minutas contrato comercial

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ...ção inicial e vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – Ou ...da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião para discutirem ... pelo CC, tendo ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período que a ré ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ...ção inicial e vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – Ou ...da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião para discutirem ... pelo CC, tendo ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período que a ré ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ...ção inicial e vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – Ou ...da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião para discutirem ... pelo CC, tendo ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período que a ré ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ...ção inicial e vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – Ou ...da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião para discutirem ... pelo CC, tendo ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período que a ré ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ...ção inicial e vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – Ou ...da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião para discutirem ... pelo CC, tendo ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período que a ré ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ...ção inicial e vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – Ou ...da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião para discutirem ... pelo CC, tendo ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período que a ré ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ...ção inicial e vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – Ou ...da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião para discutirem ... pelo CC, tendo ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período que a ré ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ...ção inicial e vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – Ou ...da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião para discutirem ... pelo CC, tendo ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período que a ré ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ...ção inicial e vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – Ou ...da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião para discutirem ... pelo CC, tendo ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período que a ré ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ...ção inicial e vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – Ou ...da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião para discutirem ... pelo CC, tendo ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período que a ré ...

  • Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29

    Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo

    ..., a partir do dia se- guinte à data da extinção do contrato de concessão ce- lebrado pelo município, em 24 de novembro de ... prejuízo do disposto no número anterior, o registo comercial, bem como todos os demais registos, incluindo os dos bens ...ão de contratos existentes, e aprovação das respetivas minutas;. n) Decisão sobre a celebração de contratos de abaste- ...

  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2002, de 28 de agosto, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por concessão SCUT do Grande Porto

    ... necessárias à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afiguram demasiado onerosos ... negocial, com uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram necessárias à ... Contrato de Prestação de Serviços a uma sociedade comercial cujo capital social seja, na data da cessão, controlado pelas ...

  • Minutas

    Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...

    . Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Primeiro contratante: José Lampreia, casado, .... Ajustam entre si o arrendamento para comércio no de renda livre, do Estabelecimento Comercial designado pela letra "V", correspondente ao r/c, direito, do prédio sito na Rua Bela da Cova, n° ...

  • Acórdão nº 1738/04.9TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Março de 2013

    I - São partes do contrato de edição, definido no art. 83.º do CDADC, de um lado, o editor – aquele que prossegue a actividade editorial – e, do outro, o titular do direito de autor sobre a obra intelectual – que poderá ser o criador intelectual enquanto titular originário, os seus transmissários em vida ou sucessores, e ainda outros titulares originários de direito de autor que não sejam o...

    ...; 2) – Que se declare e reconheça judicialmente que das minutas dos contratos de edição subscritas pelos autores não advém ... identificados; - A ré “FF”, de distribuir e comercializar, por si ou através de terceiro, os manuais de .. para o 7º, 8º ...

  • Resolução n.º 16/2000, de 05 de Abril de 2000

    Aprova os aditamentos ao contrato de investimento celebrado entre o Estado Português e as empresas Friedrich Grohe, AG., e Friedrich Grohe Portugal, Componentes Sanitários, Lda. bem como os aditamentos aos anexos constitutivos do referido contrato, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros 183/96, de 31 de Outubro.

    ... um lado, e as empresas Friedrich Grohe, AG., sociedade comercial" de direito alemão, e Friedrich Grohe Portugal, Componentes Sanit\xC3"... sociedade comercial de direito português, por outro, um contrato de investimento, cujas minutas foram aprovadas pela Resolução ...

  • Acórdão nº 5222/2006-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Setembro de 2006

    I- Deve ser deferida a providência cautelar, verificados os pressupostos a que alude o artigo 381.º do Código de Processo Civil, por via da qual a requerente pretende que as requeridas sejam intimadas a abster-se de se reapoderar, pela força, de loja que a requerente vem ocupando em centro comercial ao abrigo de contrato firmado com uma das requeridas até que seja decidido se houve ou não válida

    ... para se absterem de se reapoderar da loja 8/9 do Centro Comercial […], no próximo dia 30 de Novembro de 2005 e reconhecerem que o contrato existente se mantém plenamente em vigor, até decisão sobre a ... gestoras ou exploradoras de centros comerciais, utiliza minutas de contrato tipo, a que o interessado tem de aderir, se pretender ...

  • Em vigor Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas

    ... 4) Introduzem-se alterações no regime da garantia dos contratos, traduzidas essencialmente nos seguintes aspectos: . ... de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial e em relação às quais se verifique uma das seguintes ...ARTIGO 116. APROVAÇÃO DA MINUTA. As minutas dos contratos estão sujeitas à aprovação da entidade ...

  • Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2015

    - Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais especificamente,...

    ... conduta ilícita e com a revogação sem justa causa do Contrato de Mandato entre ambas celebrado. Pede também a condenação ... do artigo 102.°, §§ 3.° e 4.°, do Código Comercial, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 32/2003, de ... X-As minutas dos Contratos Financeiros foram elaboradas e a análise jurídica ...

  • Acórdão nº 656/10.6TVLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Março de 2015

    Se uma instituição bancária (que sucedeu na posição contratual da primitiva locadora financeira dum imóvel, com a qual uma sociedade comercial celebrara um contrato de locação financeira e, paralelamente a este, um contrato de penhor de aplicações financeiras [unidades de participação em fundos de investimento mobiliário] destinado a garantir o pontual cumprimento das obrigações para ela...

    ... síntese, que: - A Autora celebrou com o Banco-Réu um contrato de locação financeira imobiliária e, paralelamente a este, um ... que data teriam sido entregues à Autora (Recorrentes) as minutas contratuais para substituição do penhor. XV    - De resto, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Setembro de 2015

    - Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...

    ... contraídas pelo cônjuge no exercício da actividade comercial deste. Alegou também que no dia 29/07/2005 a autora (promitente compradora) celebrou um contrato promessa com a ré H… (promitente vendedora) e com os réus AF ... e 9ª do contrato promessa, da declaração constante nas minutas dos contrato juntos ao contrato promessa e do considerando C do ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento do...

    ... declaração de nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ao pagamento ... alegou que é uma sociedade que se dedica à actividade comercial de supermercados e serviço de apoio e que, em 05/12/2007, ...ões, tendo a ré total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e apreciação. 175. ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento do...

    ... declaração de nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ao pagamento ... alegou que é uma sociedade que se dedica à actividade comercial de supermercados e serviço de apoio e que, em 05/12/2007, ...ões, tendo a ré total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e apreciação. 175. ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento do...

    ... declaração de nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ao pagamento ... alegou que é uma sociedade que se dedica à actividade comercial de supermercados e serviço de apoio e que, em 05/12/2007, ...ões, tendo a ré total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e apreciação. 175. ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento do...

    ... declaração de nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ao pagamento ... alegou que é uma sociedade que se dedica à actividade comercial de supermercados e serviço de apoio e que, em 05/12/2007, ...ões, tendo a ré total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e apreciação. 175. ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento do...

    ... declaração de nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ao pagamento ... alegou que é uma sociedade que se dedica à actividade comercial de supermercados e serviço de apoio e que, em 05/12/2007, ...ões, tendo a ré total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e apreciação. 175. ...