modelo declaração venda automóvel
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Declaração n.º 9/2023
... gestão de fluxos e reduzir a carga automóvel" nas praias marítimas; ... p) Obras de conservaç\xC3" ... para o efeito ... CAPÍTULO III ... Modelo de ordenamento ... Costa de Sesimbra ... Artigo ... ou indiretamente, através da sua venda em hasta pública ... 3 — Serão, desde já, ...
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Acórdão nº 45/19.7PEEVR de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020
1 - A presunção é uma “prova” reconhecida pelo ordenamento jurídico português, enquanto ilação que o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido – artigos 349º e 351º do Código Civil. 2 – Na jurisdição penal, não operam as presunções legais pelo que falamos naturalmente da possibilidade de fazer operar uma presunção natural, de facto, simples,...
... º 4 do artigo 77.º, do C.P.P., por declaração no processo, (…) requereu que lhe fosse ... , correspondente ao valor do veículo automóvel com a matrícula ( ... ), de que era proprietário, ... utilizado um veículo de marca “Opel”, modelo “Corsa”, de cor branca, conjuntamente com um ... embora tivesse um contrato de compra e venda do veículo apalavrado, pelo preço de € ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... çores; b) Façam prova, através de declaração de junta de freguesia da Região Autónoma dos ... a escrito, o qual deve estabelecer o modelo do exercício partilhado das competências, ... (nove mil euros) pelo primeiro veículo automóvel licenciado e (euro) 5.000,00 (cinco mil euros) ou ... número anterior tem um preço máximo de venda ao público fixado por despacho dos membros do ...
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Acórdão nº 272/15.6T9CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
... Sustentada pela declaração médica junta aos autos que atesta que o ... de que o recorrente se dedicava à compra e venda a terceiros de produto estupefaciente ... Outra ... (…) detinha, no interior do veículo automóvel por si utilizado, de matrícula (…), 12 (doze) ... 1 (um) telemóvel de marca "Vodafone", modelo "vfd620", IMEI nº (…), no qual se encontrava ...
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Acórdão nº 4381/09.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020
I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e alterou a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (Lei de defesa do consumidor), sendo aplicável aos contratos de compra e venda celebrados entre profissionais
... declaração da prova do facto 157 consubstancia um error in ... ção de documentos, à data da escritura de venda", para evitarem ficar diminuídos da sua reclamaç\xC3" ... no exterior do prédio o veículo automóvel que utilizam nas suas deslocações – resposta ... apresentado ao consumidor como amostra ou modelo; b) Não serem adequados ao uso específico para ... -
Acórdão nº 8040/15.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda no mercado do veículo sinistrado, imediatamente antes do acidente, era idêntico ao respetivo valor de substituição, sendo possível ao autor adquirir no mercado nacional um veículo com características semelhantes às daquele que até à data do acidente utilizava diariamente como seu único meio de transporte, comprovando ainda que existe uma...
... que não circulava nenhum veículo automóvel, em sentido contrário ao seu, e porque pretendia ... D ... 10) O valor de venda no mercado do UX era, imediatamente antes do ... subscrita pelo Autor, em impresso de declaração amigável e onde este fez constar como profissão ... para comprar um veículo da mesma marca, modelo, ano de construção, equipamento, estado de ... -
Acórdão nº 5331/09.1TBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2016
... , de matrícula 99-BE-27, marca Mercedes, modelo" E-270, cuja cópia do contrato de financiamento n\xC3" ... declaração à outra parte”; - por força deste preceito, a ... venda do veículo/equipamento (…) entregue e a fazer ... automóvel, da marca Mercedes- Benz, do modelo Classe E ...
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Lei n.º 98/2017
... estabelecendo as regras relativas à declaração por país ao abrigo de convenções ... de Trabalho e o Fundo de Garantia Automóvel; g) A Agência de Gestão da Tesouraria e da ... despacho ou uma sentença judicial; ii) A venda, permuta, ou locação de um bem imóvel ou ... registo, nos prazos, condições e com o modelo aprovados em portaria do membro do Governo ...
