modelo declaração venda automóvel

2279 resultados para modelo declaração venda automóvel

  • Acórdão nº 1868/08.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013

    I – A resolução do contrato de mútuo celebrado entre a locadora financeira e a mutuária, onde foi acordado que a responsável pela celebração do contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel relativa ao veículo seria a primeira, mediante o pagamento pela última da parte relativa ao prémio de seguro juntamente com a prestação, não produz efeitos em relação ao terceiro lesado, mesmo...

    ... ordinário contra o Fundo de Garantia Automóvel, D…, Lda, e E…, pedindo a condenação destes ... Compulsada a declaração amigável de acidente automóvel, constata-se que ... sobre o veículo automóvel marca Toyota, modelo Dyna 280, matrícula …-…-LL, mediante ...ículo, exceto, designadamente, no caso da venda com reserva de propriedade, em que aquela ...
  • Acórdão nº 00404/04.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015

    1- Ainda que se admita que, embora não constituindo fundamento de impugnação judicial, a prescrição pode ser apreciada nesta sede para se aferir da eventual (in)utilidade no prosseguimento da lide, o dever de conhecimento oficioso dessas questões pelo tribunal de recurso pressupõe que existam nos autos os elementos necessários ao seu julgamento. 2- Nos termos do artigo 60º da LGT, deve ser...

    ...ção da diferença entre o preço de venda e o preço de compra de bens em segunda mão, ... elaboradas as “Notas de Apuramento” Modelo 382, cujos teores constam de fls. 36 e 39 dos ... relação à aquisição do veículo automóvel matrícula RN (item n° 3), a Impugnante dispõe ... liquidação se efectuar com base na declaração do contribuinte ou a decisão do pedido, ...
  • Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I - Em termos de decisões interlocutórias., resulta do artº 400º nº 1 al. c) do CPP, que não é admissível recurso: “De acórdãos proferidos em recurso, pelas relações, que não conheçam, a final, do objecto do processo.” É irrecorrível, conforme estabelece a al. c) do n.º 1 do art. 400.º, por referência à al. b) do art. 432.º, ambos do CPP, a decisão da Relação tomada em recurso que,...

    ...és de um contrato promessa de compra e venda" com eficácia real e entrega do sinal. 25.   \xC2"... (veículo do tipo jeep, marca Mercedes, modelo GL, habitualmente usado pelo arguido DD e ... relativos a envio de documento único automóvel, referente ao veículo …- QN-…; t) Um ... relativa à empresa "XXXX, LDA"; c) Declaração relativa à viatura BMW com a matrícula ...
  • Acórdão nº 1767/09.6TDLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017

    I  -   Estamos perante um concurso de 14 crimes, sendo um de roubo, um de abuso de confiança, 6 de falsificação e 6 de burla, dos quais 4 qualificados, estreitamente conexionados, visto que com todos eles visou o arguido a obtenção de bens ou valores. Com excepção do roubo que foi cometido em 1998, todos os demais crimes foram perpetrados entre 2007 e 2009. II - O arguido tem 62 anos de idade e

    ... por objecto a locação do veículo automóvel da marca “Renault”, modelo “LE3”, com a ...óvel de Braga do requerimento de declaração de registo de propriedade, nos termos do qual é declarada a venda efectuada pela “.. – Instituição Financeira ...
  • Regulamento n.º 653/2019
    ...ção no veículo de um aviso, conforme modelo constante do Anexo I ao presente regulamento, ... possa fazer recear que o preço obtido em venda em hasta pública não cubra as despesas ... ofício à Conservatória do Registo automóvel, solicitando a identificação do mesmo e se ... constará, ainda, minuta da declaração de abandono, conforme anexo III ao presente ...
  • Aviso n.º 5624/2021
    ... a) Sejam proprietários de um veículo automóvel; ou b) Sejam adquirentes com reserva de ... documentem ter vínculo mediante sua declaração específica, no caso de pessoas residentes. 6 - ...ão de identificação fiscal; b) Cópia do modelo 22 do IRC ou certidão da conservatória do ..., nomeadamente: a) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
  • Acórdão nº 617/12.0TBCMN.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2018

    I - Em escritura pública de compra e venda, a confissão do recebimento do preço pelo autor perante a ré tem força probatória plena – art. 358.º, n.º 2, do CC. II - A força probatória plena da confissão pode ser afastada pelo autor com a alegação e demonstração do facto contrário e com as restrições previstas nos arts. 351.º, 393,º e 394.º, todos do CC. III - O assentamento do facto do nã

