modelo declaração venda automóvel
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Acórdão nº 445/19.2T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2020
... ) se declare anulado o contrato de compra e venda que teve como objecto o veículo automóvel ro de passageiros de marca BMW, modelo 1K2, versão AK, com a denominação comercial ... ( ... ) .pdf”, do qual fez anexar a Declaração Aduaneira do Veículo (“DAV”) da Autoridade ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... automóvel ou do registo central do beneficiário efetivo. A ... - com o objetivo de fiscalizar a declaração única de rendimentos, património e interesses ... ém uma avaliação precoce da valia do modelo adotado. Impõe-se, também, tornar efetiva a ... leilão eletrónico enquanto modalidade de venda. A venda de bens por negociação particular ...
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Aviso n.º 9127/2017
... o registo de dados de RCD, de acordo com o modelo. Artigo 10.º Condicionantes 1 - O município ... dos seguintes documentos: a) Declaração de titularidade de alvará emitido pelo InCI, I ... mobilidade condicionada e do trânsito automóvel. 2 - É expressamente proibido vedar o acesso a ... Artigo 28.º Stands de venda 1 - A instalação de stands de venda de lotes, ...
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Acórdão nº 00078/07.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2022
... emitidas pelo recorrente o imposto automóvel obrigatoriamente pago por este, foi sempre ... ser tratado de forma distinta do preço de venda propriamente dito do veículo ... 8ª- Este ... recorrente vem também expresso na Declaração Aduaneira de Veículo (DAV), documento que é ... via da impugnação judicial, segundo o modelo definido nos artigos 99.º a 126.º do CPPT, ...
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Acórdão nº 738/14.5T8PRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
... , através do qual adquiriu o veículo automóvel da marca Mercedes-Benz, do modelo E 250 CDI e com ... venda do veículo em causa ... 18º- Mas, no entanto, ... Não havendo esse conhecimento, “a declaração negocial vale com o sentido que um declaratário ...
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Acórdão nº 6/16.0PEVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018
I - O termo “imediações” de estabelecimentos de ensino utilizado na al. h), do art. 24.º do DL 15/93, é indissociável da teleologia da própria norma, que é sem dúvida a de travar o acesso de crianças e jovens adultos a substâncias estupefacientes, criando para o efeito um tipo agravado potencialmente dissuasor de actividades de tráfico em locais frequentados por essa camada da populaçã
... diariamente estes arguidos procediam à venda de estupefacientes, de diversa natureza, como é ... consigo um telemóvel de marca Samsung, modelo J100H, com o IMEI ... , sem cartão SIM, com ... condução e a companheira adquiriu o automóvel), treinando no ginásio e regressando a casa, ... crime de falsidade de depoimento ou declaração, p. e p. pelo art.º 360.º, n.º 1 e n.º 3, do ... -
Declaração n.º 137-A/2021
... e) Venda ambulante, com exceção da venda de produtos ... b) Abertura de vias de acesso automóvel ou de áreas de estacionamento; ... c) ... CAPÍTULO II ... Modelo de ordenamento da área de intervenção ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... Nova Europa, de 1990, bem como da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações ... da outra Parte, ou à exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria ... Para esses produtos, o modelo de certificado oficial ou de documento oficial ... ácia, que não responsabilidade civil automóvel; ... c) Marinha, aviação, transporte ... HU: ...
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Despacho n.º 2597/2018
... Artigo 8.º Modelo de Estrutura Orgânica 1 - A organização dos ... (3.º Grau); b) Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas (3.º Grau); c) Núcleo de ... Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas de ... ção, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras ...
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Relatório n.º 3/2022
... automóvel. A destacar assim mesmo a turbulência no mercado ... indicadores de falta de idoneidade (declaração ... de insolvência do membro do órgão social ... venda: ... Reavaliação de ativos financeiros ... do modelo completo (“building block approach”) ou ...
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Relatório n.º 3/2022
... automóvel. A destacar assim mesmo a turbulência no mercado ... indicadores de falta de idoneidade (declaração ... de insolvência do membro do órgão social ... venda: ... Reavaliação de ativos financeiros ... do modelo completo (“building block approach”) ou ...
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Acórdão nº 2928/11.3TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016
Para que o condutor de veículo automóvel causador de acidente de viação responda perante o Fundo de Garantia Automóvel pela indemnização por este paga ao lesado em virtude da inexistência de seguro válido e eficaz daquele, basta que se demonstre a sua responsabilidade civil, não relevando, na relação com o Fundo, o facto de estar convencido, por lhe ter sido entregue o certificado provisório do...
... RELATÓRIO O autor Fundo de Garantia Automóvel, integrado no Instituto de Seguros de Portugal, ... como “guarda nocturno” numa sucata (venda de peças automóveis) da Póvoa do Varzim ... , dos respectivos documentos e da declaração de venda ... 30. Desde então, a … fez do AC ... Ora, perante um modelo legal que permite levar tão longe a ... -
Despacho n.º 8386/2016
... sujeitos passivos, controlo da emissão do modelo n.º 344, bem como o seu adequado tratamento e ... ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção de: a) Declarar extinta ... º do CPPT); e) Proferir despachos para a venda de bens por qualquer das formas previstas no ... os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as liquidações de ...
