modelo recurso hierarquico
3403 resultados para modelo recurso hierarquico
-
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/A
... procedimento, os prazos de reclamação e recurso, a gestão e acompa- ... nhamento do sistema, tal ... obedeçam ao modelo de estrutura hierarquizada, matricial ou mista; ... hierárquico ... N.º 137 17 de julho de 2023 Pág. 41 ...
-
Aviso n.º 15473/2017
... 3 - Da decisão do diretor nacional cabe recurso" hierárquico necessário para o Ministro da Justi\xC3" ... número suficiente e em conformidade com o modelo anexo a este regulamento, constitui encargo dos ...
-
Acórdão nº 1203/08.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
Os encargos com campanhas publicitárias, pese embora não corresponderem a imobilizações incorpóreas, atendendo aos efeitos que produzem no aviamento da empresa, devem ser tratados como gastos plurianuais.
... contra a decisão de indeferimento do recurso hierárquico interposto contra a decisão de ... relevo, com o objetivo do lançamento do modelo Galloper, cujos custos foram diferidos por três ... -
Lei n.º 68/2019
... recurso" nos casos e termos previstos na Lei de Organizaç\xC3" ... delegados pelo imediato superior hierárquico. CAPÍTULO II Procuradoria-Geral da República ... de férias é elaborado de acordo com o modelo definido e aprovado pelo Conselho Superior do ...
-
Aviso n.º 17542/2023
... 2 — Integram o Nível Hierárquico II as seguintes vias da Rede Rodoviária ... ões de (re)arborização deverão ser com recurso a espécies autóctones ... e não é permitido ... modelo urbano estruturado ... Artigo 188.º ... 3 — ...
-
Regulamento n.º 425/2023
... requerimento dos interessados, cujo modelo ... é aprovado e disponibilizado, para o efeito, ... Artigo 11.º ... Recurso a Meios Coercivos ... 1 — Os agentes da ... ao seu superior hierárquico, que, por escrito, o transmite ao Comandante da ...
-
Despacho n.º 1996/2018
... ÇÃO I Disposições Gerais Artigo 1.º Modelo 1 - A organização interna dos serviços ... - Unidade instrumental Enquadramento Hierárquico - Tem na sua dependência uma unidade orgânica ... recurso graciosos bem como sobre petições ou ...
-
Aviso n.º 3039/2019
... de alcoolemia serão realizados com recurso ao alcoolímetro, certificado pelo Instituto ... da confidencialidade, conforme modelo que faz parte integrante do presente Regulamento ... testes é comunicado ao/à superior hierárquico/a do/a trabalhador/a, sem se identificar o motivo ...
-
Regulamento n.º 279/2021
... Artigo 5.º Modelo da Estrutura Orgânica 1 - A organização ... ; d) Entregar, ao respetivo superior hierárquico, os documentos devidamente registados, conferidos ... , desde que comprovadamente esgotado o recurso referido na alínea anterior; l) Participar, ao ...
-
Acórdão n.º 275/2016
... , pediram a anulação do indeferimento do recurso hierárquico por si interposto do indeferimento ... no artigo 13.º n.º 1 da Convenção Modelo da OCDE. X. Aquiesce assim que não podemos ...
-
Edital n.º 561/2023
... á prestada em declaração de acordo com o modelo constante ... do Anexo da Lei n.º 52/2019 de 31 ... hierárquico, ou através do canal de denúncia interna ... que não possam ser resolvidas pelo recurso ...
-
Regulamento n.º 308/2017
... facto, por escrito, ao seu superior hierárquico. 4 - O condutor ou autocondutor sancionados com ... ável máximo do serviço requisitante, em modelo" a fornecer pela Direção Municipal de Administra\xC3" ... , que não possam ser resolvidos pelo recurso ...
-
Edital n.º 1475/2021
... Estrutura Orgânica ... Artigo 4.º ... Modelo da Estrutura Orgânica ... 1 — A organização ... c) Adotar medidas com recurso a fontes de energias renováveis; ... d) ... c) Entregar, ao respetivo superior hierárquico, os documentos devidamente registados, con- ...