    ... contra BB, pedindo, a final, que a compra e venda em questão seja declarada simulada e, portanto, ... matriz sob o artigo 1984, o veículo automóvel, marca Renault, modelo Clio, ligeiro de ... se impugne por qualquer meio essa declaração negocial documentada. d)- Foi o que aconteceu em ...
  • Regulamento n.º 1041/2020
    ... que podem em simultâneo ter associada uma venda de artigos diretamente ligada à atividade; c) ... seguintes situações: a) Por morte, declaração de insolvência ou outra forma de extinção do ...modelo, de materiais e gama de cor a utilizar. Artigo ...ção de pessoas ou ao trânsito automóvel; b) A tomada de imagens fotográficas unicamente ...
  • Regulamento n.º 672/2016
    ...ção seja exigida, de acordo com o modelo a fornecer pela Câmara Municipal. 3 - O pedido ...; c) Que não possuam título; d) De venda ambulante ou publicitários; e) Destinados à ... reserva de propriedade, de um veículo automóvel; b) Ser locatárias em regime de locação ... de aluguer de longa duração; e3) Declaração da respetiva entidade empregadora onde conste o ...
  • Acórdão nº 573/14.0T9VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Julho de 2016

    I - Quando não existe encenação com vista a levar a vítima a desejar fazer o negócio (pensando erradamente que está a fazer um bom negócio), o lucro assim obtido é legítimo, isto é, o vendedor aproveita as regras gerais da concorrência, as regras específicas do mercado de veículos usados e a necessidade do comprador, ganhando dinheiro legitimamente. Quando o lucro é obtido através de engano "

    ... prova que a viatura possuía, à data da venda ao queixoso, em Junho de 2014 215.399 kms, mas ..., em … para adquirir um veículo automóvel. 5.º Na verdade, E… tinha visto um anúncio ...modelo em causa, fez a ofendida sentir-se segura quanto ... -cópia da declaração de compromisso de venda e circulação de fls, ...
  • Acórdão nº 279/13.8TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2017

    I- Os direitos à reparação ou à substituição previstos no artigo 914º do Código Civil - e também no artigo 12, n.º 1 da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, que veio estabelecer «o regime legal aplicável à defesa dos consumidores» - não constituem pura alternativa ou opção oferecida ao comprador, antes se encontrando subordinados a uma sequência lógica. II- Assim, o consumidor tem o poder-dever de...

    ...”, com sede em Monção, pedindo a declaração de resolução do contrato de compra e venda tivo ao veículo automóvel de matrícula ZD; a condenação do réu no ... de 2012, o veículo da marca Renault, modelo Scenic, com a matrícula ZD; 2. Este veículo ...
  • Acórdão nº 1512/15.7BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021

    I – A questão a decidir nos autos corresponde, desde logo, à de saber se o Embargante respeitou o prazo de 30 dias constante do n.º 3 do artigo 237.º do CPPT para deduzir os presentes embargos, prazo peremptório e de caducidade. II - No caso concreto, impunha-se ao Tribunal ter ido mais longe nas diligências instrutórias, ao abrigo do princípio do inquisitório, com vista a esclarecer o...

    ... 21/07/15 e incidente sobre o veículo automóvel com a matrícula 9.., no âmbito dos processos de ... pelo Stand automóvel que intermediou a venda, a saber, Stand B.. (J..); 6 – O Stand B.. ) entregou ao Embargante Declaração da qual consta «Declaramos ainda que o DUA não ... de passageiros de marca VOLKSWAGEN, modelo 1K, com a matrícula 9.. de 2014-05-26; (…) 4. ...
  • Acórdão nº 2603/15.0T8STS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2017

    I - Demonstrado qualquer dos fundamentos previstos nas várias al.s do nº 2 do art.º 186º do CIRE, presume-se iuris et de iure que a insolvência é culposa para efeito da sua qualificação; aquela presunção abrange o nexo casual entre a atuação do agente do facto e a criação da insolvência ou o seu agravamento. II - É ao interessado na qualificação da insolvência e na afetação que cabe o ónus da...

    ... sua posse é o telemóvel (Samsung …), modelo de …, ultrapassado e descontinuado. Manifestou ... e não tinha qualquer valor; a declaração emitida a 02.07.2015 e transcrita no ponto 5 ... da celebração do negócio de compra e venda do veículo, em Maio de 2013; 22. No entanto, o ... insolvente, C… adquiriu um veículo automóvel à sociedade insolvente a 15 de Maio de 2013 ...
  • Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016

    I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...

    ...ções foram adquiridas, alienadas, ou cuja venda foi alegadamente mediada, e em que ... carabina de marca Mauser, numa variante de modelo 66, com o número de série ………, de ..., com a aquisição de um veículo automóvel novo a seu favor e a seu gosto. D… só começou ...3013 a 3015; - Declaração de dispensa de sigilo, de fls. 3020; - Auto de ...
  • Portaria n.º 155/2018
    ...; k) Detetar situações de falta de declaração ou de omissões nela verificadas e emitir as ... público; g) Analisar e propor o preço de venda ao público dos impressos e outras publicações ... de comunicações e do parque automóvel", propondo a aquisição, manutenção e substitui\xC3"...égica e operacional em alinhamento com o modelo de avaliação do desempenho dos serviços; b) ...
  • Acórdão nº 221/18.0GESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2021

    1 - No que respeita a situações de crime de tráfico de substâncias estupefacientes, o legislador cuidou de prever especial regime, nos arts. 35.º a 39.º do Dec. Lei n.º 15/93, de 22.01, com a finalidade de responder mais eficazmente aos contornos normalmente atribuídos a essa tipologia, tendencialmente prescindindo daquele pressuposto de perigosidade a que se reporta o aludido art. 109.º do...

