modelo declaração venda automóvel

2616 resultados para modelo declaração venda automóvel

  • Despacho n.º 2297/2019
    ... sujeitos passivos, controlo da emissão do modelo n.º 344, bem como o seu adequado tratamento e ... ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção: a) Declarar extinta a ....º do CPPT); e) Proferir despachos para a venda de bens por qualquer das formas previstas no ... os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as liquidações de ...
  • Despacho n.º 2297/2019
    ... sujeitos passivos, controlo da emissão do modelo n.º 344, bem como o seu adequado tratamento e ... ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção: a) Declarar extinta a ....º do CPPT); e) Proferir despachos para a venda de bens por qualquer das formas previstas no ... os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as liquidações de ...
  • Acórdão nº 618/17.2T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021

    1 - O acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 6/2019, proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República n.º 211/2019, Série I, de 04/11/2019, decidiu pela seguinte resposta uniformizadora: “Na aplicação por analogia ao contrato de concessão comercial do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/86, de 03 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei de 13 de Abril,...

    ... com diligência com vista à promoção e venda dos produtos objeto do contrato, na área ...Cópia do Modelo 22 e respetivos anexos (A, O, L e P) e ... de indemnização de clientela e a declaração da extinção do débito da sua conta corrente, ... investimentos feitas por esta na frota automóvel, no armazém e todos os demais elementos ...
  • Declaração n.º 76/2021
    ... complementem atividades de reparação automóvel, e o vazamento ou o abandono de lixos e detritos ... pela entidade gestora da Mata; e) Venda ambulante.» Artigo 4.º Anexos São aditados os ...CAPÍTULO III Modelo de ordenamento SECÇÃO 1 Costa de Sesimbra ...
  • Declaração n.º 168/2021
    ...ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas;. i) Infraestruturas ... — As Faixas de Salvaguarda definidas em Modelo Territorial são as seguintes:. a) Faixa de ...áter temporário, correspondem as bancas de venda a. funcionar no tipo de mercado levante. 4 — A ...
  • Acórdão nº 899/17.1YRLSB-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2017

    - O processo arbitral tem características próprias que o distinguem do processo nos tribunais do Estado. Todavia, partilhando com estes a mesma função de resolução de conflitos e de contribuição para a pacificação social, apresenta necessariamente pontos de contacto em muitos aspectos. - No entanto, o modo como se organiza e se desenvolve o processo arbitral e o método utilizado na sua condução

    ... as mesmas características e com “o novo modelo já equipado com o motor “Euro 6” (norma que ... ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA), porque não obteve resposta. Na mesma ...O carácter receptício da declaração" constante da carta em apreço (artigos 224.º, n.\xC2"...Venda de Bens de Consumo e das Garantias a Ela ...
  • Acórdão nº 617/12.0TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Janeiro de 2017

    I- É admissível a prova testemunhal para formar a sua convicção quanto a convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documentos autênticos ou documentos particulares mencionados nos artigos 373º a 379º do C.C., como prova complementar, quando exista um princípio de prova documental do facto. II- Isto porque nessas circunstâncias a convicção do tribunal já está parcialmente formada com...

    ..., ter outorgado um contrato de compra e venda com termo de autenticação através do qual ... feito prova do facto contrário, a declaração negocial por este feita na escritura vale “in ... matriz sob o artigo xxxx, o veículo automóvel, marca Renault, modelo Clio, ligeiro de ...
  • Edital n.º 242/2018
    ...ção das destinadas a estacionamento automóvel, que possuam saída própria e autónoma para o ...-comprador: contrato de promessa compra e venda que lhe confira expressamente o direito de ... do prédio em ficheiro Word, conforme modelo disponível na página da Internet do Município. ... anterior é obrigatória uma nova declaração de direção técnica da obra que refira ...
  • Edital n.º 268/2017
    ...ção das destinadas a estacionamento automóvel, que possuam saída própria e autónoma para o ...-comprador: contrato de promessa compra e venda que lhe confira expressamente o direito de ... do prédio em ficheiro Word, conforme modelo disponível na página da Internet do Município. ... anterior é obrigatória uma nova declaração de direção técnica da obra que refira ...
  • Edital n.º 714/2016
    ... de condóminos ou de simples declaração de consentimento, deixando de ser exigível a ... do Município que não haja trânsito automóvel, como é o caso das áreas pedonais. 4 - O ... devem ser normalizados de acordo com o modelo adotado pela Câmara Municipal. 3 - O técnico ...Artigo 31.º Depósito e venda...
  • Acórdão nº 3/12.2GBCBR.C1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2018

    I – Constitui regra a obrigatoriedade da presença do arguido na audiência de julgamento (art. 332.º, n.º 1, do CPP), sendo excepção a realização da audiência na ausência do mesmo. II – Considerada, também, a previsão dos artigos 61.º, n.º 1, al. a), e 333.º, n.º 3, do CPP, impõe-se a seguinte conclusão: a efectividade dos direitos consagrados nessas normas pressupõe, na normalidade...

