minutas contrato comercial
552 resultados para minutas contrato comercial
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Regulamento n.º 78/2018
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ...
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Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... específica em lei ou regulamento, ou em contrato interadministrativo a celebrar entre entidades ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da ... classificados ou que revelem segredo comercial ou industrial ou segredo relativo à propriedade ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de ... de juros de mora, à taxa legal comercial, desde a citação; b) - no caso de procedência ... nos contratos referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB era titular de ... -
Minutas
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...
@Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo ... Primeiro ... para comércio no de renda livre, do Estabelecimento Comercial designado pela letra "V", correspondente ao r/c, direito, do prédio sito ... -
Resolução n.º 16/2000, de 05 de Abril de 2000
... Friedrich Grohe, AG., sociedade comercial de direito alemão, e Friedrich Grohe Portugal, ... de direito português, por outro, um contrato de investimento, cujas minutas foram aprovadas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2018
... do relacionamento e cooperação comercial com a CGD e os seus clientes, em particular os da ... do processo de alienação, incluindo as minutas de instrumentos jurídicos a estabelecer com o ... a forma de condições suspensivas do contrato de compra e venda. 3 - Não se consideram ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2023
... dade Banco Comercial do Atlântico, S. A., e aprova o respetivo ... vinculativa a apresentar, incluindo as minutas de instru- ... mentos jurídicos a estabelecer ... contrato de compra e venda ... 3 — Não se consideram ...
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Parecer n.º 12/2016
... /2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ... invalidade derivada à aprovação das minutas, em 9/9/2015, nem à outorga dos contratos, em ... comercial identificada, recebida na Direção-Geral de ...
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Acórdão nº 5222/2006-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2006
I- Deve ser deferida a providência cautelar, verificados os pressupostos a que alude o artigo 381.º do Código de Processo Civil, por via da qual a requerente pretende que as requeridas sejam intimadas a abster-se de se reapoderar, pela força, de loja que a requerente vem ocupando em centro comercial ao abrigo de contrato firmado com uma das requeridas até que seja decidido se houve ou não válida...
... de se reapoderar da loja 8/9 do Centro Comercial [ ], no próximo dia 30 de Novembro de 2005 e conhecerem que o contrato existente se mantém plenamente em vigor, até ... de centros comerciais, utiliza minutas de contrato tipo, a que o interessado tem de ... -
Regulamento n.º 307/2018
... ção de IMT, antes da celebração do contrato de aquisição do direito de propriedade, deverá ... ) Certidão da Conservatória do registo comercial ou declaração de início da atividade emitida ... estabelecidos no artigo 5.º, as minutas" dos contratos de concessão de benefícios tribut\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 1994/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços de Trabalho Temporário ... emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou indicação do código de acesso à mesma;- ... Artigo 23.º do Programa do Procedimento, minutas constantes do ANEXO XI do Programa do ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... ústria Portuguesa (Centro de Arbitragem Comercial) da Associação Comercial de Lisboa, sob o n.º ... àquele no momento da celebração do Contrato de Implementação a título de contrapartida ... quaisquer trabalhos de discussão das minutas dos contratos de concessão dos AH ... e ... e ... -
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... -se resolver um problema de política comercial resultante de eventuais erros na permissão de ... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... esta já prescreveu [atendendo a que as minutas contratuais foram aprovadas em 1974 e, de novo, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 129-B/2019
... do relacionamento e cooperação comercial com a CGD e os seus clientes, em particular os da ... do processo de alienação, incluindo as minutas de instrumentos jurídicos a estabelecer com o ... a forma de condições suspensivas do contrato de compra e venda. 3 - Não se consideram ...
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Despacho n.º 443/2018
... ) Divisão Administrativa, Financeira e Comercial (DAFC); b) Divisão de Planeamento e Projeto ... ; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... obra ou ação no terreno com o projeto, contrato ou disposições legais e regulamentares ...
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Portaria n.º 165/2017
... de associação, da extensão do contrato a um novo ciclo de ensino ou da sua renovação ... para o ato nos termos de (Certidão Comercial Permanente da Sociedade, com o código de acesso ... ções finais e transitórias Artigo 20.º Minutas As minutas do contrato e da extensão são ...
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Despacho n.º 763/2019
... II 4 - Apoio Administrativo da Divisão Comercial - O Apoio Administrativo da Divisão Comercial é ... à gestão dos locais de consumo sem contrato celebrado; f) Assegurar a execução das tarefas ... i) Dar apoio jurídico na elaboração de minutas para a celebração de contratos em que os SMAS ...
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Aviso n.º 10695/2023
... Unidade Comercial ... N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 271 ... forem incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos ... relativos aos assuntos ... contrato dos processos de acidentes de trabalho; ... N.º ...
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Despacho n.º 2672/2018
... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... Contratos Públicos exige a redução do contrato a escrito, todos os procedimentos necessários à ... de dinamização da atividade comercial, de promoção de produtos artesanais e com ...
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Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2018
I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...
... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... sociedade que se dedica à actividade comercial de supermercados e serviço de apoio e que, em ... é total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e ... -
Despacho n.º 3652/2021
... de Setúbal.1 - Considerando que:a) O contrato de serviço público de movimentação de cargas ... , como concedente, e a sociedade comercial então SAPEC - AGRO, S. A. (atual SAPEC - ... da proposta de decisão, apresentando as minutas" dos instrumentos jurídicos que se revelem necess\xC3" ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... 15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... no direito civil e no direito comercial por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho ...
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Decreto-Lei n.º 47/2018
... situações que se inserem no âmbito do contrato de aluguer mas que não correspondem à tipologia ... a enviar uma cópia das respetivas minutas à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes ... de rent-a-car ou sharing sem idoneidade comercial nos termos do artigo 5.º, sem prejuízo da ...
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Despacho n.º 11973/2018
... : a) Diretor Delegado; b) Departamento Comercial; c) Departamento de Exploração e Conservação; ... como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação; m) Elaborar os ... de encargos, convites, programas, minutas de contrato dos procedimentos de empreitadas de ...