minuta de carta de não renovação de contrato
743 resultados para minuta de carta de não renovação de contrato
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Regulamento n.º 744/2018
... garanta a manutenção, reparação e renovação de todos os equipamentos afetos aos serviços, ... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... SMCB, estes devem avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 639/2016
... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... com que deve ser requerida a não renovação, quando a permissão administrativa esteja ... notificação ao mandatário, será enviada carta ao próprio interessado, indicando a data, o ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 366/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... dos sistemas individuais e, por carta registada, a quantas limpezas tem direito cada um ...
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Aviso n.º 19575/2021
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ...
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Regulamento n.º 68/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 103/22.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-12-21
I. A suspensão do prazo de prescrição a partir da prolação da sentença ora recorrida não pode constituir um caso de retroatividade (proibida), já que a causa de suspensão, tal como se encontra prevista no artigo 418.º, n.º 2, do CdVM, opera por via da verificação de um facto jurídico – a confirmação da decisão condenatória da autoridade administrativa – que, no caso em apreço, ocorreu após a...
... Assim, tal como solicitado na carta ... , de 14 de fevereiro, torna-senecessário e ... , DRG, DAJ e DPC) e diversas versões da minuta do prospeto de aumento de capital, comentados ... do Grupo BES, em caso de não renovação da garantia ... 88. No entanto,o Tribunal de ... O BES assinou um contrato de underwriting, sujeito à lei inglesa, com um ... -
Regulamento n.º 49/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 545/2017
... ção de manutenção dos efeitos do contrato, bem como o direito de utilização do espaço e ... ção, mediante simples notificação, por carta registada, a enviar ao interessado.6 - Não são ... , com o Município de Aguiar da Beira, cuja minuta será aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar ... de ambas as partes no sentido da sua renovação ou decorrido o período máximo de vigência, de ...
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Acórdão nº 01059/08.8.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
1-Com os Decretos-lei 90/90 e 86/90, ambos de 16/03, as concessões para a exploração das nascentes de águas minero-medicinais deixaram de ser tituladas por alvará e de terem duração ilimitada, passando a impender sobre as concessionárias a obrigação de celebrar contrato administrativo como elemento fundamental de titulaçao dos direitos adquiridos, com a indicação obrigatória do prazo da concessão,
... 60 dias para proceder à assinatura do contrato de concessão proposto pela DGGE sob pena de ... de 50 anos como alega a DGGE e consta da minuta de contrato que se pretende que a Autora assine ... á como integralmente reproduzido); 11. Por carta datada da 23.02.2007, a DGGE notificou a Autora ... ão, com a possibilidade da sua renovação por duas vezes, por um período de 20 anos cada ... -
Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-03-08
1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...
... ório de advogados tinha fundamento na carta do Recorrente de que a sede era um local ... da Requerida impor a celebração de um contrato de subarrendamento e de utilização do jardim, ... BB – Lda., ... Enviamos em anexo, a minuta do contrato de subarrendamento referente ao ... terá contraído empréstimos para a renovação do espaço do restaurante ... A limitação do ... -
Edital n.º 984/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... Município de Portel desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 887/2022
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta ... registada ou meio equivalente, com uma ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo III ao presente ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... ões dos órgãos de uma empresa; p) «Contrato de aprovisionamento de gás a longo prazo», um ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... as necessidades da respetiva renovação e alargamento, tendo em vista o desenvolvimento ... notificação feita à concessionária, por carta registada com aviso de receção, com pelo menos ...
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Regulamento n.º 943/2016
... garanta a manutenção, reparação e renovação de todos os equipamentos afetos aos serviços, ... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... SMCB, estes devem avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 116/2024
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo o causado por: i ) Seleção ... diferenciais instalados a jusante; m ) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... , esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 485/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ... os erros máximos admissíveis; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... , esta deve avisar o/a utilizador/a, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo o causado por: i) Seleção inadequada ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... conhecimento à ERSARA, e elaborar uma carta de compromisso para formalizar as obrigações ... menção expressa da possibilidade de renovação", caso aplicável. 5 - Quando a operação de gest\xC3" ... ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
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Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
... e pagamento estavam previstos no contrato, e teriam de ser pagos, não ao abrigo dos ... de empreitada para a “Construção, Renovação e Beneficiação de Redes de Saneamento de Águas ... carta a solicitar o pagamento de € 45 857,00 relativo ... a celebrar por escrito, resultante da minuta aprovada (cfr. artigos 108º, 116º e 119º do ... -
Aviso n.º 6087/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo o causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Acórdão nº 4491/21.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-02-15
- Nos termos da lei angolana, o contrato de trabalho com estrangeiro não residente é um contrato especial (artº 21º, 1, i) da LGT), de duração determinada (DP. 43/17), obrigatoriamente reduzido a escrito (artº 15º, 5 da LGT), sob pena de nulidade (artº 19º da LGT). - A imposição de limites temporais às relações laborais com trabalhador estrangeiro não residente, persegue essencialmente interesses
... ter existido, entre Autor e Ré, um contrato de trabalho por tempo indeterminado; ... (b) A ... que foi formalizada através de uma carta-contrato, datada de 23 de Maio de 2017, subscrita ... na mesma situação terem usado uma minuta anteriormente preparada para uma situação de ... ção da documentação necessária à renovação do meu visto. Se, pelo contrário, o Banco 9 ... -
Regulamento n.º 17/2022
... érie PARTE H Artigo 40.º Duração e renovação O prazo de duração da licença é o fixado no ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no Anexo II, sendo obrigatória a sua ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 73.º ... ão notificadas ao seu titular através de carta registada com aviso de receção até 15 dias ...
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Regulamento n.º 17/2022
... Artigo 40.º ... Duração e renovação ... O prazo de duração da licença é o fixado ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no ... Anexo II, sendo obrigatória a ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil ... Artigo ... através de carta registada com aviso de receção até 15 dias ...
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Edital n.º 738/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... e inclui ainda a sua construção, renovação e substituição na totalidade do território do ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...