minutas contrato comercial
648 resultados para minutas contrato comercial
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Aviso n.º 1802/2021
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ...
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Acórdão nº 6395/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-12-15
.1- O contrato pelo qual um arquiteto se obriga a efetuar projetos de arquitetura configura-se como um contrato de prestação de serviços atípico ou inominado. .2- O acordo, pelo qual o Réu se obrigou a proceder a uma alteração de projeto que já havia elaborado e apresentado, objeto de contrato anterior, determinado pela vontade exclusiva dos mandantes que pretenderam a alteração da orientação...
... b) Verem reconhecida resolução o contrato que celebraram com o Autor, com efeitos à data ... a existência dessa sociedade comercial, tendo sempre tratado de todo o contrato de ... as minutas do contrato de empreitada e de prestação de ... -
Regulamento n.º 329/2018
... , devidamente justificado, de valor comercial elevado, património imóvel de elevado valor e ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... 4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Decreto-Lei n.º 92/2023
... compra ou venda dos mesmos, ínsitas no contrato ou constantes de ... negócio jurídico separado ... e) Designação comercial ou marcas adotadas; ... f) Endereço eletrónico; ... , no mesmo prazo, à AMT cópia das minutas ... dos contratos de adesão com uso de ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015
... as regras previstas no respetivo contrato de concessão ... Artigo 5.º ... Jurisdição e ... A., em regime comercial ... ou concorrencial, no país ou no estrangeiro, ... exteriores; ... o) Aprovar as minutas dos contratos em que a IP, S. A., ... seja parte; ...
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Acórdão nº 1990/21.5T8VFX.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-06-20
1.–Estando em causa apreciar no processo da pretensão formulada pela sociedade autora, tendo em vista a afirmação do direito de propriedade que se arroga titular, tendo por objeto as ações de uma outra sociedade, provando-se que (i) em data não concretizada “para manter a empresa, os postos de trabalho e a operação em funcionamento”, AD (legal representante da autora) transmitiu verbalmente as...
... , por isso, a declaração de nulidade do contrato de sociedade da autora, a que acresce que sem a ... à assembleia-geral da sociedade comercial AT realizada no dia 30 de outubro de 2017” e a ... na grande maioria das vezes, preparava as minutas e que as transcrevia no livro de atas, sem lista ... -
Regulamento n.º 17/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, no âmbito da iniciativa «Licencia- mento ... de Veículos Elétricos (Anexo II), Minutas de Alvarás (Anexo III a VI) e a tabela de taxas ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 73.º ...
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Regulamento n.º 17/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, no âmbito da iniciativa «Licencia- ... mento ... de Veículos Elétricos (Anexo II), Minutas de Alvarás ... (Anexo III a VI) e a tabela de ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil ... Artigo ...
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Despacho (extrato) n.º 12799/2016
... aspetos essenciais da execução desse contrato", tudo de acordo com as normas técnicas e legisla\xC3" ... que o município seja parte; i) Elaborar minutas de despachos, de deliberações, de regulamentos, ... pedidos de licenciamento de publicidade comercial e de ocupação da via pública; d) Promover a ...
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Aviso n.º 2346/2024
... à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... exercer na habitação atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ... Artigo 72.º ... Minutas de Contratos ... As minutas-tipo das diversas ...
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Despacho n.º 9716/2018
... ção Administrativa (SA); b) Secção Comercial (SC); c) Secção de Secretariado (SS); d) ... faturação decorrente da cessação de contrato ou da substituição de contador parado; f ) ... de regulamentos e normas; g) Elaboração minutas para a celebração de contratos de empreitada e ...
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Despacho n.º 5455/2021
... membros da Câmara Municipal; f) Elaborar minutas e atas das respetivas reuniões; g) Elaborar ... até à adjudicação e celebração do contrato; e) Proceder à elaboração de convites, ... 2 - No âmbito da gestão comercial dos serviços de água, saneamento e resíduos ...
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Despacho n.º 931/2023
... f) Elaborar minutas e atas das respetivas reuniões; ... g) Elaborar ... do contrato; ... e) Proceder à elaboração de convites, ... 2 — No âmbito da gestão comercial dos serviços de água, saneamento e resíduos ...
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Acórdão nº 0651/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
I - A «competência dos tribunais em razão da matéria» afere-se em função da configuração da relação jurídica controvertida, isto é, em função dos termos em que é deduzida a pretensão do autor na sua petição inicial, incluindo os seus fundamentos; II - A «legitimidade cautelar» é aferida pela legitimidade para a acção principal; III - A «legitimidade para a acção principal», no caso de «acção...
... tratar de empresa pública sob a forma comercial" não impede a aplicação aos processos de aliena\xC3" ... que antecedeu a celebração do contrato que a recorrente pediu a providência cautelar de ... jurídicos em causa, nomeadamente as minutas do acordo de venda directa e do acordo de ... -
Regulamento n.º 1131/2020
... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for. SECÇÃO I Da execução ...
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Regulamento n.º 114/2024
... 2) Secção de Comercial: ... i) Serviço de Contadores e Instalações; ... Externa ou Contrato, assim como ao seu registo contabilístico ... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, minutas ... de contratos ou ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015
... guinte à data da extinção do contrato de concessão ce- ... lebrado pelo município, em ... registo comercial, bem como todos os demais registos, ... incluindo ... existentes, e aprovação das respetivas minutas; ... n) Decisão sobre a celebração de ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... dia se- guinte à data da extinção do contrato de concessão ce- lebrado pelo município, em 24 ... no número anterior, o registo comercial, bem como todos os demais registos, incluindo os ... existentes, e aprovação das respetivas minutas; ... n) Decisão sobre a celebração de ...
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Despacho n.º 4413/2022
... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... b) Serviço de GestãoAdministrativa e Comercial das Águas, Saneamento e Resíduos (SGACASR) ... a) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão de iluminação pública, em todos ...
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Regulamento n.º 452/2019
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato» - vínculo jurídico estabelecido entre a ... íduo urbano proveniente da atividade comercial» - resíduo produzido por um ou vários ...
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Aviso n.º 11924/2020
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94/2015 . Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
... Artigo 10.º Contrato de concessão ... Artigo 11.º Gestão do sistema ... disposto no número anterior, o registo comercial, bem como todos os demais registos, incluindo os ... existentes, e aprovação das respetivas minutas; ... n) Decisão sobre a celebração de ...
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Aviso n.º 5751/2019
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ...
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Aviso n.º 6938/2020
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... íduo urbano proveniente da atividade comercial» - resíduo produzido por um ou vários ...
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Aviso n.º 15063/2019
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... íduo urbano proveniente da atividade comercial» - resíduo produzido por um ou vários ...