minutas contratos arrendamento comércio
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Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... g) Organizar e actualizar as minutas de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ... estabelecendo acordos de cooperaçáo e contratos"-programa com as mesmas; ... q) Reforçar a presen\xC3" ... çáo, comunicaçóes, transportes, comércio e investimento;r) Desenvolver programas e ... da Edificaçáo e do Novo Regime de Arrendamento Urbano; ... g) Promover a realizaçáo de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 51/1983/A de 31 de Dezembro
... ção e Cultura (15 000 contos) e do Comércio e Indústria (9000 contos) ... No domínio das ... 1 - Os contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... Artigo 21.º ... (Aprovação minutas dos contratos) ... 1 - As minutas dos contratos ... Artigo 22.º ... (Contratos de arrendamento ...
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Portaria n.º 1253/2009, de 14 de Outubro de 2009
... 10 E 100 Contratos de assistência técnica ... 5 C ... 208 Minutas de actas das reunióes ... 217 ... Comércio ... 239 Concessáo de cartáo ... 5 C ... 504 Arrendamento activo ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... m) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... ínios e a gestáo dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; ... i) ... o Gabinete de Apoio às Empresas, Comércio e Restauraçáo, ao qual compete, no desempenho ...
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Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
... aqueles que se encontravam sujeitos a contratos anteriormente estabelecidos com a Entidade ... , de usufruto, de comodato ou de arrendamento, salvo quando seja manifesto que a alteraçáo do ... a) Doméstico, b) Comercio, Serviços e Indústria; ... c) Serviços do ... Artigo 139 ... Documentos técnicos, minutas ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1985/A de 25 de Junho
... e Turismo, 1 220 000 contos, do Comércio e Indústria, 475 000 contos, e da Agricultura e ... 1 — Os actos e contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... Artigo 20.º ... (Aprovação das minutas ... Artigo 21.º ... (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/85/A, de 25 de Junho de 1985
... e Turismo, 1220000 contos, do Comércio e Indústria, 475000 contos, e da Agricultura e ... de um ano económico) 1 - Os actos e contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... Artigo 20.º (Aprovação das minutas ... Artigo 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Regulamento n.º 115/2008, de 06 de Março de 2008
... c) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberao da Cmara ou ... os pedidos de licenas, resciso de contratos e exone- raes; ... l) Instruir todos os ... d) Preparar e elaborar contratos de arrendamento; ... e) Preparar a contratao dos seguros de bens ...
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Aviso n.º 29320/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... d) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... ) Dar apoio à preparação dos actos ou contratos celebrados por escritura pública em que seja ... regulamentação nacional relativa ao comércio de carbono e ao desempenho energético dos ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitação, incluindo, em caso de ...
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Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) foi aprovado pela Lei n.° 6/2006, ... do Norte, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a Confederação do ... fulcral tanto na regulação dos novos contratos como na resolução dos problemas de degradação ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... Equipamento Social, 1029000 contos, do Comércio e Indústria, 624000 contos, e da Agricultura e ... de um ano económico) 1 - Os actos e contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... Artigo 20.º (Aprovação das minutas ... Artigo 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... Equipamento Social, 1029000 contos, do Comércio e Indústria, 624000 contos, e da Agricultura e ... de um ano económico) 1 - Os actos e contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... Artigo 20.º (Aprovação das minutas ... Artigo 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1979/A de 31 de Dezembro
... Social, com 118 000 contos, do Comércio e Indústria, com 66 000 contos, e da Agricultura ... 1 - Os contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... ARTIGO 19.º ... (Aprovação das minutas dos contratos) ... 1 - As minutas dos contratos ... ARTIGO 20.º ... (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... Social, com 118000 contos, do Comércio e Indústria, com 66000 contos, e da Agricultura ... em mais de um ano económico) 1 - Os contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... ARTIGO 19.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... ARTIGO 20.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 23/1981/A de 6 de Abril
... e Turismo (356 000 contos) e do Comércio e Indústria (317 000 contos), que no seu ... 1 - Os contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... ARTIGO 20.º ... (Aprovação das minutas dos contratos) ... 1 - As minutas dos contratos ... ARTIGO 21.º ... (Contratos da arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... Social, com 118000 contos, do Comércio e Indústria, com 66000 contos, e da Agricultura ... em mais de um ano económico) 1 - Os contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... ARTIGO 19.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... ARTIGO 20.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/81/A, de 08 de Abril de 1981
... e Turismo (356000 contos) e do Comércio e Indústria (317000 contos), que no seu conjunto ... em mais de um ano económico) 1 - Os contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... ARTIGO 20.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... ARTIGO 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
... ção dos processos de adjudicação dos contratos públicos de serviços e fornecimentos de valor ... 7 - A celebração de contratos de arrendamento de imóveis para instalação de serviços do ... úmeros 2 e 3 do artigo 8.° Artigo 13.° Minutas dos contratos 1 - As minutas dos contratos são ... Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, Acordo GATT, podem concorrer em situação de ...
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Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
... Comércio, escritórios, armazéns ou indústrias, quando ... apoio jurídico na elaboraçáo de minutas de contratos e protocolos a celebrar pelo ... à formalizaçáo dos contratos de arrendamento de habitaçáo social; ... j) Promover novos ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... âmbito do Programa de Modernização do Comércio (PROCOM) ... 20 686-(155) 5.3.1 - Enquadramento ... CCT Conta-corrente do Tesouro ... CDI Contratos de desenvolvimento industrial ... CE Comissão ... , esses bens estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que concorre ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ...
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Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
... à protecção e à expansão do comércio externo; 3.º Propor e preparar a negociação, ... ério, assim como lavrar as respectivas minutas de contratos quando for caso disso; 3.º ... o cumprimento dos contratos de arrendamento para instalação dos serviços externos; 16.º ...
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Aviso n.º 23205-C/2007, de 26 de Novembro de 2007
... d) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ... ) Dar apoio à preparaçáo dos actos ou contratos celebrados por escritura pública em que seja ... a regulamentaçáo nacional relativa ao comércio de carbono e ao desempenho energético dos ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitaçáo, incluindo, em caso de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 29/1983/A de 7 de Julho
... das Finanças (34000 contos), do Comércio e Indústria (17 000 contos), da Educação e ... 1 - Os contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... ARTIGO 20.º ... (Aprovação das minutas de contratos) ... 1 - As minutas de contratos de ... ARTIGO 21.º ... (Contratos da arrendamento ...
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Lei n.º 98/97
... mento orçamental dos actos e contratos de qual- ... quer natureza que sejam geradores de ... minutas de contratos de qualquer valor que ... venham a ... c) Os contratos de arrendamento, bem como os ... de fornecimento de água, gás e ... internacionais de comércio ...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... e garantida a celebração de contratos entre o Recorrente e sociedades, a verdade é ... -Comércio e Aplicação de Tintas Lda” a importância de ... que dariam de arrendamento à sociedade ... Lda. a referida fracção; ... de actuação já estão definidas e nas minutas de contrato que entregou aos candidatos fez ...