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Regulamento n.º 813/2018
... ço público para exercício da atividade de venda ambulante está também sujeita ao cumprimento ... no número anterior consiste numa declaração efetuada no "Balcão do Empreendedor", que ... órica; xii) Separadores de trânsito automóvel e ilhas para peões; xiii) Equipamento móvel ... está inserida; c) Ser adotado apenas um modelo e uma cor, podendo conter publicidade; d) Os ...
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Acórdão nº 19735/19.8T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Novembro de 2022
... demandou Fundo de Garantia Automóvel, pedindo a condenação do réu no pagamento à ... falsas e inexactas declarações na declaração inicial de risco não implica, per si, que seja ... veículo ligeiro, da marca “Peugeot”, modelo 106, com a matrícula ... -..-.., titulado pela ... veículo, exceptuando os casos de usufruto, venda com reserva de propriedade e regime de locação ...
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Acórdão nº 640/21.4T8VVD-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2021
1. No Arresto, o crédito do requerente terá de ser atual e não futuro, hipotético, resultante de eventos futuros.
... Automóvel“, sito na Zona Industrial de ... , lugar de …, ... requerido, fruto de um negócio de compra e venda de um veículo automóvel ... Mais alegou, por ... de um veículo automóvel marca BMW, modelo 120D, matrícula AF, do ano de 2015 ... 2) ... para si o veículo em causa e a declaração de3 venda com base numa transferência bancária ... -
Acórdão nº 20028/15.5T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2018
I. – Celebrado um seguro facultativo tendo por objecto o furto ou roubo de um veículo pesado, e tendo ocorrido tal furto, a seguradora exigiu diversas diligências à segurada, com o fim de regularizar a situação, nomeadamente uma declaração de venda preenchida apenas pelo vendedor. II. – Tendo a segurada dado cumprimento a tais diligências e solicitado o pagamento do capital...
... ária do semi-reboque marca INVEPE, modelo Europa, com a matrícula L-187925 ... C)– Em ... pela Apólice n.º 202142432 [do Ramo Automóvel - Frota], nos termos do qual transferiu para esta ... do veículo, manuais, códigos, declaração de venda preenchida apenas na parte destinada ao ... -
Aviso n.º 5280/2023
... do território e de urbanismo, o modelo territo- ... rial municipal, as opções de ... e venda da edificabilidade de acordo com o artigo 179.º ... de interesse público comprovado por declaração municipal, com os requisitos ... de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 223/2021 de 17 de setembro de 2021
... partir de 1 de julho de 2021 , ou declaração de alta clínica de vigilância e das medidas ... Artigo 6 .º Modelo de avaliação de risco 1. O modelo de ... ção da circulação pedonal, automóvel, motorizada ou similar, na via pública ... de abastecimento de combustíveis com venda ao postigo, lojas de conveniência de venda de ...
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Acórdão nº 471/10.7GDGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Maio de 2014
I – O auto de vigilância (ou relatório de vigilância) elaborado por agentes policiais no âmbito da investigação de um crime de Tráfico de estupefacientes, do art. 21.º do DL n.º 15/93, de 22 de janeiro, dando conta da prática de atos suscetíveis de constituir crime não é um “depoimento escrito” (prestado por testemunha). II – Não resultam violados o princípio da imediação
... cinco crimes de condução de veículo automóvel sem habilitação legal e, no âmbito do processo ... dúvida, fortemente indicia a atividade de venda de produtos estupefacientes por parte do ... ), mas antes «documento» enquanto declaração de ciência corporizada em escrito (nº 1 do ... [20] do convencimento que conforma o modelo da livre apreciação não significa ausência de ... -
Lei n.º 41/2016
... à cooperação portuguesa, definido o novo modelo de atuação, mais eficaz, coerente e adaptado ao ... grandes fileiras - Agroindústrias, Automóvel, Moda e Retalho, e Turismo. Esta Iniciativa ... , criar benefícios em sede de IRS na venda de partes de capital. Programa aplicável a ... , através de medidas como a IES+, a declaração de remunerações para a segurança social ...
