /2006, a impugnante interpôs recurso hierárquico do despacho mencionado no ponto 9) do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2019
... requerimento dos interessados, cujo modelo é aprovado e disponibilizado, para o efeito, ... Artigo 11.º Recurso a Meios Coercivos 1 - Os agentes da Polícia ... imediato ao seu superior hierárquico, que, por escrito, o transmite ao Comandante da ...
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Despacho n.º 3568/2019
... ária de 23 de novembro de 2018, aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de Oliveira ... ; d) Entregar, ao respetivo superior hierárquico, os documentos devidamente registados, conferidos ... , desde que comprovadamente esgotado o recurso referido na alínea anterior; l) Participar, ao ...
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Acórdão nº 752/07.7BELBS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
A formalidade da audição prévia degrada-se em não essencial, não sendo, por isso, invalidante da decisão, nos casos em que não tem a mínima probabilidade de influenciar a decisão tomada, o que impõe o aproveitamento do acto.
... do Director-Geral da DGCI, no âmbito do recurso hierárquico, por si apresentado, contra decisão ... ício de 1990, foi elaborada a declaração Modelo 22, na qual foram efetuadas, entre outras, as ... -
Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... Assim, e decorrente do modelo de reorganização da estrutura superior das ... incompatíveis com o seu grau hierárquico ou o decoro militar ou que o coloquem em ... ção, em consequência de procedência de recurso em processo criminal ou disciplinar ... 2 - A ...
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Regulamento n.º 1212/2023
... requerimento dos interessados, cujo modelo é aprovado e disponibilizado, para o efeito, ... Artigo 12.º Recurso a Meios Coercivos 1 — Os agentes da Polícia ... imediato ao seu superior hierárquico direto, que, por escrito, dará conhecimento ao ...
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Acórdão nº 14407/13.0TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Abril de 2018
I - Quando o crime de falsificação de documentos é instrumento do crime de corrupção, verifica-se uma relação de concurso efetivo entre esses dois crimes. II- Extravasa do âmbito da análise judicial o apuramento de uma circunstância do mais íntimo foro interno como é a autenticidade de um arrependimento, sendo irrelevantes, porque demasiado subjetivas, considerações sobre a frieza, emotividade...
... ção do Porto I – B… veio interpor recurso do douto acórdão do Juízo Central Criminal do ... ção que fornecia ao seu superior hierárquico, na qual indicava que os trabalhos já estavam ... e aplicação de caldeira a gás modelo "… da Vulcano"; - fornecimento e colocação de ... -
Acórdão nº 07849/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2016
... na sequência do indeferimento do recurso hierárquico interposto contra o indeferimento da ... a ora Impugnante submeteu a declaração modelo 22 de IRC referente ao exercício de 2008, ...
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Portaria n.º 359/2019
... Institui-se um modelo pedagógico assente na utilização das TIC e em ... do pedido de matrícula cabe recurso hierárquico para o membro do Governo competente, ...
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Regulamento n.º 1360/2023
... requerimento dos interessados, cujo modelo é aprovado e disponibilizado, para efeito, pela ... Artigo 13.º Recurso a Meios Coercivos 1 — Os agentes da Polícia ... ção o seu imediato superior hierárquico. Artigo 46.º Uniforme de Cerimónia O uniforme ...
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Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
«Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...
... Ré Universidade do Minho; o Autor NMPO (recurso subordinado) Vem interposto recurso da decisão ... modelo" de gestão matricial adoptado pela UM — de órg\xC3" ... Indefiro o recurso hierárquico nos termos e com os fundamentos constantes desta ... -
Despacho n.º 1467/2019
... n.º 305/2009, de 23 de Outubro, aprovou o modelo de estrutura orgânica, definindo o número ... ; d) Apresentar ao respetivo superior hierárquico" as sugestões convenientes, no sentido de aperfei\xC3" ... do município; n) Cobertura e apoio, com recurso a meios fotográficos, audiovisuais ou outros, ...
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Aviso n.º 7814/2023
... agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao ... exercício do ... recurso possíveis ... CAPÍTULO IV ... Relacionamento ... que influencie a decisão final, conforme modelo a definir por portaria ... dos membros Governo ...
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Regulamento n.º 819/2023
... agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao ... exercício do ... recurso possíveis ... CAPÍTULO IV ... Relacionamento ... que influencie a decisão final, conforme modelo a definir por Portaria ... dos membros do Governo ...
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Edital n.º 1277/2020
... serão obrigatoriamente entregues em modelo próprio de requerimento, disponibilizado para o ... Artigo 16.º Reclamação e recurso hierárquico 1 - Qualquer candidato poderá fazer ...
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Acórdão nº 0676/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional de decisão do TCA em que se coloca a questão de saber se tendo havido impugnação administrativa e não tendo sido notificada ao requerente a remessa do processo de recurso hierárquico ao órgão competente para dela conhecer (nº 1 do art. 172º do CPA), o efeito suspensivo do prazo de caducidade do direito de acção, associado à interposição da impugnação...
... os demais sinais dos autos, vem interpor recurso de revista excepcional, nos termos do artigo ... fins a proteger, desde logo porque no modelo contencioso do CPTA a impugnação administrativa ... 175º CPA, para decisão do recurso hierárquico, sempre que não seja respeitado o prazo ... -
Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
Processo n.º 731/09.0 GBMTS.P1 Recurso penal Relator: Neto de Moura Acordam, em ... como superior hierárquico dos Chefes de Finanças e representante da ... a da entrega da declaração de rendimento modelo 22 e da declaração anual de informação ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2023
... A implementação deste novo modelo policial visa a atualização do modelo policial ... , quando na presença de um superior hierárquico, solicitar ... autorização para fumar; ... d) ... as situações de recurso" a arma de fogo em ação policial ... Artigo 47.\xC2" ...