    ... que o arguido A1 e se dedica diariamente à venda a terceiros, mediante contrapartida económica, ... veículos automóveis: 1 Citroen, modelo Berlingo de matrícula --, 1 Volkswagen, modelo ... turno o arguido A3 utilizou o veículo automóvel de marca Opel, modelo Corsa de matrícula --, bem ... crimes de falsidade de depoimento ou declaração" em concurso real com um crime de condução de ve\xC3"...
  • Acórdão nº 91/11.9TBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2016

    1. Mostra-se cumprido o ónus de alegação relativamente à impugnação da decisão da matéria de facto numa situação em que o recorrente, além de indicar os pontos de facto impugnados e enunciar a decisão alternativa, sustenta essa modificação em depoimentos testemunhais que identificou, localizou e transcreveu, apelando à sua valoração com ponderação, também, das regras da experiência. 2. O...

    ...) Se declare anulado um contrato de compra e venda, declarando-se ainda que, em virtude dessa ...um veículo automóvel, sendo que esse automóvel apresentava ... ponto I sustentou a alteração numa declaração que foi subscrita pelo R. Quanto ao ponto II, no ...modelo C200 CDI, matrícula .-…-ZF, pelo preço de € ...
  • Edital n.º 443/2023
    ...2 — O Modelo do aviso referido no número anterior consta do ... e/ou da Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário. do ...possa fazer recear que o preço obtido em venda por hasta pública não cubra as despesas decor-. ...presente Regulamento, mediante declaração escrita que contenha todos os elementos ...
  • Regulamento n.º 27/2021
    ... que permitam reduzir a dependência do automóvel em uso individual, promovendo o desenvolvimento ... obrigatoriamente por formulário, conforme modelo a aprovar, com nome, morada, número de telefone ...P.; vii) Declaração, sob compromisso de honra, de que não tem ... no Anexo, demonstrem experiência na venda e manutenção de bicicletas; ii) Promotores de ...
  • Acórdão nº 1386/09.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021

    I. No processo judicial tributário vigora o principio do inquisitório, pelo que, nos termos do n.º 1, do artigo 99.º da Lei Geral Tributária (LGT) e n.º 1 do artigo 13.º do Código do Procedimento e de processo Tributário (CPPT) o tribunal deve realizar ou ordenar oficiosamente as diligências que se lhe afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados ou de que...

    ... ajustamentos das mesmas, no quadro 07 da modelo 22, no sentido de sujeitar a tributação o ...-se permanentemente disponíveis para venda, segundo informação da mesma; Assim, quando as ... passivo no quadro 07 da modelo 22 da declaração de rendimentos individual, calculado de acordo ... F. A venda de uma viatura automóvel que se encontra a ser utilizada pela empresa na ...
  • Declaração n.º 78/2021
    ... intervenção específica é promover um modelo de gestão que assegure o bom estado de ... perturbações na circulação automóvel. 3 - Nos edifícios novos ou naqueles em que se ...ção do pescado, tais como: posto de venda; lota; câmaras frigoríficas; máquina de ...
  • Despacho n.º 6261/2017
    ... elementos: a) Requerimento de acordo com o modelo aprovado por despacho do Presidente da Câmara ... situado fora de perímetro urbano, declaração emitida pela direção regional da agricultura e ... agregado a espaços de estacionamento automóvel coberto. 4 - Aos edifícios existentes que se ...ário(s) de condições especiais de venda de lotes por parte da Câmara Municipal de ...
  • Acórdão nº 665/14.6TBEPS-E.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019

    I – Na interpretação e densificação das diversas alíneas do nº 2 do artigo 186º do CIRE, importa ter presente que as mesmas representam, aos olhos do legislador, situações que fazem presumir, de forma inilidível, o preenchimento do nº 1, fazendo, pois, presumir, sem possibilidade de prova em contrário, a culpa grave e o nexo de causalidade entre esses comportamentos e a criação ou...

    ... seguintes termos: (…) g) o veículo automóvel de marca BMW, modelo Z4, matrícula IE foi ...F., com venda posterior do mesmo à sociedade NT Unipessoal, ...ção que não consta dos autos, a declaração" deve ser enviada apenas até ao último dia do 5.\xC2"...
  • Acórdão nº 2548/14.0TBVNG-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2016

    Num contrato de compra e venda a prestações com mútuo, é nula a cláusula de reserva de propriedade sobre o bem vendido a favor do mutuante/financiador, por contrariar o disposto no art.º 409.º, n.º 1, do Código Civil.