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Acórdão nº 31/12.8GAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2014
I - O legislador exige para a declaração de perda dois pressupostos cumulativos: - um pressuposto formal de que os objetos tenham servido ou estivessem destinados a servir para a prática do facto ilícito, (instrumentos); ou que tenham sido produzidos pelo facto ilícito, (produtos), - e um pressuposto material relacionado com a perigosidade dos próprios objetos que pela sua natureza intrínseca...
... perdido a favor do Estado o veículo automóvel da marca Mercedes, modelo Vito 111, com a ... recurso prende-se unicamente com a declaração de perda a favor do Estado do veículo automóvel ... por si conduzido, no sentido ( ... ) - Moitas Venda, tendo circulado vários quilómetros por ... -
Acórdão nº 49/14.6TCLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2015
I - De acordo com a al. c) do n.º 1 do art. 432.º do CPP, o recurso restrito a matéria de direito, de decisões do tribunal colectivo que apliquem penas de mais de 5 anos de prisão, interpõe-se para o STJ. Tal significa que o tribunal da Relação é incompetente para conhecer do recurso interposto do acórdão do tribunal colectivo e que aplicou ao arguido, em cúmulo jurídico, a pena única de 15 anos...
... em adquirir um veículo que este tinha à venda, tendo ambos acordado pela venda do dito veículo ... Visado, levando-o a entregar-lhe declaração de venda do veículo e respectivas chaves e ... -se interessado em comprar uma viatura automóvel, propriedade do mesmo, que se encontrava para ... modelo de determinação da pena do concurso de crimes ... -
Regulamento n.º 104/2021
... prévio, é obrigatório a entrega do modelo de registo de dados de resíduos da construção ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... serviços da Câmara Municipal; ii) Declaração de inspeção ou certificado de exploração ... -se que os postos de abastecimento de venda ...
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Regulamento n.º 194/2022
... , para o efeito, ser apresentada declaração subscrita por esses proprietários. Artigo 9.º ... prévio, é obrigatório a entrega do modelo de registo de dados de resíduos da construção ... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que disponham de acesso principal próprio e ... , assim, que os postos de abastecimento de venda ...
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Regulamento n.º 1175/2022
... prévio, é obrigatório a entrega do modelo" de ... registo de dados de resíduos da construç\xC3" ... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que disponham de acesso ... principal próprio e ... ii) Declaração de inspeção ou certificado de exploração ... -se que os postos de abastecimento de venda ...
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Regulamento n.º 846/2022
... prévio, é obrigatório a entrega do modelo" de ... registo de dados de resíduos da construç\xC3" ... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que disponham de acesso ... principal próprio e ... ii) Declaração de inspeção ou certificado de exploração ... , assim, que os postos de abastecimento de venda ...
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Regulamento n.º 194/2022
... , para o efeito, ser apresentada declaração subscrita por esses ... proprietários ... prévio, é obrigatório a entrega do modelo" de ... registo de dados de resíduos da construç\xC3" ... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que disponham de acesso ... principal próprio e ... de venda ...
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Acórdão nº 374/13.3TBSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2017
Constitui violação de princípios fundamentais da disciplina processual que, sem que tenha havido impugnação da decisão relativa à matéria de facto, a Relação, fazendo uso de presunções judiciais, tenha partido de factos provados para dar como provados factos essenciais que a sentença deu como não provados.
... e a 2ª R., relativo à compra e venda da fracção autónoma identificada pelas letras ... relativo à compra e venda do veículo automóvel", marca Mercedes, modelo 220 CDI, com matrícula \xE2\x80" ... de juros de mora que à data da declaração de insolvência do mesmo ascendia a € 1.687,44 ... -
Relatório (extrato) n.º 10/2020
... , que todos praticam o mesmo preço de venda ao público no mercado retalhista. Durante 2019, ... -ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel. A AdC sancionou ainda um conjunto de ... providência cautelar ali instaurada pela Modelo Continente Hipermercados, S. A., defendendo, ... e que não se opusessem a tal declaração de nulidade. A AdC optou por não recorrer da ...