    ..., dever-se-á restituir o veículo automóvel" de matrícula (…), uma vez que: 3. O Tribunal \xE2\x80"... do veículo automóvel de marca Peugeot, modelo 507 e de matricula (…), a favor do Estado. 4. ... determinados pressupostos para a declaração de perda a favor do Estado, estabelecendo ... a favor do Estado se reclama) e a posse ou venda de estupefacientes pelo arguido. 24 - Na ...
  • Aviso n.º 3234/2017
    ... 30 de janeiro de 2017, aprovar, por declaração, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo ... e objetivos: a) A eliminação da área de venda ambulante; b) A reformulação da atual ... e o seu risco de erosão e consta de modelo específico do sistema de identificação ... b) Libertar áreas públicas afetas ao automóvel, destinando-as ao uso pedonal ou a percursos em ...
  • Regulamento n.º 854/2021
    ... para peões, separadores de trânsito automóvel, placas informativas sobre edifícios com ... transação publicitada, com indicação de venda ou arrendamento. 2 - Para efeitos das alíneas b) ... comunicação prévia consiste numa declaração que permite ao interessado proceder imediatamente ...2 - O modelo de pilaretes a instalar deve ser aprovado pela ...
  • Aviso n.º 1567/2021
    ... para peões, separadores de trânsito automóvel, placas informativas sobre edifícios com ... transação publicitada, com indicação de venda ou arrendamento. 2 - Para efeitos das alíneas b) ... comunicação prévia consiste numa declaração que permite ao interessado proceder imediatamente ...2 - O modelo de pilaretes a instalar deve ser aprovado pela ...
  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... BB pedindo: A) OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA OUTORGADOS PELA RÉ PARA AQUISIÇÃO DA FRACÇÃO ... FREGUESIA DE .., BEM COMO DO VEÍCULO AUTOMÓVEL COM MATRICULA ..-GJ-.., MARCA FIAT, SER ...é necessariamente o destinatário da declaração negocial". 11.ª) Neste caso, a contraparte foi ... .., bem como uma viatura de marca Fiat, modelo línea, em seu nome”; b) No auto de notícia de ...
  • Acórdão nº 928/13.8TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2015

    I. O êxito do recurso de facto supõe que o recorrente faça uma reflexão que envolva uma valoração crítica do juízo da Primeira Instância e a demonstração de que os meios de prova impunham decisão diversa da recorrida. Não é, pois, suficiente a mera impugnação por negação. II. Estando-se perante um designado contrato-quadro de aluguer operacional de automóveis, com forma em tudo semelhante aos...

    ...um contrato de locação de automóvel,; celebrou um seguro de danos próprios da ..., ou os usos tornem dispensável a declaração de aceitação, tem-se o contrato por concluído ... tis 57 e 58 dos autos entre os quais o Modelo Único para Registo Automóvel; Em 10 de ... o veículo, tudo se passando como se de uma venda se tratasse pois, efectivamente, transmitiu o seu ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021/A
    ..., em março de 2020, fundamentaram a declaração do estado de emergência, o primeiro dos quais ... seguinte, exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de ... no n.º 3 do artigo 9.º, aplica-se o modelo de ensino à distância para os níveis ...) Proibição da circulação pedonal, automóvel, motorizada ou similar, na via pública entre as ...
  • Aviso n.º 14399/2017
    ...ção viária/pedonal, retirando ao automóvel a primazia de circulação na área do Plano, ...Modelo Perequativo; iii) Plano de financiamento e ...g) Planta Cadastral; h) Declaração comprovativa da inexistência compromissos ...ção de espetáculos e atividades de venda devidamente autorizados pela Câmara Municipal no ...
  • Acórdão nº 00888/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2018

    1. O IUC está legalmente configurado para funcionar em articulação com o registo automóvel. 2. O art. 3º/1 do CIUC consagra uma presunção legal de que o titular do registo automóvel é o seu proprietário. 3. Mas essa presunção é ilidível por força do art. 73º da LGT.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ...ção da matrícula e do registo automóvel em território nacional e do registo do direito ...ão, ou seja, juntou cópias das facturas de venda de todos os veículos em questão, bem como ... o seguinte teor: “Serve a presente declaração para lhes confirmar a compra da seguinte viatura: MARCA: OPEL ASTRA MODELO: 1.2 Selection MATRICULA-VF QUILÒMETROS: 93.615 ...
  • Regulamento n.º 926/2016
    ..., podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ...ção das destinadas a estacionamento automóvel; c) Quatro ou mais frações, ou unidades de ... atividades ruidosas permanentes; s) Declaração ou outra prova de reconhecimento da capacidade ..., assim, que os postos de abastecimento de venda ao público devem manter os mesmos valores, ...

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