    ...…, ambos ids nos autos, requereu a declaração de nulidade da cláusula de reserva de ... cláusula da Conservatória do Registo Automóvel, libertando o bem de tal ónus de forma a se ... teve intervenção no contrato de compra e venda celebrado entre os insolventes e o fornecedor do ... ligeira de passageiros, marca Peugeot modelo …, com a matrícula .-IN-.. 2. Através do ...
  • Acórdão nº 52/20.7T8TND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2022

    I - A cláusula de um contrato de seguro que exclui a responsabilidade da seguradora pelos danos ocorridos quando o condutor do veículo seguro voluntariamente abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade, deve ser interpretada no sentido de que só existe exclusão do risco se o condutor, após terem sido...

    ... E) DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO AUTOMÓVEL FACULTATIVO, CELEBRADO ENTRE O A. E A 1.º RÉ, ..., modelo 418 Gran Coupé, com a matrícula .. – no ...ção do sinistro automóvel / declaração amigável à 1.ª Ré doc. 51. 20. Nesse mesmo ... uma promessa (unilateral ou bilateral) de venda ou até uma proposta irrevogável de venda ...
  • Acórdão nº 1061/15.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017

    I- Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios de prova sujeitos à livre apreciação, com cumprimento dos requisitos previstos no art. 640º do NCPC, cumpre à Relação proceder à reapreciação desses meios de prova, sobre os mesmos formando a sua própria convicção nos termos do art. 662º. II- A dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte onerada com a prova...

    ... comunicada, referente a “crédito automóvel”; c) Se condene a ré a pagar a quantia de ..., denominado contrato promessa de compra e venda relativo ao mesmo veículo, nos termos do qual a ...a emissão da declaração de venda do veículo, o que esta não fez, mesmo ...ção da condutora do veículo Renault, modelo Megane 2 Break, de matrícula XQ pelo facto de a ...
  • Acórdão nº 1830/12.6JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2017

    I - O bem jurídico protegido pelo crime de burla é o património do ofendido globalmente considerado numa perspectiva jurídico criminal, mas ao lado do património protege também os valores da lealdade, transparecia e boa fé das transações e a capacidade de cada pessoa se determinar de forma livre e correcta nas suas disposições de caracter patrimonial. II - Ocorre o crime de burla e não mera...

    ..., "natureza onerosa", "contrato de compra e venda" e "declaração negocial" ou "enriquecimento ... de fundamento jurídico, porquanto o automóvel era efectivamente propriedade do arguido. Só ... do veículo automóvel de marca Hyundai, modelo … de … e de matrícula . …. de cor cinzenta ...
  • Regulamento n.º 1027/2023
    ...ção: a ) Identificação da marca, modelo e cor do veículo; b ) Identificação da ... e/ou Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário do ... possa fazer recear que o preço obtido em venda em hasta pública não cubra as despesas ...ção do veículo pode apresentar declaração expressa de abandono do veículo removido a ...
  • Acórdão nº 170/16.6T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017

    1. A interposição fictícia de pessoas e a interposição real de pessoas são figuras distintas, mas ambas exigem a intervenção de um terceiro que, embora omisso no contrato, se introduza no acordo: o interposto. 2. Na interpretação da petição inicial são aplicáveis as regras mencionados no artigo 236º do Código Civil (ex vi artigo 295.º do mesmo diploma), assim como, por afloramento de normas...

    ... pedido: a) que seja declarada a nulidade da venda por se tratar de venda simulada, anulando-se a ... registos na conservatória do registo automóvel na sequência da venda simulada, revertendo o ... Outubro de 2006, tendo sido emitida declaração de venda em nome da autora. O NISSAN, foi ..., com a matrícula FF, e sobre o trator modelo New Hollande, com a matrícula ZZ; B)–que seja ...
  • Acórdão nº 83/15.9PJLRS-O.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2023

    I - Segundo o fundamento previsto no art. 449.º, n.º 1, al. f), do CPP, introduzido pela Lei n.º 48/2007, de 29.08, a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do acórdão do TC tem de ser posterior ao trânsito em julgado da sentença a rever e tem de declarar a inconstitucionalidade de norma de conteúdo menos favorável ao arguido que tenha servido de fundamento à condenação.

    ... em julgado (28.10.2020), bem como a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória ... efetuadas, desde a sua aquisição até à venda a um universo de consumidores de estupefacientes ... a .., ao estacionamento do supermercado "Modelo", onde chegaram pelas 19 horas e 06 minutos, ... a cocaína no interior do veículo automóvel, a qual foi apreendida nessa ocasião por parte ...

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