minutas contrato comercial

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,

    ... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...

  • Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995

    ...ção dos processos de adjudicação dos contratos públicos de serviços e fornecimentos de valor ...úmeros 2 e 3 do artigo 8.° Artigo 13.° Minutas dos contratos 1 - As minutas dos contratos são ... com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto ...

  • Minutas

    Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...

    . @Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Primeiro contratante: ... para comércio no de renda livre, do Estabelecimento Comercial designado pela letra "V", correspondente ao r/c, direito, do prédio sito ...

  • Resolução n.º 16/2000, de 05 de Abril de 2000

    ... Friedrich Grohe, AG., sociedade comercial de direito alemão, e Friedrich Grohe Portugal, ... de direito português, por outro, um contrato de investimento, cujas minutas foram aprovadas ...

  • Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Junho de 2017

    I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...

    ... não fosse nunca teriam celebrado os contratos de trabalho nos moldes em que o fizeram. XIX. ... de 12 anos, e num contexto económico e comercial substancialmente distinto para R, e que se ..., a testemunha CG… referiu que as minutas dos contratos celebrados com os autores estavam ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2018

    ... do relacionamento e cooperação comercial com a CGD e os seus clientes, em particular os da ... do processo de alienação, incluindo as minutas de instrumentos jurídicos a estabelecer com o ... a forma de condições suspensivas do contrato de compra e venda. 3 - Não se consideram ...

  • Despacho n.º 2078-B/2017

    ...3 - Aprovo os termos da minuta do contrato de disponibilidade do regime de remuneração da ... centros eletroprodutores e pelo Comercializador de Último Recurso (EDP, SU), constantes do anexo ...

  • Parecer n.º 12/2016

    .../2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ... invalidade derivada à aprovação das minutas, em 9/9/2015, nem à outorga dos contratos, em ...comercial identificada, recebida na Direção-Geral de ...

  • Acórdão nº 5222/2006-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Setembro de 2006

    I- Deve ser deferida a providência cautelar, verificados os pressupostos a que alude o artigo 381.º do Código de Processo Civil, por via da qual a requerente pretende que as requeridas sejam intimadas a abster-se de se reapoderar, pela força, de loja que a requerente vem ocupando em centro comercial ao abrigo de contrato firmado com uma das requeridas até que seja decidido se houve ou não válida...

    ... de se reapoderar da loja 8/9 do Centro Comercial […], no próximo dia 30 de Novembro de 2005 e conhecerem que o contrato existente se mantém plenamente em vigor, até ... de centros comerciais, utiliza minutas de contrato tipo, a que o interessado tem de ...

  • Regulamento n.º 307/2018

    ...ção de IMT, antes da celebração do contrato de aquisição do direito de propriedade, deverá ...) Certidão da Conservatória do registo comercial ou declaração de início da atividade emitida ... estabelecidos no artigo 5.º, as minutas" dos contratos de concessão de benefícios tribut\xC3"...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 129-B/2019

    ... do relacionamento e cooperação comercial com a CGD e os seus clientes, em particular os da ... do processo de alienação, incluindo as minutas de instrumentos jurídicos a estabelecer com o ... a forma de condições suspensivas do contrato de compra e venda. 3 - Não se consideram ...

  • Portaria n.º 165/2017

    ... à formação e celebração dos contratos de associação. Ouvidas as organizações ... para o ato nos termos de (Certidão Comercial Permanente da Sociedade, com o código de acesso ...ções finais e transitórias Artigo 20.º Minutas As minutas do contrato e da extensão são ...

  • Despacho n.º 443/2018

    ...) Divisão Administrativa, Financeira e Comercial (DAFC); b) Divisão de Planeamento e Projeto ...; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... e para com o Município de Leiria nos contratos, acordos de parceria e protocolos de ...

  • Despacho n.º 2672/2018

    ... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ...; ee) Gerir, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, a realização de consultas ao ... de dinamização da atividade comercial, de promoção de produtos artesanais e com ...

  • Parecer n.º 12/2016-C

    ... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ...15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... no direito civil e no direito comercial por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho ...

  • Decreto-Lei n.º 47/2018

    ... situações que se inserem no âmbito do contrato de aluguer mas que não correspondem à tipologia ... a enviar uma cópia das respetivas minutas à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes ... de rent-a-car ou sharing sem idoneidade comercial nos termos do artigo 5.º, sem prejuízo da ...

  • Acórdão nº 656/10.6TVLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Março de 2015

    1. Se uma instituição bancária (que sucedeu na posição contratual da primitiva locadora financeira dum imóvel, com a qual uma sociedade comercial celebrara um contrato de locação financeira e, paralelamente a este, um contrato de penhor de aplicações financeiras [unidades de participação em fundos de investimento mobiliário] destinado a garantir o pontual cumprimento das obrigações para ela...

    ...: - A Autora celebrou com o Banco-Réu um contrato de locação financeira imobiliária e, ... sido entregues à Autora (Recorrentes) as minutas contratuais para substituição do penhor. ...

  • Despacho n.º 763/2019

    ... II 4 - Apoio Administrativo da Divisão Comercial - O Apoio Administrativo da Divisão Comercial é ..., modificar e rescindir presencialmente contratos de fornecimento de água e de recolha de águas ... i) Dar apoio jurídico na elaboração de minutas para a celebração de contratos em que os SMAS ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Setembro de 2015

    - Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...

    ... cônjuge no exercício da actividade comercial deste. Alegou também que no dia 29/07/2005 a tora (promitente compradora) celebrou um contrato promessa com a ré H… (promitente vendedora) e ... promessa, da declaração constante nas minutas dos contrato juntos ao contrato promessa e do ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... sociedade que se dedica à actividade comercial de supermercados e serviço de apoio e que, em ...é total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... sociedade que se dedica à actividade comercial de supermercados e serviço de apoio e que, em ...é total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... sociedade que se dedica à actividade comercial de supermercados e serviço de apoio e que, em ...é total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... sociedade que se dedica à actividade comercial de supermercados e serviço de apoio e que, em ...é total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... sociedade que se dedica à actividade comercial de supermercados e serviço de apoio e que, em ...é total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... sociedade que se dedica à actividade comercial de supermercados e serviço de apoio e que, em ...é total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e ...