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Despacho n.º 8386/2016
... sujeitos passivos, controlo da emissão do modelo n.º 344, bem como o seu adequado tratamento e ... ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção de: a) Declarar extinta ... º do CPPT); e) Proferir despachos para a venda de bens por qualquer das formas previstas no ... os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as liquidações de ...
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Despacho n.º 2297/2019
... sujeitos passivos, controlo da emissão do modelo n.º 344, bem como o seu adequado tratamento e ... ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção: a) Declarar extinta a ... º do CPPT); e) Proferir despachos para a venda de bens por qualquer das formas previstas no ... os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as liquidações de ...
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Despacho n.º 2297/2019
... sujeitos passivos, controlo da emissão do modelo n.º 344, bem como o seu adequado tratamento e ... ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção: a) Declarar extinta a ... º do CPPT); e) Proferir despachos para a venda de bens por qualquer das formas previstas no ... os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as liquidações de ...
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Despacho n.º 11898/2016
... sujeitos passivos, controlo da emissão do modelo n.º 344, bem como o seu adequado tratamento e ... ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção de: a) Declarar extinta ... º do CPPT); e) Proferir despachos para a venda de bens por qualquer das formas previstas no ... os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as liquidações de ...
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Despacho n.º 11898/2016
... sujeitos passivos, controlo da emissão do modelo n.º 344, bem como o seu adequado tratamento e ... ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção de: a) Declarar extinta ... º do CPPT); e) Proferir despachos para a venda de bens por qualquer das formas previstas no ... os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as liquidações de ...
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Acórdão nº 204/13.6TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016
... Concluindo pela declaração de ilicitude do despedimento, reconvindo ... e antiguidade, com atribuição do automóvel marca AUDI, modelo A4 2.0TDI e no pagamento das ... ção do Banco arguente que autorizasse a venda à Sr.ª MM da fração C para comércio do ...
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Acórdão nº 899/17.1YRLSB-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2017
- O processo arbitral tem características próprias que o distinguem do processo nos tribunais do Estado. Todavia, partilhando com estes a mesma função de resolução de conflitos e de contribuição para a pacificação social, apresenta necessariamente pontos de contacto em muitos aspectos. - No entanto, o modo como se organiza e se desenvolve o processo arbitral e o método utilizado na sua condução
... as mesmas características e com “o novo modelo já equipado com o motor “Euro 6” (norma que ... ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA), porque não obteve resposta. Na mesma ... O carácter receptício da declaração" constante da carta em apreço (artigos 224.º, n.\xC2" ... Venda de Bens de Consumo e das Garantias a Ela ... -
Acórdão nº 3/12.2GBCBR.C1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2018
I – Constitui regra a obrigatoriedade da presença do arguido na audiência de julgamento (art. 332.º, n.º 1, do CPP), sendo excepção a realização da audiência na ausência do mesmo. II – Considerada, também, a previsão dos artigos 61.º, n.º 1, al. a), e 333.º, n.º 3, do CPP, impõe-se a seguinte conclusão: a efectividade dos direitos consagrados nessas normas pressupõe, na normalidade...
... que o arguido A1 e se dedica diariamente à venda a terceiros, mediante contrapartida económica, ... veículos automóveis: 1 Citroen, modelo Berlingo de matrícula --, 1 Volkswagen, modelo ... turno o arguido A3 utilizou o veículo automóvel de marca Opel, modelo Corsa de matrícula --, bem ... crimes de falsidade de depoimento ou declaração" em concurso real com um crime de condução de ve\xC3" ... -
Edital n.º 268/2017
... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que possuam saída própria e autónoma para o ... -comprador: contrato de promessa compra e venda que lhe confira expressamente o direito de ... do prédio em ficheiro Word, conforme modelo disponível na página da Internet do Município ... anterior é obrigatória uma nova declaração de direção técnica da obra que refira ...
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Edital n.º 242/2018
... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que possuam saída própria e autónoma para o ... -comprador: contrato de promessa compra e venda que lhe confira expressamente o direito de ... do prédio em ficheiro Word, conforme modelo disponível na página da Internet do Município ... anterior é obrigatória uma nova declaração de direção técnica da obra que refira ...
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Declaração n.º 168/2021
... ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; ... i) Infraestruturas ... — As Faixas de Salvaguarda definidas em Modelo Territorial são as seguintes: ... a) Faixa de ... áter temporário, correspondem as bancas de venda a ... funcionar no tipo de mercado levante ... 4 ...
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Declaração n.º 76/2021
... complementem atividades de reparação automóvel, e o vazamento ou o abandono de lixos e detritos ... pela entidade gestora da Mata; e) Venda ambulante.» Artigo 4.º Anexos São aditados os ... CAPÍTULO III Modelo de ordenamento SECÇÃO 1 Costa de Sesimbra ...