-
Aviso n.º 13430/2019
... PARTE II Estrutura Orgânica Artigo 4.º Modelo da Estrutura Orgânica 1 - A organização dos ... de eficiência; c) Adotar medidas com recurso a fontes de energias renováveis; d) Assegurar a ... ; c) Entregar, ao respetivo superior hierárquico, os documentos devidamente registados, conferidos ...
-
Anúncio de procedimento n.º 6700/2019
MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Sem prejuízo do ... de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo.Endereço: Largo Dr. Virgílio ...
-
Aviso n.º 16595/2021
... de Candidatura em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa de Concurso; b) ... recurso que apreciem, de acordo com os seguintes valores: ... ão final pode ser interposto recurso hierárquico ...
-
Aviso n.º 16594/2021
... de Candidatura em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa de Concurso; b) ... recurso que apreciem, de acordo com os seguintes valores: ... ão final pode ser interposto recurso hierárquico ...
-
Aviso n.º 16593/2021
... de Candidatura em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa de Concurso; b) ... recurso que apreciem, de acordo com os seguintes valores: ... ão final pode ser interposto recurso hierárquico ...
-
Aviso n.º 16592/2021
... de Candidatura em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa de Concurso; b) ... recurso que apreciem, de acordo com os seguintes valores: ... ão final pode ser interposto recurso hierárquico ...
-
Aviso n.º 16590/2021
... de Candidatura em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa de Concurso; b) ... recurso que apreciem, de acordo com os seguintes valores: ... ão final pode ser interposto recurso hierárquico ...
-
Aviso n.º 16591/2021
... de Candidatura em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa ... de ... corrijam e por cada recurso que apreciem, de acordo com os seguintes valores: ... ão final pode ser interposto recurso hierárquico ...
-
Acórdão nº 01291/10.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2014
1. A notificação do acto, imposta nos termos do artigo 66º do Código de Procedimento Administrativo, destina-se a levar o acto ao conhecimento do seu destinatário; é, portanto, uma formalidade que constitui um requisito de eficácia do acto (artigo 268º, n.º 3, 1.ª parte, da Constituição da República Portuguesa, e artigos 132º e 66º a 70º do Código do Procedimento Administrativo), pelo que a sua...
... Norte: CMQ veio interpor o presente RECURSO JURISDICIONAL do acórdão do Tribunal ... lançar mão do respectivo recurso hierárquico; VIII. O que sucedeu em 21.09.2010, nos termos ... efeito, como já ficou dito, no âmbito do modelo do CPTA, a impugnação administrativa emerge ... -
Acórdão nº 611/12.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021
O erro na forma do processo, nulidade decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo, afere-se pelo pedido e não pela causa de pedir.
... na sequência do indeferimento do Recurso Hierárquico interposto contra o indeferimento da ... , entregou em 29/05/2003 a declaração, Modelo 22, referente ao exercício de 2002, onde efetuou ... -
Acórdão nº 506/14.4BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2019
I- A mera apresentação da declaração de rendimentos fora do prazo legal mas dentro do prazo de caducidade não implica de per si a anulação da liquidação oficiosa, desde logo, porque não goza da presunção de verdade declarativa. II- A presunção de verdade declarativa não se estende à contabilidade, desde que devidamente organizada; III- Tendo sido apresentada declaração de rendimentos após a emissã
... DA FAZENDA PÚBLICA (DRFP) veio interpor recurso jurisdicional da sentença proferida, pelo ... ção Graciosa quer de Recurso Hierárquico, que tal sentido de decisão não se pode manter; ... à entrega da declaração de rendimentos, modelo 3 de IRS, do ano de 2011, no prazo de 30 dias; E) ... -
Anúncio de procedimento n.º 1374/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Câmara Municipal de Sintra é o órgão de recurso hierárquico administrativoEndereço: Largo Dr. Virgílio ...