modelo recurso hierarquico
3403 resultados para modelo recurso hierarquico
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Anúncio de procedimento n.º 1374/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Câmara Municipal de Sintra é o órgão de recurso hierárquico administrativoEndereço: Largo Dr. Virgílio ...
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Anúncio de procedimento n.º 2987/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: A Câmara Municipal e Sintra é o órgão de recurso hierárquico administrativoEndereço: Largo Dr. Virgílio ...
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Anúncio de procedimento n.º 5837/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Sem prejuízo do ... de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo.Endereço: Largo Dr. Virgílio ...
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Aviso n.º 16595/2021
... de Candidatura em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa de Concurso; b) ... recurso que apreciem, de acordo com os seguintes valores: ... ão final pode ser interposto recurso hierárquico ...
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Aviso n.º 16594/2021
... de Candidatura em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa de Concurso; b) ... recurso que apreciem, de acordo com os seguintes valores: ... ão final pode ser interposto recurso hierárquico ...
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Aviso n.º 16593/2021
... de Candidatura em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa de Concurso; b) ... recurso que apreciem, de acordo com os seguintes valores: ... ão final pode ser interposto recurso hierárquico ...
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Aviso n.º 16592/2021
... de Candidatura em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa de Concurso; b) ... recurso que apreciem, de acordo com os seguintes valores: ... ão final pode ser interposto recurso hierárquico ...
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Aviso n.º 16590/2021
... de Candidatura em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa de Concurso; b) ... recurso que apreciem, de acordo com os seguintes valores: ... ão final pode ser interposto recurso hierárquico ...
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Aviso n.º 16591/2021
... de Candidatura em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa ... de ... corrijam e por cada recurso que apreciem, de acordo com os seguintes valores: ... ão final pode ser interposto recurso hierárquico ...
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Acórdão nº 080/19.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2023
Tendo a decisão sob recurso sido proferida antes da data de entrada em vigor da nova redacção, esta não lhe é aplicável, de acordo com a doutrina de que «[a] nova lei que admita recurso de decisões que anteriormente o não comportavam, é ponto assente que não deve aplicar-se às decisões já proferidas à data da sua entrada em vigor».
... juros indemnizatórios, vem dela interpor recurso para uniformização de jurisprudência, dirigido ... (reclamação graciosa ou recurso hierárquico), o erro passará a ser imputável à ... ção da Declaração de Rendimentos (IRC) Modelo 22, relativa ao exercício de 2013, a que foi ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... lhe seja determinado pelo superior hierárquico". 6 - Verificando-se a existência de excesso ou d\xC3" ... anterior deve conter os fundamentos do recurso ao trabalho extraordinário nos termos do ... no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do Governo ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
... , Lda., tendo requerido que o seu recurso fosse apreciado em julgamento, ao abrigo do ... ões do dia-a-dia ao seu superior hierárquico; (ii) todas as vezes que foi confrontado com a ... (de leitura exclusiva entre a mesma marca e modelo), nem o aparelho sem a tira regente serve para ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... 3 - O modelo de livrete de saúde é fixado por despacho do ... hierárquico imediato a sua detenção ou constituição como ... ) Por reabilitação, em consequência de recurso em processo criminal ou disciplinar. 3 - A ...
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Despacho n.º 851/2017
... destes Serviços, com a definição do modelo de estrutura orgânica, estrutura nuclear, ... o respetivo autor do ato ou superior hierárquico deste nos termos gerais do CPA. 2 - Dos atos do onselho de administração, cabe recurso hierárquico para as Câmara Municipais. 3 - Dos ...
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Acórdão nº 00322/04.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Setembro de 2007
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO vem interpor recurso jurisdicional da sentença do TAF de Coimbra que ... de 2003, a autora interpôs recurso hierárquico do acto praticado pelo Director Regional Adjunto ... J. No impresso ou modelo da proposta de mobilidade respeitante à autora ...
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Regulamento n.º 344/2019
... requerimento dos interessados, cujo modelo é aprovado e disponibilizado para o efeito nos ... Artigo 10.º Recurso a meios coercivos Os agentes da Polícia ... imediato ao seu superior hierárquico direto, que, por escrito, dará conhecimento ao ...
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Regulamento n.º 649/2019
... requerimento dos interessados, cujo modelo é aprovado e disponibilizado para o efeito nos ... Artigo 10.º Recurso a meios coercivos 1 - Os agentes da Polícia ... imediato ao seu superior hierárquico direto, que, por escrito, dará conhecimento ao ...
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Regulamento n.º 522/2021
... autorizados pelo superior hierárquico. 4 - Excetuam-se do disposto no número anterior ... á: a) As razões justificativas do recurso ao trabalho suplementar; b) A previsão do ... 1 - O trabalho suplementar é registado em modelo próprio, onde, antes do início da prestação e ...
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Anúncio n.º 23/2023
... do procedimento de classificação do modelo em gesso da estátua equestre de ... D. José I, ... interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a ... abertura de ...
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Acórdão nº 054/20.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2020
I - No artº 68º nº 1 g) EMP a competência dada aos órgãos dirigentes da cadeia hierárquica do Ministério Público integra a figura jurídica da mobilidade funcional, consubstanciada no poder de conformação distinta do elenco concreto de tarefas desempenhadas pelo magistrado titular, retirando da sua competência um processo particularmente complexo, seja do ponto de vista técnico e/ou do ponto de...
... julgamento e eventual interposição de recurso (ou apresentação de resposta) da sentença de ... , caberia ao mais elevado superior hierárquico do magistrado ou coordenador a competência para ... a um sistema … de acordo com um modelo de organização vertical, por degraus ou ... -
Despacho n.º 2413/2022
... ção individual do candidato conforme modelo constante no Anexo A, ao presente ... o oficial superior hierárquico imediato fundamentar a sua decisão preenchendo, ... recurso nos termos dos artigos seguintes, utilizando-se ...
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Regulamento n.º 632-A/2020
... Artigo 8.º Recurso a meios coercivos Os agentes da Polícia ... ção o seu imediato superior hierárquico. Artigo 40.º Uniforme de Cerimónia O uniforme ... cartão de identificação, as divisas e o modelo ...
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Acórdão nº 0810/18.2BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
... ", com os demais sinais dos autos, deduziu recurso" dirigido a este Tribunal tendo por objecto senten\xC3" ... de 2018, o qual indeferiu o recurso hierárquico apresentada pela ora Recorrente; E, em ... , a Impugnante apresentou a declaração modelo" 27, referente à CESE de 2017, pela atividade de \xC2" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 335/2016
... permite implementar um novo modelo, um novo paradigma, de gestão dos serviços da ... horas, sem prejuízo da possibilidade de recurso a tempos médios de trabalho devidamente ... de meia jornada cabe ao superior hierárquico do trabalhador em funções públicas. 6 - Em ...
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Edital n.º 535/2020
... e informar o interessado sobre as vias de recurso possíveis. Artigo 21.º Lealdade, respeito e ... logo o facto ao respetivo superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial, consoante ... anualmente declaração através do modelo em anexo III. 3 - A declaração referida no ...